A
Câmara Municipal aprovou sete projetos na Reunião Ordinária realizada de
terça-feira (02). Entre eles, dois projetos de Decreto Legislativo, que dispõem
sobre as contas do Município de Araxá relativas aos exercícios financeiros de
2015 e 2017. Os vereadores também aprovaram Projeto de Resolução que autoriza a
Câmara Municipal a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá e o Centro
Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) para concessão de desconto aos
servidores concursados, comissionados e parentes de primeiro grau, vinculados à
Câmara Municipal. Os parlamentares ainda aprovaram os seguintes projetos de
lei:
06/21:
Dispõe sobre Programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento
integral de educandos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade –
TDAH, na Rede Pública e Privada de Educação e dá outras providências, de
autoria do vereador Dirley;
07/21:
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização do TDAH –
Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade, no âmbito do Município de
Araxá, e dá outras providências – Semana do dia 13 de julho na qual se comemora
o Dia Mundial do TDAH, com atividades sendo concluídas no primeiro sábado após
o dia 13 de julho, de autoria do vereador Dirley;
08/21:
Dispõe sobre a criação do “Programa Araxá + Inclusiva” – Objetiva a geração de
emprego, por meio de oportunidades profissionais para pessoas com deficiência,
em Entidades do Terceiro Setor do Município de Araxá, de autoria do vereador
Wellington;
09/21:
Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de
violência doméstica no Município de Araxá/MG e dá outras providências, de
autoria da vereadora Maristela;
15/21:
Institui o Programa Remédio em casa, e dá outras providências – Programa visa
melhorar e garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a
assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos e têm
problemas de locomoção, de autoria do Poder Executivo.
Tribuna:
Luiz Carlos (PSL)
O
vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicação ao prefeito e à
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando a
execução de um projeto de revitalização da Alameda Dona Helena Pereira de
Morais até a Av. Honório de Paiva Abreu, no acesso ao Santuário de Nossa
Senhora de Fátima (calçadas, iluminação, guard rail).
O
parlamentar também indicou estabilização da encosta às margens da Av. Dâmaso
Drummond: “A área de preservação de mata nativa vem sofrendo um desgaste
decorrente das chuvas intensas com ocorrência de erosão que poderá comprometer
toda a sua extensão. Além disso, o escorregamento de solo preocupa moradores e usuários
da referida Avenida, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas”,
justificou.
Demais
proposições: estudo para instalação um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Uberaba nas proximidades do Complexo Viário Lúcia Ignez Mesquita de Paula; moção
de aplausos e congratulações à Sra. Carmen França Stefani pela comemoração dos
seus 100 anos.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
vereador Dirley da Escolinha apresentou indicação à Secretaria Municipal de
Segurança Pública, solicitando a implantação do Projeto Olho Vivo de videomonitoramento
na Avenida José Ângelo de Moura, bairro São Francisco: “A reivindicação se faz
necessária para trazer maior segurança à população. O local mencionado possui
várias ocorrências, despertando nas famílias um sentimento de insegurança e
medo”, afirmou.
Demais
indicações à Administração Municipal: calçada e alambrado na matinha na
continuação da Rua Cleuza Luiza de Rezende, Bairro Max Neumann; três redutores
de velocidade na continuação da Rua Cleuza Luiza de Rezende no Bairro Max
Neumann; recapeamento asfáltico da Rua Juvenal Pereira Marques, Bairro Alvorada.
O parlamentar também requereu à CEMIG a instalação de postes com lâmpadas na
Avenida Sônia Rosalina de Lima, no Bairro Novo Pão de Açúcar.
João Veras (PSD)
O
vereador João Veras apresentou dois projetos de lei. O primeiro fixa taxa de
limpeza de lotes vagos e terrenos baldios de particulares em área urbana,
constantes no cadastro imobiliário do município, a ser inserido no IPTU. O
segundo dispõe que todos os estabelecimentos de saúde que realizam acompanhamento
pré-natal, hospitais, maternidades privadas e públicas, no âmbito do Município,
deverão oferecer a gestantes e pais de recém-nascidos, gratuitamente,
orientações e treinamento básico de primeiros socorros.
Demais
proposições: recapeamento asfáltico da Rua Frederico Ozanan, Bairro Novo Santo
Antônio; recapeamento asfáltico da Rua Vicente Rocha, no Bairro Vila Santa
Terezinha; limpeza capina e implantação de Praça com brinquedos infantis e
academia ao ar livre no espaço vago entre as Ruas Marieta Dornelas e Cleide
Carvalho Batista, localizada no Bairro Jardim Natália; implantação de PSF
(Posto de Saúde da Família) no Bairro Bom Jesus.
Bosco Júnior (Avante)
O
vereador Bosco Júnior solicitou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a limpeza
da ciclovia da Avenida Hitalo Ross, que se encontra com cacos de vidro, britas
e barro. O parlamentar também cobrou medidas para conter o descarte irregular
de lixo na cidade, sugerindo que a administração pública crie mecanismos que
possam inibir o despejo de lixo e entulho em locais proibidos.
À
Fundação Cultural Calmon Barreto, foi solicitada a disponibilização dos muros
laterais dos canteiros do Viaduto Lúcia Ignes Mesquita de Paula, para que os
artistas locais especializados na arte do Grafite possam pintar o local, tal
como foi utilizado nos paredões do parque do Cristo. Demais indicações ao Executivo:
Que seja asfaltada a Rua dos Hibiscos (antiga Rua 08) no Parque das Flores; que
seja asfaltada a Rua José Roque de Oliveira, no Bairro Vila Silvéria.
Fernanda Castelha (PMN)
A
vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra o
COVID-19 no município. “A proposição tem por finalidade dar transparência ao
processo de imunização contra o COVID-19, especialmente no que se refere aos
grupos prioritários”, ponderou.
Indicação
dirigida ao Executivo solicitou remanejamento da Farmácia Municipal para um imóvel
da Prefeitura situado na av. Vereador João Sena, n°04, ou outro local próximo
ao endereço indicado. A parlamentar também afirmou que irá notificar o PROCON e
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível para que seja
realizada uma comparação dos preços de combustíveis na bomba, com o preço de aquisição
direto da distribuidora ou refinaria, em razão da média de preço em Araxá.
Wellington da Bit (PSD)
O
vereador Wellington da Bit requereu ao Presidente da Câmara a criação de uma
Comissão Especial pela Desburocratização e Geração de Emprego (CEDEGE), com
objetivo de simplificar o ambiente de negócios e atendimento ao empresário
gerador de receitas para o Município, bem como buscar o desenvolvimento social
e econômico, ampliando a competitividade das empresas araxaenses. O parlamentar
também solicitou que seja encaminhado à Administração Municipal um pedido para
que as academias de ginástica, dança e lutas, possam funcionar até as 20h, de
segunda a sexta-feira.
Moção
de Congratulações foi dirigida à Débora Cristina Lima Quaresma, pela excelência
no atendimento ao cliente.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
vereador Evaldo do Ferrocarril solicitou à Presidência da Câmara a contratação
de um tradutor e intérprete de libras, responsável por ajudar na comunicação
entre pessoas ouvintes e com deficiência auditiva. Ao prefeito, Secretaria
Municipal de Saúde e ao Comitê de Enfrentamento do Covid-9, Evaldo indicou a inclusão
das pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra a
pandemia.
Demais
indicações: construção de ponte (concreto e ou metálica), no Rio Tamanduá;
reativação do Programa Limpando e Produzindo; instalação/revitalização de
trânsito completa nas vias e rotatórias do município; construção de muro de
arrimo na Rua Alberes José Borges, nas proximidades do nº 340, no Bairro Ana
Antônia; reforma da Praça de Esporte da Banheira e manutenção da nascente das
águas da banheira; reforma do Velório Municipal (Cemitério das Paineiras).
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
