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sábado, 13 de março de 2021
Minas Gerais lidera ranking nacional de transparência pública
Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta sexta-feira (12/3). Com isso, o Estado lidera o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará.
A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º - é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet.
“Quando assumimos, em janeiro de 2019, ocupávamos a 20ª colocação", afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que também parabeniza o empenho de todas as equipes e órgãos envolvidos para a conquista do primeiro lugar. Nesses dois anos a atual gestão, complementa Fontenelle, foram dados total apoio e autonomia pelo governador Romeu Zema para o trabalho, o que permitiu "recolocar Minas no lugar que merece em relação à transparência".
A primeira avaliação utilizando a metodologia da EBT aconteceu em 2018. Naquele ano a pontuação de Minas Gerais foi de 7.36, ficando na 20ª posição no ranking dos estados. A partir da análise dos critérios de avaliação utilizados pela CGU, começou já em 2019 a execução de um plano de ação para atender aos requisitos da avaliação.
“A evolução de MG nas ações de transparência pública foi possível pela diretriz estratégica do governo, apoio e suporte do gabinete CGE e a dedicação de toda a equipe da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (Suti) para melhorar a interface com o cidadão e atender à lei de acesso à informação”, Nicolle Bleme, subcontroladora da Suti/CGE. “O empenho dos órgãos e entidades no atendimento aos pedidos de acesso à informação de forma tempestiva e adequada foi fundamental para essa conquista”, reforça.
Transparência como regra
Minas Gerais tem se firmado, cada vez mais, como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.
Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre os líderes.
Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas são constantes. No último ano, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários. Algumas delas:
- consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;
- descaracterização de dados pessoais;
- inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;
- inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;
- incorporação de fale conosco centralizado; integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) - campo histórico do empenho;
- inclusão da memória de cálculo do valor pago.
Dados
Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O novo portal atua como ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes e turismo.
Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.
O Estado também evoluiu na chamada transparência passiva, isto é, na disponibilização de informações sob demanda. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, e garantir mais qualidade da informação. No último ano, foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.
Por meio da CGE-MG, o Governo do Estado ainda publicou súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência. Elas podem ser consultadas em www.controladoriageral.mg.gov.br.
Governo de Minas Gerais assina termo de compromisso para construção de biofábrica no estado
O Governo de Minas Gerais assinou, nessa quinta-feira (11/3), termo de compromisso para construção de uma biofábrica e implementação do Método Wolbachia para controle das arboviroses nos municípios impactados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O custeio operacional será garantido por cinco anos.
O documento, firmado por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com apoio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), utiliza recursos do Termo de Medidas de Reparação pelos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, em Brumadinho, celebrado em 4 de fevereiro de 2021, entre Governo de Minas, a mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A construção da fábrica será em Belo Horizonte, com previsão para durar 15 meses, a partir da liberação do terreno cedido pelo Estado. O valor da obra ainda está sendo estimado, mas tem como orçamento preliminar R$ 10,7 milhões. A implementação do projeto Wolbachia terá investimento de aproximadamente R$ 57,1 milhões, recurso originado do termo de medidas de reparação.
Produção
A biofábrica vai produzir mosquitos com Wolbachia (bactéria), que serão soltos no ambiente para se reproduzirem com os Aedes aegypti locais. O objetivo é estabelecer uma população de mosquitos que tenha o microrganismo intracelular em sua composição, como ocorre na natureza com outros insetos. Cabe esclarecer que estes mosquitos não são transgênicos e não transmitem doenças. Ao contrário, ajudam no controle das arboviroses, doenças causadas por vírus transmitidos pelo Aedes aegypti. Com o tempo, o percentual de mosquitos que carregam a Wolbachia aumenta, até que permaneça alta sem a necessidade de novas liberações.
O processo biológico se dará por meio do Método Wolbachia, implementado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em conjunto com o World Mosquito Program (WMP), em parceria com a SES-MG. Os mosquitos produzidos serão utilizados para controlar a ocorrência das arboviroses, como a dengue, zika e chikungunya nos municípios da bacia do rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem.
A SES-MG esclarece que o acompanhamento dos dados de notificação de dengue nesses municípios não demostra alterações atípicas na ocorrência dessas doenças. O método, como ressalta a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, vem mais como uma estratégia contra as arboviroses.
"Com a implementação do projeto, esperamos que a incidência de dengue seja ainda mais reduzida em áreas que recebam a intervenção com os wolbitos. Em contrapartida, é primordial que a população faça a sua parte, eliminando criadouros de mosquitos no entorno das casas”, afirma.
Há a possibilidade, também, caso haja disponibilidade financeira dos valores disponibilizados, de o projeto ser ampliado para outros municípios mineiros. No entanto, segundo Janaína Passos, o que está previsto neste momento para essas outras cidades são ações de rotina de combate às arboviroses, como operações para conter a proliferação do mosquito e controle das doenças.
Fábrica
A biofábrica será construída pela mineradora Vale, com apoio técnico da SES-MG, World Mosquito Program e Fiocruz. A instituição será responsável por construir, equipar e mobiliar a estrutura, que será de propriedade do Estado de Minas Gerais. A operacionalização será conduzida pela Fiocruz e pelo WMP, que deverão realizar a implementação do projeto nos municípios impactados.
A expectativa é de que a liberação de mosquitos seja iniciada cerca de quatro meses após a entrega da biofábrica e que a implementação completa do Método Wolbachia seja concretizada em cinco anos.
Método Wolbachia
O Método Wolbachia, iniciativa do World Mosquito Program (WMP), conduzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utiliza a bactéria Wolbachia para o controle de arboviroses, doenças que são transmitidas por mosquitos. Os insetos que nascem com o microrganismo são chamados wolbitos. Como já reforçado, eles não são transgênicos e não transmitem doenças.
A Wolbachia é um microrganismo intracelular presente em 60% dos insetos da natureza, mas que não estava presente no Aedes aegypti. Quando presente nestes mosquitos, impede que os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro do mosquito, contribuindo para redução destas doenças.
O método tem eficácia comprovada. “Estudo realizado na Indonésia apontou redução de 77% dos casos de Dengue nas áreas que receberam os mosquitos com Wolbachia. No Brasil, dados preliminares apontam redução de até 77% de casos de Dengue e 60% dos casos de Chikungunya em Niterói, onde o método é implementado desde 2015”, afirma o pesquisador da Fiocruz e responsável pelo método no Brasil, Luciano Moreira.
Este método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália pelo World Mosquito Program e atualmente atua em 11 países e mais de 20 cidades. No Brasil, a iniciativa é conduzida pela Fiocruz, com financiamento do Ministério da Saúde, e atualmente está sendo implementada no Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Belo Horizonte (MG), Petrolina (PE) e Campo Grande (MS).
Mais informações sobre o Método Wolbachia estão disponíveis no site: wmpbrasil.org ou nas redes sociais: @wmpbrasil.
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