Minas Gerais obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360º, da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta sexta-feira (12/3). Com isso, o Estado lidera o ranking de transparência pública no país, juntamente com Espírito Santo e Ceará.
A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º - é considerada uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. A EBT foi ajustada para contemplar não apenas a transparência passiva, mas também a transparência ativa que corresponde à publicação de informações na internet.
“Quando assumimos, em janeiro de 2019, ocupávamos a 20ª colocação", afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, que também parabeniza o empenho de todas as equipes e órgãos envolvidos para a conquista do primeiro lugar. Nesses dois anos a atual gestão, complementa Fontenelle, foram dados total apoio e autonomia pelo governador Romeu Zema para o trabalho, o que permitiu "recolocar Minas no lugar que merece em relação à transparência".
A primeira avaliação utilizando a metodologia da EBT aconteceu em 2018. Naquele ano a pontuação de Minas Gerais foi de 7.36, ficando na 20ª posição no ranking dos estados. A partir da análise dos critérios de avaliação utilizados pela CGU, começou já em 2019 a execução de um plano de ação para atender aos requisitos da avaliação.
“A evolução de MG nas ações de transparência pública foi possível pela diretriz estratégica do governo, apoio e suporte do gabinete CGE e a dedicação de toda a equipe da Subcontroladoria de Transparência e Integridade (Suti) para melhorar a interface com o cidadão e atender à lei de acesso à informação”, Nicolle Bleme, subcontroladora da Suti/CGE. “O empenho dos órgãos e entidades no atendimento aos pedidos de acesso à informação de forma tempestiva e adequada foi fundamental para essa conquista”, reforça.
Transparência como regra
Minas Gerais tem se firmado, cada vez mais, como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.
Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre os líderes.
Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas são constantes. No último ano, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários. Algumas delas:
- consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;
- descaracterização de dados pessoais;
- inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;
- inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;
- incorporação de fale conosco centralizado; integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) - campo histórico do empenho;
- inclusão da memória de cálculo do valor pago.
Dados
Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O novo portal atua como ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes e turismo.
Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.
O Estado também evoluiu na chamada transparência passiva, isto é, na disponibilização de informações sob demanda. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, e garantir mais qualidade da informação. No último ano, foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.
Por meio da CGE-MG, o Governo do Estado ainda publicou súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência. Elas podem ser consultadas em www.controladoriageral.mg.gov.br.
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