A Prefeitura de Araxá protocolou, na terça-feira
(30), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o abono de R$ 500
mensais para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia
decorrente da Covid-19.
O projeto contempla servidores municipais
concursados, contratados, efetivos e estáveis que atuam na prestação de
serviços diretamente relacionados com medidas de enfrentamento e tratamento da
Covid-19. São profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unisul,
Uninorte, Atenção Básica, Laboratório Municipal e Vigilância Sanitária.
Se aprovado, o benefício será concedido enquanto
permanecer o estado de calamidade imposto pela pandemia, conforme a Lei
Complementar 173/2020. As despesas serão decorrentes de recursos de dotações
próprias do orçamento vigente, autorizada sua suplementação até o valor de R$
1.174.500,00, utilizando-se como fonte de recursos o superávit financeiro
apurado no exercício de 2020.
“Os servidores que atuam diretamente no combate a
esse inimigo invisível que é o coronavírus estão sobrecarregados. É um momento
muito delicado, pois a crise causada pela pandemia vem aumentando a cada dia, e
tivemos a sensibilidade de compensar esses servidores por todo o esforço que
eles vêm dedicando em prol da saúde pública de Araxá. Contamos com o apoio dos
vereadores para a aprovação deste importante projeto”, destaca o prefeito
Robson Magela.
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