Reunião da Câmara Municipal de Araxá:

 

Câmara aprova dois projetos de lei na última reunião de março

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei durante a Reunião Ordinária virtual realizada nesta terça-feira (30). Foi aprovado o projeto de lei 032/21, de autoria dos vereadores Fernanda Castelha, João Veras e Maristela Dutra, que declara como essenciais, no âmbito do Município de Araxá, as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure e depilador.

Também foi aprovado o projeto de lei 023/2021 que dispõe sobre a validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios.

Tribuna Virtual:

Professora Leni (PT)

A vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que concede isenção de IPTU para pessoas querecebem Benefício de Prestação Continuada através da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). A parlamentar também requereu informações ao prefeito, Robson Magela, sobre a remuneração do cargo de Secretário Executivo do PROCON e indicou a inserção da vacinação dos adultos portadores de Síndrome de Down como grupo prioritário.

Demais Indicações: pavimentação da rua Vicente Alves Barcelos, Bairro Bom Jesus; incluir ao cronograma de limpeza e capina o canteiro central da Avenida Vereador João Sena, Centro, e nasruas Teófilo dos Santos e Antônio Alves da Costa no Bairro SãoPedro; alteração do artigo 319 do código tributário, com relação ao parcelamentode dívidas tributárias, bem como, valor da entrada, número deparcelas, juros e multas.

Moção de Congratulações foi encaminhadaaos Senhores Pedro Henrique Sales Abreu, Abadia Donizete da Silva, Rute Aparecida Borges e Shirley Auxiliadora de Souza, pela ação solidária realizada através de doações de alimentos.

Maristela Dutra (Patriota)

A vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre Práticas Integrativas e Complementares, implantadas emconsonância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementaresno Sistema Único de Saúde,que devem, no âmbito do Município, servir como estratégia de aumento da resolutividade dos serviços de saúdepública visando o bem-estar social e possibilitando os profissionais da área inserirdiferentes abordagens preventivas e terapêuticas no tratamento de doenças.

Indicações: que a empresa prestadorade transporte público municipal fique obrigada, enquanto perdurar o decreto de calamidade, a trafegar somente com passageiros sentados; antecipação de vacinação dos profissionais da educação para logo após o grupo idosos de 60 a 64 anos; adesão municipal ao Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado. Por fim, a parlamentar requereu Fórum Comunitário sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Araxá.

 

Wagner Cruz (DEM)

O vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao prefeito e à secretária de Saúde, Diane Dutra, solicitando prioridade na vacinação de funcionários dos supermercados do município. O parlamentar também requereu ao prefeito que estude a viabilidade de estabelecer critérios para que sejam implantados procedimentos para seleção de Organizações da Sociedade Civil, de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos públicos para desenvolvimento de atividades sociais realizadas pelas mesmas.

Demais proposições: recapeamento das ruas Domingos Felix e Antônio Vieira Dornelas, no Bairro Bela Vista; operação tapa buraco das ruas do bairro Boa Vista que estiverem em condições precárias; aumento dos horários de circulação de ônibus; instalação de poço artesiano e energia solar no albergue municipal; construção de uma academia ao ar livre na Praça Leandro Rodrigo da Silva, no bairro Bela Vista; divulgações e cadastramento de vagas através do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por parte das empresas do município.

Valtinho da Farmácia (PP)

O vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando material de limpeza e manutenção no Terminal Rodoviário: “O pedido é de extrema urgência, pois não estão tendo o básico paralimpeza do local, chegando ao ponto dos funcionários da Rodoviáriausarem recursos próprios para fazerem a limpeza”, afirmou. Demais proposições: faixa de pedestres na Av.Amazonas, Bairro São Geraldo, próximo ao ponto de ônibus que fica em frente ao Posto PetroBull.

Redutor de velocidade na RuaCampos Altos, Bairro São Cristóvão; cobertura no ponto deônibus localizado na Av. Amazonas, ao lado do antigo Supermercado do Bacão, Bairro São Geraldo; sinalização de trânsito em frente à Rádio Imbiara, sentido Barreiro; limpeza e capina nas Rua Tia Nicae Teófilo dos Santos; revitalizaçãoda quadra de esportes do CEMEI Cassio Barsante; limpeza e campina em torno dosCEMEI´s Cássio Barsante e Armindo Barbosa.

Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Josias Martins da Costa Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de março.

Doutor Zidane (PP)

O vereador Doutor Zidane apresentou indicações à Administração Municipal solicitando a revitalização geral e implantação de bancos e equipamentos de ginástica na Praça Urciano Ribeiro e Praça do Mangabeiras. De acordo com o parlamentar, moradores estão reclamando das condições de abandono em tais espaços públicos.

Zidane também indicou a instalação de redutor de velocidade na Rua Juca Ferreira, emfrente ao número 162, Bairro Vila Silvéria. O parlamentar ainda cobrou menos burocracia e maior flexibilidade por parte da Secretaria de Promoção e Ação Social na distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas na pandemia.

 

 

Pastor Moacir (Republicanos)

O vereador Pastor Moacir apresentou indicação ao prefeito com a solicitação de firmar parceria com o Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) através do Acordo de Cooperação Técnica, convênio propostopela Autarquia Federal a nível nacional, em razão da implantação do INSSDigital, visando facilitar o acesso dos cidadãos aos canais digitais do Instituto através da intermediação de servidores públicos municipais, favorecendo assim, principalmente, a comunidade mais carente desprovida de acesso àtecnologia.

Demais proposições: limpeza, capina e recolhimento de entulhos e lixo nos lotes vagoslocalizados na entrada do Residencial Monte Belo; sinalização nas rotatórias que dãoacesso aos Bairros Pão de Açúcar I,II,III e IV; pintura dos redutores de velocidade e recuperação das placas sinalizadoras indicando osredutores (quebra-molas) e demais placas localizadas na Avenida Hítalo Ross; providencias referentes à qualidadeda água que está sendo fornecida aos moradores do Bairro Santa Rita II; drenagem pluvialna Rua Girso dos Reis.

Reunião Online

A sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.