segunda-feira, 15 de março de 2021
De olho nas mudanças: Quais as principais alterações no INSS no início de 2021?
Especialista explica as alterações para ficar atento e qual o melhor caminho para quem deseja se aposentar
A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e acabou de completar um ano em novembro de 2020, trazendo uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias, já em 2020 apenas 95 mil, em grande maioria para mulheres.
Atualmente, o número de aposentadorias vêm sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores. Entre as mudanças, algumas regras de transição sofrem alterações anualmente. Neste caso, as regras são direcionadas para os segurados do INSS e que já contribuem com o órgão antes da reforma, mas não estão na idade mínima para aposentadoria.
Para entender melhor sobre as mudanças vigentes em 2021, Átila Abella - especialista em direito previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista, plataforma que oferece ferramentas para automatizar e otimizar as análises previdenciárias - explica quais os principais pontos de atenção e alterações.
Tempo de contribuição e idade mínima progressiva
Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens 62, com tempo mínimo de contribuição com 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Com remuneração calculada a partir da média dos salários, aplicando a regra de 60% do valor da média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 mais 2% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, sendo que para obter uma aposentadoria com valor de 100% da média uma mulher precisa contar com 35 anos de contribuição e um homem 40 anos.
Regra de transição pelo sistema de pontos
“Dentro do sistema do INSS, existe uma regra com sistema de pontos onde o trabalhador deve alcançar uma meta que resulta na soma de sua idade + tempo de contribuição. Neste ano, a pontuação para homens é 98 e para mulheres 88 pontos”, explica Abella. A reforma da previdência prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.
Transição por idade
Para os homens, não houve mudança no requisito idade, permanecendo a idade mínima de 65 anos. Já para as mulheres, desde 2020 a idade mínima de aposentadoria tem acréscimo de seis meses a cada ano, chegando em 62 anos até 2023. Para ambos, o tempo exigido é de 15 anos de contribuição, desde que já fossem filiados ao INSS antes da reforma da previdência. Portanto, a regra de transição é para que as mulheres completem 61 anos em 2021.
Pedágio dos 50% de tempo
Para quem estava perto da aposentadoria, necessariamente a dois anos ou menos do tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019, data da publicação da promulgação da reforma, será possível se aposentar sem idade mínima. Mas como uma ressalva, cumprindo um pedágio de 50% do tempo que ainda restava da data da reforma. “Se o contribuinte estivesse com apenas um ano faltando para completar o tempo de contribuição deverá trabalhar mais seis meses, assim terá um total de um ano e meio e conseguirá obter o benefício, apenas com a ressalva de que nesta regra será aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu benefício”, finaliza Átila Abella.
Sobre o Previdenciarista
O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é uma plataforma de cálculos e petições de Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 10 mil assinantes, o site coloca à disposição uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2020 já realizou mais de 1 milhão de cálculos previdenciários para mais de 400 mil segurados do INSS.
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: atenção redobrada nas compras on-line
Golpistas costumam aproveitar o período para realizar práticas criminosas pela internet
(Minas Gerais, 15 de março de 2021) - No
próximo dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do
Consumidor. Com intuito de conscientizar a população sobre seus
direitos, a data se tornou uma oportunidade para as marcas realizarem
ofertas durante o mês, porém, o consumidor deve ficar atento às falsas
promoções. De acordo com o último mapeamento, realizado pela
BigData Corp a pedido da Serasa Experian, aponta que mais de 40% dos
sites do País não estão seguros. A estatística representa um total
de 7,2 milhões de endereços.
Jéssica Godinho, professora e coordenadora do curso de Direito da
Pitágoras Barreiro, as campanhas fraudulentas na internet, acontecem
quando as pessoas acabam não verificando a integridade da URL do site.
"Os golpistas buscam manipular os usuários para que passem
informações confidenciais. Muitas pessoas clicam em links desconfiáveis
achando que estão fazendo o procedimento correto, mas na verdade
estão passando seus dados para terceiros sem saberem", comenta a
professora.
Ainda de acordo com o Jéssica, períodos promocionais como a Semana do
Consumidor e Black Friday é uma ótima oportunidade para os
criminosos ampliarem esse tipo de captação de diversas formas, além do
crescimento do e-commerce no Brasil, que acaba impulsionando este
tipo de ação. De acordo com o relatório Global Outlook 2021, da Mastercard, a expectativa é que de 20% a 30% das operações que
migraram das lojas físicas para o meio digital durante o isolamento social vão ser permanentes quando o surto terminar.
"É preciso ter muita atenção e cuidado na hora do fornecimento de dados
pessoais nas compras on-line, pois só em 2020, foram mais de 244
milhões de compras que foram checadas, com a possibilidade ações
criminosas. É preocupante, pois mostra a vulnerabilidade, que
possibilitam a criação de perfis falsos, realizar compras em nome da
vítima e até mesmo solicitar empréstimos bancários", enfatiza.
31 anos do Código de Defesa do Consumidor
O CDC entrou em vigência no dia 15 de março de 1990,
para garantir proteção do Estado ao
consumidor, que a partir desse momento, passou a ser tratado como um
direito fundamental, previsto no art. 5º, inciso XXXII. Essa data foi
escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962,
pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, que salientou que todo
consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à
escolha e de ser ouvido.
Assim, em 1990 foi criada a Lei nº 8.078, ou
Código de Defesa do Consumidor (CDC), como um grande marco histórico,
instituindo princípios, garantias e direitos aos consumidores,
regulamentando práticas comerciais. "Ó código protege o consumidor em
caso de abusos e garante direitos essenciais. Na prática, a pessoa que
se sentiu lesada pode fazer uma denúncia com base em uma possível
infração ao código feito pela empresa. Desta forma, o cidadão tem todo
um amparo, caso tenha os seus direitos desrespeitados", aponta
Jéssica.
Como denunciar?
Caso o consumidor seja alvo de ações fraudulentas, as denúncias podem
ser realizadas por meio do site http://www.consumidor.gov.br/.
Vigente desde 2014, a plataforma de fácil acesso é uma oportunidade de o
indivíduo pesquisar sobre a empresa e reportar as ações
criminosas. Basta preencher um formulário disponível no site e
encaminhar ao órgão.
Outra possibilidade é acionar o Procon da sua cidade e relatar o
transtorno ocorrido durante sua compra on-line. Para isso, procure o
site
da entidade de seu estado e reúna o máximo de informações possíveis,
como prints, troca de mensagens e e-mails que
comprovem o ocorrido.
Sobre a Kroton
A
Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da
educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e
gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna
Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as
principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de
qualidade a mais de 817 mil estudantes do ensino superior em
todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 126
unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras,
Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no
ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de
polos de EAD no país, com 1.673 unidades parceiras, e oferece no
ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial.
Com
a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes
virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor
experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional
para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais
informações acesse: www.kroton.com.br.
Faculdade Pitágoras
Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de
um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e
conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de
graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou
a distância. Presente em diversos Estados, a Faculdade Pitágoras presta
serviços gratuitos à população, por meio das Clínicas-Escola
na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os
acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência
da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras
oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação
em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de
projetos e ações sociais. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a
tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras,
fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais
informações acesse: http://blog.pitagoras.com.br/category/noticias/.
domingo, 14 de março de 2021
PREOCUPANTE: Prefeitura de Araxá confirma que 870 crianças foram diagnosticadas com Covid-19
Os dados divulgados pela Prefeitura de Araxá alertam que até o momento 870 crianças menores de 12 anos foram identificadas com a Covid-19 na cidade. Crianças e adolescentes têm manifestações menos grave da Covid-19, mas já sentem efeitos de sistemas de saúde colapsados e podem sofrer alta de casos com a pandemia descontrolada no país.
Na coletiva, o alerta feito pelo prefeito Robson Magela foi para que todos possam se prevenir. “A doença vai de A a Z. Então se você não ama seu pai, sua mãe ou seu tio, ame seus filhos. Nós estamos em uma guerra onde o nosso inimigo é invisível”, disse Magela.
O que se sabe até agora é que o vírus atinge de uma forma muito menos severa em crianças e adolescentes. Médicos apontam que a grande maioria deste grupo é assintomática ou apresenta sintomas leves. Isso significa que muitas outras crianças podem estar com a Covid-19 sem apresentar nenhum sintoma enquanto a possibilidade de transmissão é a mesma. FONTE PORTAL IMBIARA
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