LINK UNIARAXÁ : https://site.uniaraxa.edu.br/
quinta-feira, 6 de maio de 2021
Fórum Comunitário debate requisitos para qualificação de entidades beneficentes de Araxá
A
Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (05), o Fórum
Comunitário sobre o projeto de lei 011/2021. A matéria dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais. A sessão, solicitada pelos
vereadores Wagner Cruz e Maristela Dutra , contou com a participação dos demais
parlamentares e do advogado Marcelo Cardoso Pereira, do Setor de Convênios da
Prefeitura.
De
acordo com os propositores, o Fórum foi realizado para esclarecer as dúvidas
existentes com relação ao projeto, bem como analisa-lo com clareza. “Organização
social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma
entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados
benefícios do Poder Público, dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.,
para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da
comunidade”, citou Maristela.
Marcelo
Cardoso afirmou que o projeto enviado pela Administração Municipal segue
orientação da Lei Federal Nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional
de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de
suas atividades por organizações sociais.
O
advogado detalhou requisitos específicos para qualificação das entidades,
registros, natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de
atuação, conselho de administração, contrato de gestão, bem como sua execução e
finalização, possibilidade de desqualificação, entre outros. Ao fim do
encontro, os vereadores presentes puderam esclarecer dúvidas e destacar a possibilidade
de apresentação de emendas.
O
Projeto de Lei 011/2021, na íntegra, pode ser acessado no portal da Câmara pelo
endereço: sapl.araxa.mg.leg.br/materia/15178.
Mês de Conscientização da Fibromialgia: doença afeta saúde física e mental, mas pode ser controlada
Não é à toa que, no dia 12 de maio, foi instituída uma data específica para a conscientização da Fibromialgia, doença caracterizada por queixas de dores musculoesquelética difusas e persistentes. Estima-se que a doença acometa em torno de 4% da população mundial, incidindo principalmente em mulheres, entre 35 e 44 anos, e sedentárias. Os homens, no entanto, também podem ter a condição. No Brasil, cerca de 4,8 milhões de pessoas possuem Fibromialgia, mas apenas 2,5% dos pacientes recebem tratamento adequado.
Quem possui fibromialgia costuma sentir dores musculares fortes em diferentes regiões do corpo, além de fadiga crônica, sensação de formigamento nas mãos e nos pés, enxaqueca, rigidez muscular, dor após qualquer esforço físico e anormalidades no sono. Pesquisas também indicam os efeitos à saúde mental da doença, inclusive questões acentuadas durante a pandemia e o isolamento social.
"Muitas vezes desacreditados por se queixar de dor sem outros sintomas aparentes, o paciente sofre preconceito de familiares amigos ou por colegas de trabalho. Um gatilho para quadros depressivos, ansiedade, deficiência de memória e desatenção. Estudos clínicos, inclusive, apontam o aumento de estresse na vida dessas pessoas, inclusive se multiplicando na pandemia", alerta o Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião, médico da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Hospital Israelita Albert Einstein.
"Uma vez que os sintomas são similares aos de outras doenças, como tendinite, ou à prática inadequada e intensa de exercícios, a fibromialgia nem sempre é diagnosticada e tratada como o esperado", complementa o neurocirurgião.
O médico explica, ainda, que consultar neurocirurgião funcional ou um neurologista pode ser valioso para o tratamento. "A fibromialgia é uma doença que envolve, entre outras coisas, uma alteração nos centros do cérebro de percepção dolorosa. O paciente possui, portanto, uma sensação aumentada à dor. Embora hoje a fibromialgia seja tratada por especialidades como reumatologia e medicina da dor, ela é, também, um problema de origem neurológica", conclui.
Embora ainda não tenha cura, há tratamentos promissores para controlar os sintomas da fibromialgia. Alongamentos, exercícios físicos de baixa intensidade e o uso de medicações apropriadas, como os analgésicos, por exemplo, são opções eficazes, bem como a acupuntura. Mas o ideal é procurar ajuda médica para obter um tratamento personalizado e condizente com as necessidades de cada paciente.
Contribuinte já pode solicitar isenção de IPTU em Araxá
Aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício a partir desta quarta-feira (5) em Araxá. A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura criou um ponto de apoio para receber as pessoas cujo os imóveis atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O espaço está localizado no Clube Araxá - rua Presidente Olegário Maciel, 333, Centro -, com atendimento das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200 (duzentos) m² de área construída, dentro de um único terreno, pertencente a qualquer título ao aposentado ou pensionista cuja renda familiar não exceda de dois (2) salários mínimo nacional e que comprovem residir e ser titular da posse do imóvel; imóveis pertencentes à sociedade sem fins lucrativos e destinados ao exercício de atividades culturais ou beneficentes; imóveis pertencentes a educandários, hospitais e casas de saúde quando, na forma regulamentar, colocarem à disposição do Município serviços no valor da isenção; dentre outros.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, cerca de 1 mil pessoas requereram a isenção do IPTU dos seus imóveis no último ano. “Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo uma maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Raphael Rios, que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação municipal”, explica o secretário.
Novo Prazo e Desconto
Os araxaenses terão até o dia 30 de junho para pagar o valor
integral do IPTU com desconto de 8%. O aumento do percentual de desconto e a
prorrogação do vencimento do imposto foi implantado neste ano devido ao período
de pandemia, em que muitas famílias têm passado dificuldades.
O valor total também pode ser dividido em sete vezes, de forma que cada parcela não seja menor que uma Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 56,15.
Assinar:
Postagens (Atom)