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quinta-feira, 6 de maio de 2021
Aeroporto de Araxá recebe 100% de conformidade em vistoria realizada pela Aeronáutica
A Estação Prestadora dos Serviços
de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (Epta) da Prefeitura de Araxá,
localizada no Aeroporto Municipal, foi vistoriada pelo Departamento de Controle
do Espaço Aéreo (Decea), através da Assessoria de Segurança Operacional no
Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica.
Os trabalhos aconteceram entre os dias 27 e 30 de abril, sendo acompanhados
pelo secretário municipal de Segurança Pública, major Eurípedes Lemos. Devido a
pandemia, a vistoria foi realizada através de reuniões online e de outros meios
de comunicação a distância. A Vistoria de Segurança Operacional (VSO) teve como
objetivo a aprovação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional
(SGSO/SMS) da estação. São procedimentos de segurança que abrangem a área do
Gerenciamento da Segurança Operacional dos serviços de navegação aérea. Também
identifica os perigos e o gerenciamento dos riscos durante a operação e
prestação de serviços às aeronaves que utilizam o espaço aéreo sob a
jurisdição da Epta, além dos pousos e decolagens no aeroporto. Além do major
Lemos, participaram da vistoria o administrador e o gerente de Segurança
Operacional da Epta, Fabiano Cota, os operadores Emerson Batista de Castro e
Paulo Ernesto Heerdt da Silva e os vistoriadores tenente aviadora Charlene,
suboficial Ana Paula, sargento Ralf e sargento Cristina. A Epta de Araxá
recebeu 100% de conformidade dos itens auditados e a portaria de homologação do
SGSO/SMS da prefeitura deve ser publicada no Diário Oficial da União em breve.
Para Fabiano Cota, a aprovação mantém o Aeroporto Municipal com as melhores
práticas de segurança e qualidade. “Estas e outras ações fazem parte da proposta
da atual administração que é adequar o aeroporto para o retorno dos voos
comerciais pós-pandemia e para desenvolvimento da cidade e região”, ressalta.
Araxá realiza Dia D de vacinação contra a gripe nesta sexta
A Prefeitura de Araxá fará ação especial de vacinação contra
a gripe sexta-feira (7). O “Dia D” visa ampliar a aplicação das doses,
principalmente em pessoas que ainda não conseguiram se imunizar. A vacinação
acontecerá nas Unidades de Saúde Unisa, Unileste, Uninorte, Unioeste,
Uninordeste e Unicentro, das 8h às 16h, e na ESF Max Neumann, 12h às 17h.
Devem procurar os postos de saúde crianças de 6 meses a
menores de 6 anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto) e
profissionais de saúde. No caso de gestantes será necessário apresentar
documento comprobatório como cartão pré-natal ou exame que comprove a gestação.
As puérperas (até 45 dias após o parto) devem ter em mãos certidão de
nascimento da criança ou documento do hospital onde ocorreu o parto. Já os
profissionais de saúde, a carteira do conselho de classe ou outro comprovante.
De acordo com a secretária interina de Saúde, Lorena de
Pinho Magalhães, a realização do “Dia D” visa atingir maior número possível de
pessoas que fazem parte do “público-alvo” da campanha. “Faremos uma
‘força-tarefa’ para imunizar esse grupo prioritário, porém, as pessoas precisam
ficar atentas. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19, seja a primeira ou
segunda dose, deve esperar um intervalo de 15 dias para aplicação de qualquer
outra vacina”, explica.
O público da primeira fase de vacinação contra a gripe
também deve ficar atento caso tenha testado positivo para Covid-19. De acordo
com Lorena, pessoas com coronavírus ou que tiveram a doença há menos de 28 dias
devem adiar a vacinação da gripe.
Pontos de vacinação contra a gripe
- Unileste, Unioeste, Uninorte, Unisa, Unicentro e
Uninordeste, das 8h às 16h.
- ESF Max Neumann, das 12h às 17h.
Campanha Vacinação Solidária
Fórum Comunitário debate requisitos para qualificação de entidades beneficentes de Araxá
A
Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quarta-feira (05), o Fórum
Comunitário sobre o projeto de lei 011/2021. A matéria dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais. A sessão, solicitada pelos
vereadores Wagner Cruz e Maristela Dutra , contou com a participação dos demais
parlamentares e do advogado Marcelo Cardoso Pereira, do Setor de Convênios da
Prefeitura.
De
acordo com os propositores, o Fórum foi realizado para esclarecer as dúvidas
existentes com relação ao projeto, bem como analisa-lo com clareza. “Organização
social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma
entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados
benefícios do Poder Público, dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.,
para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da
comunidade”, citou Maristela.
Marcelo
Cardoso afirmou que o projeto enviado pela Administração Municipal segue
orientação da Lei Federal Nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional
de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de
suas atividades por organizações sociais.
O
advogado detalhou requisitos específicos para qualificação das entidades,
registros, natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de
atuação, conselho de administração, contrato de gestão, bem como sua execução e
finalização, possibilidade de desqualificação, entre outros. Ao fim do
encontro, os vereadores presentes puderam esclarecer dúvidas e destacar a possibilidade
de apresentação de emendas.
O
Projeto de Lei 011/2021, na íntegra, pode ser acessado no portal da Câmara pelo
endereço: sapl.araxa.mg.leg.br/materia/15178.
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