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sexta-feira, 7 de maio de 2021
Contribuintes de Araxá podem quitar débitos com descontos em até 24 parcelas
O Programa de Regularização
Fiscal do Município (Refim) para 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal e
sancionado pelo prefeito Robson Magela nesta semana. O contribuinte pode
renegociar suas dívidas com o município a partir da próxima segunda-feira, 10
de maio, no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Araxá, na rua Presidente
Olegário Maciel, 306, Centro.
O Refim visa estimular o
contribuinte a regularizar seus débitos tributários e não tributários inscritos
ou não em dívida ativa, que se encontre ou não em fase de cobrança
administrativa ou judicial, ou ainda, em fase de protesto extrajudicial
vencidos perante à Fazenda Pública Municipal, até 31 de dezembro de 2020.
Para isso, a Secretaria Municipal
de Fazenda, Planejamento e Gestão definiu vários critérios para descontos da
multa, com o objetivo de atender a condição do contribuinte para regularizar sua situação.
- Se forem pagos à vista,
desconto de 100% (cem por cento) da multa e 100% (cem por cento) dos juros
devidos;
- Se forem parcelados, o
desconto da multa e dos juros serão progressivos da seguinte forma:
a) em até 5 (cinco) parcelas,
desconto de 90% (noventa por cento) da multa e 90% (noventa por cento) dos
juros devidos;
b) em até 10 (dez) parcelas,
desconto de 80% (oitenta por cento) da multa e 80% (oitenta por cento) dos
juros devidos;
c) em até 15 (quinze) parcelas,
desconto de 70% (setenta por cento) da multa e 70% (setenta por cento) dos
juros devidos;
d) em até 20 (vinte) parcelas,
desconto de 60% (sessenta por cento) da multa e 60% (sessenta por cento) dos
juros devidos;
e) em até 24 (vinte e quatro)
parcelas, desconto de 50% (cinquenta por cento) da multa e 50% (cinquenta por
cento) dos juros devidos.
Na hipótese de o contribuinte
optar pelo parcelamento, este será homologado mediante o pagamento da entrada
prévia de 10% (dez por cento) do valor total da dívida. Os débitos poderão ser
parcelados em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, desde
que o valor de cada parcela não seja inferior a 1,5 (uma e meia) Unidade Fiscal
da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 56,15.
Não serão
beneficiados pelo Refim os débitos relativos às taxas de funcionamento; ao
ISSQN retido na fonte ou devido por substituição tributária; ao ISSQN
fixo/anual; ao ITBI.
Também não serão
objeto de parcelamento os créditos tributários apurados decorrentes de atos
ilícitos, tais como, fraude, dolo ou simulação praticados pelo sujeito passivo.
O contribuinte deverá requerer o
parcelamento, impreterivelmente, até o dia 31 de julho de 2021. O Refim está disponível a partir da próxima segunda-feira, 10 de maio, no
Balcão de Atendimento da Prefeitura de Araxá, na rua Presidente Olegário
Maciel, 306, Centro.
Prefeito autoriza construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Francisco Primo de Melo
O prefeito Robson Magela visitou a Escola Municipal Rural Francisco Primo de Melo, no Bosque dos Ipês, nesta quinta-feira (6), na companhia dos secretários Zulma Moreira (Educação) e Sebastião Donizete de Souza (Obras Públicas e Mobilidade Urbana), da diretora Lilian Soares e equipe.
Na oportunidade, Robson conferiu a estrutura da unidade e autorizou a execução da principal reivindicação da comunidade escolar, que é a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva.
Os recursos utilizados serão da prefeitura e a obra já está em planejamento para ser licitada. Outras demandas colocadas em pauta serão apreciadas pela Administração Municipal.
Volta às aulas em Araxá é tema de Fórum Comunitário na Câmara Municipal
A Câmara Municipal realizou mais um importante Fórum Comunitário
na tarde da quinta-feira (06), desta vez com o tema volta às aulas. A sessão
foi um pedido do vereador Luiz Carlos Bittencourt e teve como signatária a
vereadora Maristela Dutra, responsável por conduzir a reunião. A grande maioria
da comunidade civil estava representada e pôde apresentar suas considerações
favoráveis ou contrárias ao retorno do ano letivo de forma presencial. A
comunidade pôde enviar dúvidas, críticas e sugestões para um número de WhatsApp
previamente divulgado.
A secretária de Educação, Zulma Moreira, garantiu que as escolas
vão voltar às aulas de forma presencial, mas sem o risco de fechar logo depois.
Ainda, segundo ela, são 3,5 mil alunos na rede particular e mais de 23,5 mil
alunos na rede pública de ensino. Zulma informou que das 46 escolas públicas,
sete ainda não têm condições de retornar com aulas presenciais. “Mas no prazo
de algumas semanas vão passar por reformas, que ainda não foram realizadas devido
à demora nas licitações.”
Zulma informou ainda que ao todo são 60 escolas púbicas de
responsabilidade do município, incluindo as unidades conveniadas. “Estamos com
as escolas prontas para voltar. Mas eu domino a educação, não domino a ciência.
Temos que respeitar o direito do professor à vacina, além das decisões do
Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19”, finalizou.
A secretária de Saúde, Lorena Pinho, informou que a Secretaria é
composta por pessoas sérias e que buscam a melhor forma de resolver a situação.
“Como mãe, hoje eu não deixo a minha filha voltar para escola”, enfatizou.
Lorena informou ainda que nesta sexta-feira (7), a Prefeitura vai receber 100
ampolas do kit intubação do Governo do Estado, porém atualmente são utilizadas
mais de 400 ampolas por dia, medicação que não é utilizada apenas por pacientes
com Covid-19.
Impedida de participar do Fórum Comunitário por agenda incompatível,
a promotora de Justiça e Curadora da Infância e Juventude, Mara Lúcia Dourado,
destacou em correspondência enviada que qualquer decisão pelo retorno ou não
das aulas, deve ser única, tanto para as escolas de públicas quanto
particulares.
O presidente do Sindicato dos Professores das Escolas
Particulares, Marcos Genario Mariano, afirma que os professores querem voltar
às salas de aula, porém com segurança.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-Ute), Luciana Silva, afirma que a comunidade está preocupada no retorno
das aulas presenciais, numa hora que é impossível, que o sistema de saúde não
consegue receber mais gente. “Nem todas as escolas estão preparadas para abrir.
A população é a mesma e os cuidados tem que ser os mesmos também.”
A presidente do Sindicato dos Comerciários e representante das
escolas particulares, Dayse Lucia, afirma que as escolas da rede privada estão
se preparando desde 2020 para voltar a receber seus alunos de forma presencial.
Ela acredita que as aulas deveriam estar, no mínino, sendo ministradas de forma
híbrida. “O que queremos é o direito de mostrar o quanto as escolas são capazes
e, através da nossa experiência educacional, levar à comunidade as mais
diversas formas de combater a pandemia”, disse.
A representante dos pais de alunos das escolas particulares,
Mirella Carlotto Portalete Cardoso, afirma que tem um abaixo assinado dos pais
da rede privada da rede de ensino que querem o retorno de, pelo menos, as aulas
híbridas. Ela sugeriu ainda a emissão de um boletim epidemiológico infantil,
informando a quantidade de casos entre crianças. “Não podemos condicionar o
retorno às aulas com a vacinação de toda a comunidade.”
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, destaca que no Poder Púbico
não é possível “inventar moda”, é necessário cumprir o que está na lei. Segundo
ele, qualquer que seja a medida tomada, pelo retorno ou não das aulas, vai ter
parte da população que vai concordar e outra que será contra. “Nós estamos
defendendo e decidindo sobre a vida. Tratando de trabalho, saúde e educação”,
destacou
O procurador da Prefeitura de Araxá, Rick Paranhos, esclareceu
dúvidas quanto à obrigatoriedade dos pais enviarem seus filhos à escola, no
caso de retorno presencial. Segundo ele, os pais não serão obrigados a manter
seus filhos nas aulas, mesmo que no sistema híbrido. Rick esclareceu ainda sobre
a reabertura do comércio, que garante a sustentabilidade econômica e social das
milhares de famílias que dependem desse segmento para sobreviver.
No encerramento do Fórum, Zulma anunciou que será realizada uma
reunião na próxima terça-feira (11) em que será definida a data para o retorno
às aulas, considerando todos os aspectos favoráveis e contrários.
Renda Básica Araxá: Famílias carentes são alvo do programa de auxílio emergencial
Em busca de uma melhor condição de vida para sua família,
mais de 600 pessoas já realizaram o agendamento para participar do Programa
Renda Básica Araxá.
O benefício concedido para famílias em
vulnerabilidade social vai garantir uma complementação financeira de até R$ 200
reais. O objetivo é atender cerca de 4 mil famílias que vivem em situação de
pobreza ou foram diretamente atingidas pelas consequências causadas pela
pandemia do coronavírus.
A ação da Prefeitura de Araxá prevê que as
famílias que preencherem os requisitos serão contempladas por 12 meses, podendo
o benefício ser prorrogado de acordo com a situação de renda familiar.
Quem se interessar em participar do programa pode
realizar o agendamento do cadastro no site www.araxarendabasica.com.br. O portal, inaugurado na última sexta-feira (30), tem como
objetivo promover organização e controle dos beneficiários, uma vez que, por
meio dele é possível ter acesso a todos os documentos e requisitos obrigatórios
para o cadastro.
Pode participar do Programa Renda Básica Araxá
pessoas residentes e domiciliadas no município de Araxá há, no mínimo, cinco
anos e que tiverem renda familiar bruta mensal inferior ou igual a 20% do
salário mínimo vigente.
Beneficiários do Programa Bolsa Família ou
contemplados com qualquer outro projeto social e/ou auxílio financeiro também
podem requerer o benefício. A Secretaria Municipal de Ação Social
disponibilizará uma equipe técnica para orientação na emissão dos documentos
necessários para inclusão no programa.
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