Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em
Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (08) pela Câmara Municipal. Esta
foi a segunda sessão do mês de junho realizada de forma remota, em consonância
com o Decreto Municipal nº 314/2021, que impede reuniões de trabalho com mais
de nove pessoas.
O
Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Raphael Rios, reforçou o convite
para o Fórum Comunitário desta quinta (10), às 14h, que irá discutir a
municipalização do Ensino Fundamental proposta pelo Governo Estadual através do
“Projeto de Mãos Dadas”. O encontro será transmitido pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Tribuna Virtual:
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Prefeito solicitando que o Município
passe a fazer a complementação dos valores pagos pela tabela do Sistema Único
de Saúde, em casos especiais, estudados e avaliados pela APAE, em aquisição de
órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção. “Considerando a discrepância
entre o valor de mercado em relação à tabela do SUS, em casos especiais já
estudados e avaliados, faz-se necessário que o Poder Executivo complemente o
valor, a fim de propiciar atendimento devido aos usuários do Programa
desenvolvido pela APAE de Araxá”, afirmou.
Demais
Indicações à Administração Municipal: contratar médicos com especialidade em
neurologia e otorrinolaringologia para atendimentos de na Unidade de Pronto
Atendimento; aquisição de uma ambulância para transporte especifico de paciente
com Covid- 19 para Unidade Pronto Atendimento (“A grande demanda em transporte
de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 entre hospitais ou nas
unidades de saúde são consideradas procedimentos de risco”).
Moção
de Pesar foi encaminhada à família do Sr. Gaspar José Gomes pelo seu
falecimento ocorrido no dia 05 de junho.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando troca de lâmpada na Rua João de Aguiar, 165, Bairro
Pão de Açúcar 3. “Trata-se de um problema recorrente a troca de lâmpada em
nossa cidade, que precisa ser realizado de forma mais célere, e que se faz necessário
para evitar eventuais acidentes e assaltos que poderão ocorrer devido à
escuridão e a falta de manutenção”, afirmou.
Demais
Requerimentos: operação tapa buracos na Rua Juvenal Pereira Marques, Bairro
Alvorada; faixa de pedestre ou rampa elevada, Avenida Sebastião Ferreira Pinto,
próximo ao número 327, Bairro Ana Pinto de Almeida; implantação de “mão única”
na Travessa Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio. Moção de Pesar foi
encaminhada à família do Sr. Benedito dos Reis Gonçalves (Bené da CBMM), pelo seu
falecimento ocorrido no dia 07 de junho.
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito indicando que
estude a possibilidade de criar um centro de fisioterapia para atendimento pós
Covid. O parlamentar também requereu uma doação de equipamentos como mesa de escritório,
cadeira e computador com impressora para 13ª Junta de Serviço Militar de Araxá
e a reforma e construção de novas instalações, manutenção do consultório odontológico
e câmaras de filmagem do presídio.
Demais
Indicações: troca de lâmpadas na Av. João Paulo II, nº 200; termo de Fomento ao
Hospital dos Brinquedos São Francisco de Assis; reforma, cobertura e limpeza de
quadra situada no Bairro Ana Pinto de Almeida; Praça com academia de ginástica
entre os Bairros Salomão Drummond e Ana Pinto; recapeamento nas Ruas Ziza
Montandon e Benedita Margarida Mota; fiscalização de filas nos bancos durante a
pandemia; poda de árvores na Rua Santa Catarina, nº 127; semáforo ou
sinalização vertical nos cruzamentos das Ruas Presidente Olegário Maciel com
Virgílio de Abreu.
Pastor Moacir (Republicanos)
O
Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Prefeito solicitando que sejam
disponibilizados veículos para buscar em suas respectivas residências os
pacientes que fazem tratamento de Câncer nas cidades de Barretos e Uberaba para
serem levados até a empresa Vera Cruz onde serão embarcados no ônibus
contratado pela Prefeitura. “É conhecido por todos que Araxá tem muitos
pacientes com Câncer que precisam se deslocar periodicamente até os Hospitais
do Amor e Hélio Angotti”, justificou.
Demais
Indicações: contratação de novos estagiários para atendimento no Procon
referente às demandas da comunidade araxaense no que tange ao Código de Defesa
do Consumidor; criação do Seguro de Vida Pessoal e Familiar que concede
indenização aos profissionais de saúde que venham a ficar incapacitados para o
trabalho ou que venham a óbito em decorrência da pandemia; adequações de
trânsito necessárias na confluência entre a Rua do Ouro, Rua Alexandre Dumont e
Rua José Araújo Borges, Bairro São Cristóvão, bem como a sinalização de solo
vertical e horizontal.
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação à Secretaria de Saúde, solicitando
tendas nas unidades de saúde Uninordeste e Unisul, onde se dirigem pessoas com
covid-19, síndrome gripal e outras doenças. “As unidades estão sempre cheias,
poderíamos separar as pessoas com suspeita de covid-19 nas tendas, fazendo o
teste rápido, pegando o contato e a mesma já iria para casa e receberia o
resultado via telefone, não precisando retornar para a unidade, colocando em
risco outras pessoas como motoristas, além de desafogar as unidades neste
momento em colapso”, ponderou.
Demais
Indicações: mudar o sentido de transito (mão única) e/ou Placas de sinalização
de estacionamento apenas em um lado da via Manoel Antônio Silva; que seja
instalado catadióptrico (tartaruga) na Rua Vânia Resende de Paiva, Bairro
Armando Santos e Placas Pare na esquina da rua citada esquina com Rua José
Viera Dornelas em ambas as vias; reforma no Velório Municipal Passo da Saudade
e instalação de câmeras de segurança no local, também podendo ser monitorado o Cemitério
Das Paineiras.
Professora Leni (PT)
A
vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que institui a Semana
Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Queimadas
Urbanas, a ser realizada na segunda semana do mês de maio. O Projeto visa
promover campanhas educativas e orientar os servidores públicos Municipais e os
prestadores de serviços contratados pela Administração direta e indireta sobre
a proibição de atear fogo em terrenos e áreas públicas.
Demais
proposições: ao Prefeito, que envie Projeto de Lei concedendo isenção de IPTU
para portadores de doenças graves; informações sobre como se encontra no
momento a revisão do Plano Diretor Estratégico de Araxá; imunizações da
Covid-19 aos finais de semana e feriados. Moção de Congratulações foi
encaminhada à Sra. Joana D’arc Lemos, a “Dona Joana”, pelo trabalho prestado
nas Obras Sociais Alan Kardec Paz e Amor em Araxá.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre a
contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação
pública no município. “O presente projeto tem como objetivo capacitar
tecnicamente os jovens para o mercado de trabalho, através de parceria com
empresas de grande e médio porte”, justificou. Em seguida, a parlamentar
indicou ao Prefeito a reforma geral do Aeroporto Romeu Zema e a Construção de um
Centro de Educação Infantil no residencial Parque das Mangabeiras.
Demais
Indicações: implantação de um Centro de
Reabilitação Pós Covid-19; aquisição de oxímetros portáteis, para atender aos
pacientes com Covid-19 que estejam em isolamento e possam monitorar seus níveis
de oxigênio no sangue; link com a relação de medicamentos oferecidos aos
usuários do Sistema de Saúde na Farmácia Municipal no site da Prefeitura; antecipação
da vacinação contra o Covid-19 para o grupo de lactantes, gestantes e puérperas.