Diversas
Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (03), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. A íntegra das
matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Os parlamentares reforçaram o convite para o Fórum Comunitário desta
quarta-feira (04), às 14h, proposto pelo Vereador Bosco Júnior, que irá debater
o descarte irregular de lixo e entulho no município. A sessão será transmitida
ao vivo e permanecerá salva no canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Tribuna:
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a necessidade
de readequar ou implantar pontos de ônibus que proporcione segurança e acessibilidade
para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e usuários do transporte
coletivo do Município. “Constatamos que a maioria dos pontos de ônibus estão
inadequados, não possuem aterramento em sua estrutura, nem sempre possuem
assentos para os usuários, não possuem espaços para cadeirantes,
acessibilidade, sinalização tátil e aparentemente sem manutenção”, justificou.
Indicações
ao Poder Executivo: parceria entre a Prefeitura de Araxá e Serviços de Obras
Sociais no sentido de realizar transferência de recursos financeiros para
implantação de um elevador para acessibilidade; melhorias na Central de
Material e Esterilização (CME), setor que fica na Unidade Básica de Saúde
(UNISA); incluir no Plano Diretor do Município a implantação, adequação e
fiscalização da mobilidade e acessibilidade urbana nas calçadas.
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo, dentro do orçamento anual e nas rubricas próprias da Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, a realização de
Workshops semestralmente aos empresários, comerciantes e munícipes de Araxá. “O
conhecimento nunca é demais, principalmente para quem precisa se qualificar na
vida. As empresas e seus gestores precisam esta interligada nas coisas do
município, principalmente no que se diz respeito à parte financeira”,
justificou.
Ao
Poder Executivo, o parlamentar indicou sinalização horizontal e vertical em
todo bairro Max Newman II. Zidane também solicitou que seja agendado um Fórum
Comunitário com o objetivo de debater sobre o funcionamento das Licitações
feitas pela Prefeitura Municipal de Araxá. Este fórum será realizado no dia 22
de setembro de 2021, às 14h no Plenário da Câmara. Moção de Congratulações foi
encaminhada ao Servidor e Coordenador da Casa Transitória (Albergue) Fábio
Ferreira França.
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre as
diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento
gratuito de absorventes higiênicos no Município. “O termo ‘pobreza menstrual’
que está em alta, surge com a proposta de debater o efeito negativo que a falta
de saneamento básico, de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde da
mulher, que vem se valendo de recursos inadequados e danosos à saúde para absorção
do fluxo menstrual e sua proteção em público”, afirmou.
Outro
Projeto de Lei apresentado em Tribuna dispõe sobre o estabelecimento de cotas
raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço
público municipal em cargos efetivos. “Inspirou-nos na elaboração do presente
projeto de lei, a lei federal n. 12.990/2014, a qual, reserva aos negros 20%
das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos
e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União”, afirmou a parlamentar.
Moção
de Congratulações foi encaminhada à Sra. Vânia Lúcia Elias Silva, pelos
serviços prestados em prol das tradições da cultura afro-brasileira em Araxá.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Requerimento propondo um Fórum Comunitário
com o objetivo de discutir políticas públicas de esporte e lazer, voltadas ao
fomento de possíveis parcerias, que possibilitem futuros eventos esportivos
entre os municípios envolvidos e ainda, viabilizar grupos de estudos com foco
em qualidade de vida, promoção da saúde e Gestão esportiva. A parlamentar
também propôs a realização de uma Palestra Live, com o tema “Igualdade Feminina:
Luta por Direitos e Espaços”.
Indicações
ao Poder Executivo: reformas no Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral; extensão
de linha de transporte com trajeto até a Av. Dâmaso Drummond, nas proximidades
do CAM, Unicentro, Farmácia Municipal e Centro de Vacinação; divulgação da lista
de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil; cessão de profissional
de Psicologia para a Delegacia de Atendimento à Mulher; reforma e adequação da
pista de skate da Av. Wilson Borges; faixas de pedestres na Rua Honório de
Paiva Abreu e instalação de um semáforo na esquina com a Rua Francisco Penello.
Moção
de Pesar foi dirigida aos familiares da Sra. Marlene Maria Goulart, Fundadora
do Hospital de Brinquedos São Francisco de Assis, pelo seu falecimento no dia
28 de julho.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Indicação ao Prefeito Municipal,
solicitando que sejam implantados containers com tampa de coleta seletiva nas
praças e ruas da cidade. “A coleta seletiva é de extrema importância para o
desenvolvimento sustentável e tornou-se uma ação importante na vida moderna
devido ao aumento do consumo e consequentemente do lixo produzido. A coleta
evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem
para os seus devidos lugares”, ponderou.
Demais
proposições: troca de lâmpada na Avenida Rosivaldo dos Santos, Bairro Bom
Jesus; implantação de câmera “olho vivo” na Avenida Honório de Paiva Abreu; nominação
da Rua Paulo André Carneiro, antiga Rua “G” do Bairro Mangabeiras IV. Moção de
Aplausos e Reconhecimento foi dirigida à Senhora Cícera Fidelis Gomes, em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados no município: “iniciou
sua carreira de pedreira e pintora de residências há seis anos e vem
contribuindo com seu trabalho para o engrandecimento de nossa cidade”.
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação ao Prefeito Municipal,
solicitando a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário aos funcionários
da Prefeitura. “A reivindicação se faz necessária devido ao momento que estamos
vivendo, em tempos de crise econômica e orçamento mais apertado, a antecipação
da 1ª parcela pode representar um alívio para os funcionários públicos em
honrarem seus compromissos e impulsionar o comércio”, afirmou.
Demais
Indicações: Faixa de pedestres na Av. Amazonas próximo ao Supermercado
Barbosão; levantamento de terrenos abandonados no Bairro Parque das Flores; lixeira
comunitária em frente ao Albergue, na Av. Amazonas; recapeamento em todas as ruas
do Bairro Parque das Flores; limpeza no canteiro central da Av. das Palmeiras,
reforma no Ginásio José Custódio de Oliveira. Moção de Pesar foi dirigida à
família da Sra. Hebe Siqueira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20
de julho.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
