Oito
Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. Entre eles, está o
Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil
no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a
realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista. A íntegra das
matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
184/21:
“Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua João
Donizete Duarte, a atual Rua D do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia
III”;
185/21:
“ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua.
Dyandra Delfino de Souza, a atual Rua. M do Loteamento Residencial Jardim Dona
Adélia III”;
186/21:
“Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências” - Associação
dos Reumáticos de Araxá”;
187/21:
“Dispõe sobre criar o Programa Municipal
de Conscientização do valor da água e educação para a sustentabilidade, no
Município de Araxá”;
189/21:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos
Corredores de Rua de Araxá – ACORA”. R$ 20.000,00, para fins de custeio e
manutenção de suas atividades;
190/21:
“Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Araxá por
força da Lei Federal nº 14.150/20021, que alterou a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir
Blanc), para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural”;
191/21:
“Altera a designação do órgão municipal de trânsito – SETTRANS – Serviço de
Trânsito e Transporte”;
192/21:
“ Autoriza abertura de crédito suplementar. – R$ 600.000,00 no orçamento da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, objetivando a realização de obras de
ampliação do Cemitério São João Batista”.
Tribuna:
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação
do Banco de Voluntários das Escolas Públicas e demais instituições situadas no
município, composto por pessoas físicas interessadas em prestar serviços
extracurriculares em qualquer área das instituições situadas em Araxá, sem
geração de vínculo empregatício. “O voluntariado ajudará as instituições
interessadas e servirá para aprendizado para outros jovens que desejam
conquistar seu primeiro emprego”, afirmou a parlamentar.
Indicações
ao Executivo: reativação do Conselho Municipal da Juventude; reforma predial e
da parte elétrica das unidades de saúde do município; alteração da composição
dos tempos dos semáforos do cruzamento da Avenida Senador Montandon com a Rua
Presidente Olegário Maciel; manutenção e troca da iluminação pública na Rua
Cleide Carvalho Batista, próximo aos números 215 e 235; limpeza e manutenção de
todos os bueiros das vias públicas do município.
Pastor Moacir (Republicanos)
O
Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Obras, solicitando
a construção de um heliponto, para utilização do Corpo de Bombeiros Militares,
na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá (UPA). “A aeronave realiza suas
manobras em um ponto do jardim da UPA, local inadequado para este fim. Por
questões de segurança, o helicóptero atualmente está resgatando a maioria dos
pacientes na sede da Companhia de Bombeiros da cidade, num espaço também
improvisado”, afirmou.
Outras
Indicações: troca da Placa de Trânsito que proíbe o tráfego de veículos pesados
na avenida Joaquim Jeremias Ribeiro devido a subida íngreme, colocando uma
placa mais visível no local; instalação de um Centro de Apoio e Informações ao
Turista no prédio localizado em anexo ao Estádio Fausto Alvim. Moção de
Congratulações foi encaminhada ao Pastor João Bosco da Costa, pelos seus 38
anos de Ministério Evangélico prestados à comunidade araxaense.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que cria o Programa
Saúde Rural Itinerante no Município, por meio de atendimentos itinerantes aos
logradouros rurais onde não existam postos de atendimento e/ou semelhantes. “O
projeto pretende realizar atendimentos à população que habita em áreas rurais e
que não dispõe de estrutura local para o atendimento e orientação, tanto no
campo do diagnóstico, controle, tratamentos, prevenção de doenças e eventuais
entregas de medicamentos”, justificou.
Ficaria
à critério da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá a forma dos atendimentos
itinerantes em saúde que poderão abranger até, exames ambulatoriais. Em
seguida, o parlamentar falou sobre Requerimento encaminhado ao Prefeito, que
solicitou estudo de viabilidade técnica para transferência do processo de
vistoria de veículos da Polícia Civil para a área do DER-MG (Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Rua Belo Horizonte, 111).
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal,
solicitando que estude a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º
salário aos funcionários da Prefeitura de Araxá. “A reivindicação se faz
necessária devido ao momento que estamos vivendo, em tempos de crise econômica
e orçamento mais apertado, a antecipação da 1ª parcela pode representar um
alívio para os funcionários públicos em honrarem seus compromissos e
impulsionar o comércio”, ponderou.
Indicações:
limpeza das calçadas na Av. Wilson Borges (Av. Ecológica); providenciar
material de limpeza, para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e todas as
UNI’S e CAP’S; avaliação e poda de árvores na Av. Wilson Borges (Av.
Ecológica); redutor de velocidade na Av. João Paulo II, em frente ao Cartório
Eleitoral; lâmpada no poste na Rua Geralcino Ribeiro da Silva, em frente ao nº
07, no bairro Vila São Pedro (“trata-se de ponto comercial e as imediações têm
ficado na total escuridão”).
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o município a criar
o Programa Fiscaliza Araxá (PFA), responsável por fiscalizar e multar a COPASA
por falta de abastecimento de água, e a CEMIG por falta de energia elétrica. As
multas seriam aplicadas com referência ao valor da UFEMG (Unidade Fiscal do
Estado de Minas Gerais) do ano vigente multiplicada por 5.000 mil por hora,
pela não prestação de serviço das concessionárias.
Indicações:
arborização nos canteiros centrais das Avenidas João Paulo II; Dâmaso Drummond
e Wilson Borges; revitalização do ginásio localizado na Rua das Rosedas no
Bairro Parque das Flores; reativação do Conselho responsável pelo Plano de Saneamento
de Básico do município; à Presidência da Câmara, que seja concedido um
intervalo durante a realização da Reunião Ordinária de aproximadamente de 15
minutos, das 16h às 16h15.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que estude
a possibilidade de implantação de Câmera “olho vivo” para melhor monitorar o
descarte de lixo e entulho nos locais identificados como irregulares. O
parlamentar também indicou a possibilidade de criar um disque-denúncia, com sistema
0800, com o objetivo de agilizar o atendimento a denúncias ambientais.
Outras
Indicações: lâmpadas de LED no Bairro Vila Silvéria; implantação de bueiros
inteligentes (“Tendo em vista que o sistema vem sendo testado em diversas cidades
brasileiras, já sendo realidade em alguns municípios de São Paulo. Consiste na
instalação de um cesto coletor com alças laterais de metal, produzida em
diversas medidas, de acordo com cada bueiro, especificamente para cada modelo
já existente na cidade, com o objetivo de facilitar o trabalho de limpeza,
remoção e manutenção das bocas de lobo”).
Moção
de Congratulações e Reconhecimento foi encaminhada para Adryelle Costa Matildes
da Silva, “pela qual homenageamos todos os transplantados do nosso município”.
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Requerimento ao Prefeito, solicitando
informações sobre o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de
2020, por fonte de recursos, indicando os vinculados e os não vinculados, bem
como o valor do superávit financeiro utilizado até 16 de setembro de 2021, para
a abertura de crédito suplementar e crédito especial, especificando a
destinação de cada crédito aberto, por ficha e projeto ou atividade.
Indicações:
atendimento junto ao PROCON, de idosos acima de oitenta anos, por telefone ou
WhatsApp; identificação com nomes de ruas, nos postes de energia elétrica; reforma
e pintura do prédio principal da Praça da Estação, local onde funciona a
Biblioteca Municipal de Itaipu; Reforma do Posto de Saúde de Itaipu; revitalização
da Academia ao ar livre na Praça da Estação, no Distrito de Itaipu; atendimento
adequado na área de saúde no Posto de Saúde mantido pelo Município de Araxá, no
Distrito de Itaipu.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
