quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Projeto que institui o Novo Estatuto do Servidor Público Municipal é proposto pela Prefeitura

 



Concessão de direitos e deveres, atualização de leis vigentes e amparo do servidor no exercício de sua função. O prefeito Robson Magela e o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, protocolaram na Câmara Municipal o novo Estatuto do Servidor Público Municipal nesta terça-feira (30). O objetivo é promover a valorização e o reconhecimento do trabalho exercido pelo funcionalismo público araxaense.

O projeto de lei foi entregue aos parlamentares no gabinete do presidente do Legislativo, Raphael Rios, e contou com a presença de vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e imprensa. A reformulação do estatuto era uma reivindicação antiga da categoria que lutava pela garantia de seus direitos.

De acordo com o prefeito Robson Magela, a apresentação da proposta é uma conquista para o funcionalismo. “Desde o início desta administração assumimos um compromisso com os servidores de valorizá-los. Não adianta ter um estatuto e ele não ser executado, como acontece há anos em Araxá. Um projeto que teve a participação do sindicato, dos servidores e do Poder Público. Essa é uma luta de longa data e o estatuto é só o primeiro passo para a valorização do servidor”, destaca.

O vice-prefeito Mauro acrescenta que o novo estatuto descreve as obrigações e direitos. “É uma luta de todos os servidores públicos, uma reivindicação que já existe há 47 anos e agora, no primeiro ano da nossa gestão, já temos a oportunidade de propor para análise da Câmara Municipal”, relata.

O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, ressalta a importância do recebimento do estatuto atualização de propostas ligadas ao servidor. “Para o Legislativo de Araxá é um momento muito importante, pois é o início de um reconhecimento que o servidor espera há muito tempo. Criamos uma comissão especial de análise para que possamos debater com os servidores e com o Poder Executivo até chegarmos a essa aprovação que é tão sonhada pelo funcionalismo público araxaense”, afirma.

O estatuto atual está em vigor desde 1974 e ao longo de 47 anos passou por modificações pontuais. “É preciso se adequar à atualidade, ao número de servidores e leis vigentes. Esperamos por isso há décadas e em 11 meses essa administração teve a coragem e a humildade de acrescentar na vida do servidor uma lei que irá valorizá-lo. Estamos muito felizes e gratos”, enfatiza o presidente do Sinplalto, Hely Aires.

 


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Araxá realiza repescagem de 1ª dose para pessoas a partir de 12 anos sem comorbidades nesta quinta; confira outras etapas

 



A Prefeitura de Araxá realiza a repescagem da 1ª dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 12 anos (adolescentes e adultos) sem comorbidades nesta quinta-feira (2), das 8h às 16h, no Sesc.

 

A aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos também acontece nesta quinta-feira (2), das 8h às 16h, no Sesc. Para receber a segunda aplicação, é necessário ter sido imunizado com a 1ª dose há pelo menos 21 dias (três semanas).

 

No momento da vacinação, o adolescente deve ter a presença de um acompanhante e apresentar cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

 

O cronograma no Sesc também contempla a antecipação da aplicação da 2ª dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca para pessoas a partir de 18 anos com agendamento até o dia 21 de dezembro ou doses em atraso. E a aplicação da CoronaVac acontece de acordo com agendamento no Cartão de Vacina ou doses em atraso.

 

Excepcionalmente na próxima semana a campanha de vacinação do Sesc acontecerá na terça, quinta e sexta-feira.

 

Imunização na Unisa

 

1ª dose de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades

 

A vacinação contra a Covid-19 de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades e deficiência permanente grave acontece nesta quinta (2) e sexta (3), na Unisa, das 8h às 16h. Para garantir a vacinação da 1ª dose, todos contemplados neste grupo devem comprovar sua condição clínica.

 

A Secretaria Municipal de Saúde exige no momento da vacinação os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de Vacina, Cartão do SUS (se tiver) e declaração legível do médico, emitida em 2021, comprovando a condição clínica. Quem possuir Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve levar o comprovante e a vacinação deve ter a presença de um acompanhante.

 

2ª dose de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades

 

A aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19 de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades e deficiência permanente grave nesta quinta (2) e sexta (3), na Unisa, das 8h às 16h. Para receber a aplicação é preciso ter recebido a 1ª dose há pelo menos 21 dias (três semanas).

 

3ª dose para pessoas com alto grau de imunossupressão

 

A Secretaria Municipal de Saúde aplica a 3ª dose (adicional) contra a Covid-19 para pacientes com alto grau de imunossupressão. A imunização acontece nesta quinta (2) e sexta (3), na Unisa, das 8h às 16h. De acordo com o Ministério da Saúde, para receber a dose adicional, pessoas com imunossupressão grave devem ter recebido a 2ª dose há pelo menos 28 dias.

 

No momento da vacinação, são exigidos os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de Vacina, Cartão do SUS (se tiver) e declaração legível do médico, emitida em 2021, comprovando a condição clínica. Quem possuir Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve levar o comprovante e a vacinação deve ter a presença de um acompanhante.

 

Para obter o documento, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima ou o médico de sua preferência (seja da rede pública ou privada). A emissão de apresentação de falso atestado configura crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, podendo resultar em pena de dois a cinco anos de prisão. A lista de comorbidades está disponível no Site Araxá Vacina (www.araxavacina.com.br).

 

Conforme orientação do Ministério da Saúde, são consideradas pessoas com alto grau de imunossupressão: Imunodeficiência primária grave; quem está realizando quimioterapia; transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas imunossupressoras; pessoas com HIV/Aids; quem faz uso de corticoides em doses iguais ou acima de 20 mg/dia de prednisona ou equivalente, por período igual ou superior a 14 dias; quem faz uso de drogas modificadores da resposta imune; doenças auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias; pacientes em hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

 

3ª dose para profissionais de saúde

 

A Prefeitura de Araxá aplica a 3ª dose (reforço) da vacina contra a Covid-19 em profissionais de saúde que trabalham diretamente no combate ao coronavírus. A imunização acontece nesta quinta (2) e sexta (3), na Unisa, das 8h às 16h.

 

Para receber a vacina será necessário a apresentação da cópia da carteira de trabalho atualizada ou declaração que comprove o exercício da profissão.

 

A imunização abrange indivíduos que tomaram a segunda dose da vacina em um intervalo de 5 meses entre as aplicações e que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais.

 

Dentre eles estão agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros, além de trabalhadores de serviços de interesse à saúde.

 

Trabalhadores que atuam em cuidados domiciliares que atuam em programas ou serviços de atendimento domiciliar, como cuidadores de idosos, doulas e parteiras.

 

Familiares diretamente responsáveis pelo cuidado de indivíduos gravemente enfermos ou com deficiência permanente que impossibilite o autocuidado, de forma que não estão incluídos todos os contatos domiciliares destes indivíduos, apenas o familiar diretamente responsável pelo cuidado.

 

Estudantes de graduação e pós-graduação das profissões de saúde, no que couber, desde que estejam em atividade de exposição ao Sars-Cov-2 em razão de estágios curriculares e outras modalidades de prática acadêmica. Sendo destinada para profissionais que receberam a 2ª dose do imunizante em um intervalo de seis meses entre as aplicações.

 

1ª dose gestantes, puérperas e lactantes a partir de 12 anos

 

A vacinação para pessoas a partir de 12 anos de grávidas, puérperas e lactantes sem comorbidades que ainda não receberam a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 também é realizada na Unisa, das 8h às 16h, nesta quinta (2) e sexta (3).

 

CRONOGRAMA

SESC

 

Repescagem 1ª dose pessoas a partir de 12 anos (adolescentes e adultos) sem comorbidades - SESC

Dia e horário: 2 de dezembro (quinta) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver) e Cartão de Vacina. A vacinação para adolescentes deve ter a presença de um acompanhante.

 

2ª dose para adolescentes de 12 e 17 anos sem comorbidades (com intervalo de 21 dias entre as aplicações) – SESC

Dia e horário: 2 de dezembro (quinta) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina. A vacinação deve ter a presença de um acompanhante.

 

2ª dose Pfizer e AstraZeneca para pessoas a partir de 18 anos com o agendamento no Cartão de Vacina até o dia 21 de dezembro ou doses em atraso – SESC

Dia e horário: 2 de dezembro (quinta) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

 

2ª dose CoronaVac de acordo com o cartão de vacina ou doses em atraso – SESC

Dia e horário: 2 de dezembro (quinta) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

 

UNISA

 

3ª dose (dose adicional) para pacientes com alto grau de imunossupressão – UNISA

Período: quinta e sexta (2 e 3 de dezembro) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver), Cartão de Vacina e declaração legível do médico, emitida em 2021, comprovando a condição clínica.

 

3ª dose (reforço) em profissionais de saúde que receberam a 2ª dose da vacina em um intervalo de 5 meses entre as aplicações – UNISA

Período: quinta e sexta (2 e 3 de dezembro) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Carteira Profissional, Cartão do SUS (se tiver) e Cartão de Vacina.

 

2ª dose de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades e deficiência permanente grave - comorbidades (com intervalo de 21 dias entre as aplicações) – UNISA

Período: quinta e sexta (2 e 3 de dezembro) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) dos documentos pessoais e Cartão de Vacina.

 

1ª dose de adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades e deficiência permanente grave – UNISA

Período: quinta e sexta (2 e 3 de dezembro) - 8h às 16h.

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de Vacina, Cartão do SUS (se tiver) e declaração legível do médico, emitida em 2021, comprovando a condição clínica. Quem possuir Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve levar o comprovante e a vacinação deve ter a presença de um acompanhante.

 

1ª dose Gestantes, Puérperas e Lactantes a partir de 12 anos – UNISA

Período: quinta e sexta (2 e 3 de dezembro) - 8h às 16h.

 

- Puérperas (com até 45 dias) e Lactantes (até 6 meses)

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver), Cartão de Vacina (se tiver) e Certidão de Nascimento ou Cartão do Bebê.

 

- Gestantes (com e sem comorbidades)

 

Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão do SUS (se tiver), Cartão de Vacina (se tiver) e Cartão Pré-natal.


CBMM INFORMA:

 

LINK CBMM https://youtu.be/O9xSLNbWXxM


CAMPANHA TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL ABORDA ABUSO SEXUAL E INCENTIVA DENÚNCIAS

 


Lei Aldir Blanc distribui R$ 476 mil para projetos artísticos de Araxá

 


A Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) está com edital aberto para a seleção de propostas e projetos artísticos e culturais para acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. As inscrições vão até o dia 6 de dezembro e devem ser realizadas na própria sede da fundação, na Praça Arthur Bernardes, n° 10 Centro.

 

A presidente da FCCB, Cynthia Verçosa, explica que nesta segunda fase da Lei Aldir Blanc serão distribuídos R$ 476.544,63, equivalente ao valor remanescente da primeira edição do edital, executada na cidade ao longo deste ano.

 

“O objetivo desta seleção é fomentar a produção artística e cultural do município para agentes culturais e artistas que tiveram suas atividades interrompidas e sua renda fragilizada pelas medidas de distanciamento social adotadas em decorrência da pandemia do Coronavírus. Como os eventos estão voltando, podemos fazer presencial com medidas de segurança”, explica.

 

As propostas abrangem manifestações através das artes plásticas e visuais; histórias em quadrinhos; artesanato e design; audiovisual, fotografia, comunicação, cultura digital, jogos didáticos, educacionais e jogos virtuais; biblioteca, arquivo, galeria, museu e centro cultural; circo; cultura afrobrasileira, etnia indígena e outras etnias; culturas tradicionais, folia de reis e quadrilha; dança; literatura, leitura e contação de histórias; música; patrimônio cultural, histórico e artístico; teatro; e artes integradas.

 

Os interessados em pleitear os recursos deverão estar previamente inscritos no Cadastro Municipal de Cultura. O edital completo está disponível no link ( http://fundacaocalmonbarreto.mg.gov.br/dados/noticia/660/arquivo/edital%20001.pdf ).

 

Em 2020, a Fundação Cultural Calmon Barreto remanejou o valor total de R$ 273.333 dos R$ 749.878 disponibilizados para a cidade. O valor designado foi para 24 projetos culturais executados ao longo de 2021 por meio da Lel Aldir Blanc.