Concessão
de direitos e deveres, atualização de leis vigentes e amparo do servidor no
exercício de sua função. O prefeito Robson Magela e o vice-prefeito e
secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, protocolaram na Câmara Municipal
o novo Estatuto do Servidor Público Municipal nesta terça-feira (30). O
objetivo é promover a valorização e o reconhecimento do trabalho exercido pelo
funcionalismo público araxaense.
O projeto de lei foi entregue aos parlamentares no gabinete do presidente do
Legislativo, Raphael Rios, e contou com a presença de vereadores,
representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e
Região (Sinplalto) e imprensa. A reformulação do estatuto era uma reivindicação
antiga da categoria que lutava pela garantia de seus direitos.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a apresentação da proposta é uma
conquista para o funcionalismo. “Desde o início desta administração assumimos
um compromisso com os servidores de valorizá-los. Não adianta ter um estatuto e
ele não ser executado, como acontece há anos em Araxá. Um projeto que teve a
participação do sindicato, dos servidores e do Poder Público. Essa é uma luta
de longa data e o estatuto é só o primeiro passo para a valorização do
servidor”, destaca.
O vice-prefeito Mauro acrescenta que o novo estatuto descreve as obrigações e
direitos. “É uma luta de todos os servidores públicos, uma reivindicação que já
existe há 47 anos e agora, no primeiro ano da nossa gestão, já temos a
oportunidade de propor para análise da Câmara Municipal”, relata.
O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, ressalta a importância do
recebimento do estatuto atualização de propostas ligadas ao servidor. “Para o
Legislativo de Araxá é um momento muito importante, pois é o início de um
reconhecimento que o servidor espera há muito tempo. Criamos uma comissão
especial de análise para que possamos debater com os servidores e com o Poder
Executivo até chegarmos a essa aprovação que é tão sonhada pelo funcionalismo
público araxaense”, afirma.
O estatuto atual está em vigor desde 1974 e ao longo de 47 anos passou por
modificações pontuais. “É preciso se adequar à atualidade, ao número de
servidores e leis vigentes. Esperamos por isso há décadas e em 11 meses essa
administração teve a coragem e a humildade de acrescentar na vida do servidor
uma lei que irá valorizá-lo. Estamos muito felizes e gratos”, enfatiza o
presidente do Sinplalto, Hely Aires.
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