Depois de conversar com os
prefeitos das cidades mineiras, o governador Romeu Zema (Novo) garantiu em seu
Twitter nesta quarta-feira (29/12) que congelará a tabela do Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem nos mesmos
valores de 2021. A manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15 em projeto apresentado pelo
deputado Bruno Engler (PRTB).
Com a
sanção, os proprietários de veículos vão pagar em janeiro de 2022 o mesmo valor
que a tabela de 2021. A valorização do preço dos automóveis mobilizou a
apreciação do projeto na assembleia. O valor dos carros usados tiveram aumento
significativo durante a pandemia do coronavírus, com alta de 22,81%, na média.
O cobertor das
contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no
bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos
valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil.
“Seguiremos
equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”,
completou o governador.
Antes de o
governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho
Patrus Filho (PV), já havia se manifestado sobre o tema: "Pagador de
impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até
que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos
imposto".
Por meio de
nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que ''considera
ter cumprido seu dever, enquanto instituição representativa da sociedade
mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do projeto que congela o valor
do IPVA 2022''
Ainda
segundo a nota, ''neste momento de crise econômica, agravada pela pandemia, a
proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui
importante caráter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar,
desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares
reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses
da população mineira.''
Na semana da
votação, o governo mineiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar
anular a decisão dos deputados estaduais de congelar o imposto. A Corte, no
entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux,
presidente do Supremo.
A ação foi
impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) algumas horas após os
parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a tabela do IPVA a
patamares anteriores à pandemia de COVID-19.
A queixa do
poder Executivo reside no fato de a votação ter ocorrido antes da análise da
adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como
esperança para sanear as finanças do estado. Regimentalmente, o RRF precisaria
ser analisado antes de qualquer projeto. Uma deliberação expedida há cerca de
14 dias, no entanto, deu brecha para a votação do IPVA.
De acordo
com a Constituição Federal, 50% do IPVA é direcionado aos municípios. A outra
metade fica com o governo do Estado.
(O Estado de Minas)
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