Cinco
projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana
Realizada na tarde da última
terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, mais uma Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Araxá, com a participação de seis vereadores na tribuna. O primeiro
a usar a tribuna foi o vereador José
Gaspar Ferreira de Castro, o Pezão-PMDB,
que disse estar confiante em relação ao
seu retorno: “O povo de Araxá me colocou aqui, a Justiça me afastou, mas me
colocou novamente”. O parlamentar voltou a ocupar uma cadeira no Legislativo
Municipal depois de ter o seu afastamento revogado. O Ministério Público de
Minas Gerais concluiu que não existiam elementos suficientes para instaurar um
processo penal contra ele. O vereador aproveitou a oportunidade para pedir
agilidade nos trabalhos da Comissão Processante, pois só assim terá
tranquilidade para dar sequência aos seus projetos como vereador. Em seguida a vereadora Onilda
Soares-PT solicitou a inclusão dos gatos no Projeto de Castração Pública
Municipal. A parlamentar quer que o programa seja estendido também para estes
animais, cujo ciclo de reprodução se repete a cada três meses.
Indicação nº 806/2015 requer informações sobre os casos de hantavirose em
Araxá, bem como campanhas de conscientização e combate aos roedores
transmissores da doença. Já o vereador Mauro da Silveira-PDT usou seu tempo
regimental na tribuna para elogiar a forma como o Vereador Pezão-PMDB conduziu
o seu retorno à Câmara Municipal. Mauro também aproveitou a oportunidade para
parabenizar todos os servidores públicos, que comemoram o seu dia na próxima
quarta-feira (28/10). O parlamentar informou que irá solicitar à Polícia Civil
a transcrição dos áudios de conversas entre vereadores que foram divulgadas na
internet. O objetivo do vereador é realizar um estudo do material apresentado
para tomar providências em seguida. O vereador Mateus Vaz-DEM apresentou
Projeto de Resolução nº 22/2015, que institui o Código de Ética Parlamentar na
Câmara Municipal. A medida propõe Deveres Fundamentais, Vedações e Atos
Contrários à Ética Parlamentar para os vereadores. Para Mateus, um dos
objetivos do Projeto é o de garantir que o Decoro Parlamentar seja preservado,
sem prejuízo do que estatui o Regimento Interno da Câmara, e outras legislações
aplicáveis. Através do Requerimento nº 802/2015 o vereador Jairinho Borges-PMDB
solicitou diversos esclarecimentos aos Correios, relacionados aos serviços
prestados pela empresa na cidade de Araxá: atrasos na entrega de
correspondências, localização do Centro de Distribuição de difícil acesso,
entre outros. O último a usar a tribuna em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (20/10), foi o vereador Pastor Moacir-PDT apresentou Requerimento
(798) que solicita a limpeza de todas as ruas do Bairro Jardim Europa, que
segundo ele estão com mato e lixo pelas
vias de tráfego e calçadas. Requerimento nº 799/2015 pede a reforma da Praça da
Juventude, Bairro Urciano Lemos. No final do grande expediente foram analisados
e aprovados os seguintes projetos de lei 171/15: Dispõe sobre doação de imóveis
urbanos que menciona, e dá outras providências – doação de área de 34.820,00 m²
(confrontando com a Avenida Eugênio Cândido de Oliveira, UNISA e Avenida José
Ananias de Aguiar) para a Fundação Cultural de Araxá. 174/15: Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Dona Dutinha, a atual
Rua G do Loteamento Vila das Artes; 175/15: Dispõe sobre denominação de Via
Pública e dá outras providências – Rua Pio Décimo, a atual Rua 3, no Loteamento
Residencial Cidade Jardim 2 – Roberto Pedrina; 176/15: Dispõe sobre denominação
de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria de Lourdes, a atual Rua 1,
no Loteamento Residencial Cidade Jardim 2 – Roberto Pedrina;
179/15: Autoriza a abertura de créditos especiais que menciona no orçamento da
Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.