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Câmara aprova projeto que cria Secretarias de Segurança e de Esportes

A Câmara Municipal de Araxá aprovou por 9 votos a 5 o projeto de lei 38/2013 (com substitutivo) que cria as Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Esportes e Juventude, além 20 cargos de livre nomeação do prefeito municipal, em reunião ordinária promovida nesta terça-feira (7), na Casa da Cidadania.

Antes da votação da proposta, a reunião foi interrompida para que o projeto pudesse ser discutido com a bancada do governo. E na retomada da ordem do dia, o presidente Miguel Júnior (PMDB) anunciou que três propostas foram discutidas entre os pares para alteração do projeto original, denominadas “A”, “B” e “C”, e após consulta ao plenário, foi colocada em votação a proposta “C”, que diminuiu o número de cargos de livre nomeação do prefeito municipal de 40 para 20.

Mesmo assim, a proposta não agradou a todos os vereadores e obteve cinco votos contrários - dos vereadores Juninho da Farmácia (DEM), Fabiano Santos Cunha (PRB), Eustáquio Pereira (PTdoB), Romário do Picolé (PTdoB) e Alexandre dos Irmãos Paula (PR).

Já os favoráveis foram os vereadores Professor Cachoeira (PDT), Mauro do Detran (PDT), Sargento Amilton (PTdoB), Garrado (PR), Roberto do Sindicato (PP), Néia da Uninorte (PDT), Marcílio da Prefeitura (PT), Fárley Cabeleireiro (PT) e Pezão (PMDB).

Durante discussão do projeto antes da votação, os vereadores contrários à proposta disseram que não são contra a criação das secretarias, mas questionam a criação de cargos somente para o Gabinete do prefeito, além de defenderem o desmembramento do projeto votado. “Uma secretaria, depois a outra secretaria e aí os cargos, cada um em seu momento”, declarou, em entrevista à imprensa, o vereador Juninho da Farmácia, que preside a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final.

Também antes da votação, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula fez pedido de vistas ao projeto de lei, mas foi rejeitado pelo plenário também por 9 votos a 5 - não concordaram com o pedido os vereadores Professor Cachoeira, Néia da Uninorte, Mauro do Detran, Garrado, Eustáquio Pereira, Sargento Amilton, Marcílio da Prefeitura, Pezão e Fárley Cabeleireiro.

Já o líder do governo na Câmara, Professor Cachoeira, disse, também em entrevista à imprensa, que o projeto é de grande ganho para a comunidade, pois a criação das duas secretarias vai possibilitar a prefeitura fazer gestão mais eficiente nas áreas de segurança pública e de esportes e juventude.

O presidente Miguel Júnior destacou que a Câmara fez o seu papel e prevaleceu a democracia. “Tivemos posições distintas entre os pares e o que valeu acima de tudo foi os vereadores se expressarem de forma contundente, a responsabilidade que eles têm com tudo que está passando pela Casa. Isso mostra que a turma está bem atenta e preocupada”, relatou o presidente, também em entrevista à imprensa.

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 65/2013 - Autoriza o Poder Executivo a quitar dívida previdenciária do Programa para a Criança e do Adolescente (PCA) de até o valor de R$ 9 milhões.

Projeto de lei 67/2013 - Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Araxá (Acora), por iniciativa do vereador Professor Cachoeira (PDT).

Projeto de lei 69/2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa de Nazaré no valor de R$ 15 mil para pagamento de pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção.

Indicações e projetos de lei apresentados em plenário (sem uso da tribuna)

Fabiano Santos Cunha (PRB)

Indicação 417/2013 - Mesa Diretora da Câmara - Agendamento de reunião com a presença de todos os vereadores para que o Grupo de Desenvolvimento de Ações Estratégicas (Gdae) possa apresentar à Casa Legislativa um projeto estratégico de grande alcance, elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Alexandre dos Irmãos Paula (PR)

Projeto de lei 75/2013 - Declara de utilidade pública o Centro Espírita Ilé Alaketú Osún e Ogún Asé Odé Omilodé

Indicação 430/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza em terreno na rua Ofélia Silva Leite, número 20, no bairro Camuá.

Indicação 431/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Realização de estudo visando melhorias no escoamento do trânsito na confluência das ruas Consolação, Carício Afonso Ribeiro e Antônio Maia Rios, no bairro Alvorada.

Roberto do Sindicato (PP)

Indicação 432/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Operação tapa-buracos na rua Antônio Barreto, no bairro Fertiza.

Professor Cachoeira (PDT)

Indicação 395/2013 - Mesa Diretora da Câmara - Realização de Fórum Comunitário para discussão dos projetos de lei 57/2013 (dispõe sobre utilização de áreas públicas), 58/2013 (institui o programa de adoção de praças públicas, praça de esportes e áreas verdes de preservação permanente - APP) e 64/2013 (altera artigo de Lei do Parcelamento do Solo - 4.875/2006).