NA TRIBUNA DA CÂMARA
Néia propõe isenção de taxas de funeral a doadores de órgãos e tecidos para fins de transplante médico
Primeira oradora da reunião ordinária desta terça-feira (28), a vereadora Néia da Uninorte (PDT) abriu seu pronunciamento fazendo a leitura de uma mensagem de reflexão.
Em seguida apresentou projeto de lei (93/2013) que dispensa pagamento das taxas de funeral à pessoa que tiver doado, por meio de ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
Segundo a proposta, compõe as despesas entre outras, as taxas e ganhos, as tarifas devidas pelos serviços executados, remoção e transporte do corpo dentro do município e taxas de velório e sepultamento. Prevê ainda que a Prefeitura Municipal de Araxá poderá doar urna funerária padrão aos beneficiários da presente lei, atendendo a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Caso o projeto seja aprovado, hospitais, centros e postos de saúde e serviço funerário estabelecido devem afixar nas entradas ou áreas de atendimento ao público placa informativa informando sobre o benefício, com prazo de 30 dias contados a partir da publicação da lei.
Ocorrendo doação de órgãos ou tecidos corporais, a unidade hospitalar da rede pública competente emitirá atestado específico confirmando a doação para fins de transplante.
A vereadora destaca que a proposição visa criar um mecanismo de incentivo para o aumento da doação de órgãos, sendo que uma única pessoa pode salvar a vida de até outras nove. Ela relatou sobre um levantamento registrado no Estado no qual o número de transplantes teve queda de 20% nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012.
“Vejo que qualquer iniciativa que amenize a angústia de tantos irmãos que se encontram na fila de espera por um órgão, principalmente os de baixa renda, que não têm oportunidades, a não ser esperar, continuam correndo risco. Tenho certeza de que o Poder Legislativo e o Executivo entenderão a nossa proposta, daí a certeza que contaremos com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação do presente projeto de lei”, relatou a vereadora.
A proposta segue em tramitação.
Néia apresentou também projeto de lei (94/2013) que dispõe sobre denominação de via pública - rua Helena Aparecida Silva a atual rua PA Dois no loteamento Novo Pão Açúcar III.
A vereadora apresentou ainda indicação (495/2013) ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) reivindicando fiscalização efetiva e regularização das construções das calçadas e rampas de acesso às garagens, bem como das restrições ou permissões.
Mauro pede ação política para que caminhões transportadores de minérios sejam emplacados em Araxá
Segundo orador da reunião ordinária desta terça-feira (28), o vereador Mauro do Detran (PDT) abriu seu pronunciamento destacando que a Delegacia de Orientação e Proteção à Família foi recentemente contemplada com um carro, uma moto e um notebook através do governo federal.
Na oportunidade, fez um agradecimento especial ao presidente da Câmara, vereador Miguel Júnior (PMDB) por ter sido um dos responsáveis responsável pela instalação desta delegacia quando na época assumiu interinamente a Prefeitura Municipal de Araxá, oportunidade em que cedeu o imóvel onde a mesma está sediada, condicionando com que a entidade recebesse o recente benefício.
Outro assunto abordado pelo vereador foi em relação aos caminhões bitrens que fazer o transporte dos minérios extraídos na cidade. Mauro pediu apoio dos demais pares para que aconteça uma gestão política junto à direção das mineradoras para que esses veículos sejam emplacados em Araxá na cidade, pois grande maioria é emplacada em outras cidades, principalmente na Região Sul do país.
De acordo com Mauro, essa ação em emplacar os bitrens em Araxá seria mais plausível e coerente, pois esses veículos causam danos, principalmente na avenida do Comboio (José Ananias de Aguiar), e o recolhimento dos impostos proporcionaria mais investimentos para a cidade. Na oportunidade, apresentou levantamento atual de que Araxá conta com 52 mil veículos, destes sendo apenas 1,6 mil caminhões.
O vereador também apresentou Moção de Aplausos ao Grupo Zema pelos 90 anos de trabalhos desenvolvidos no mercado de varejo e distribuição.
Alexandre reivindica mais policiamento no Centro da cidade
Terceiro e último orador da reunião ordinária desta terça-feira (28), o vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) abriu seu pronunciamento apresentando indicação (490/20134) ao comando do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para que seja incrementado o policiamento no Centro da Cidade, principalmente na rua Presidente Olegário Maciel.
A reivindicação do vereador se dá em vista ao grande aumento de assaltos contra lojistas registrados nos últimos dias, situação esta preocupante e que tem assustado os cidadãos araxaenses. O debate junto aos demais pares ressaltou também a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento na região central no sentido de coibir e identificar os criminosos, contribuindo para um trabalho mais eficiente da polícia.
O vereador também destacou a audiência pública promovida na última segunda-feira (27) que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, cujo projeto de lei tramita na Casa. Alexandre enalteceu as presenças do prefeito municipal Jeová Moreira da Costa (PDT), da vice-prefeita e secretária municipal de Saúde (PSDB), Edna Castro, e de todo o secretariado da administração, defendendo que haja uma união política entre todos para que a população seja a principal beneficiada para tal.
Lembrou que o trabalho do vereador é levar as demandas da população ao Executivo e cobrar melhorias, e através dessa união as ações serão bem mais abrangentes e eficientes.
Demais indicações apresentadas pelo vereador
Indicação 491/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza da rotatória do bairro Novo Horizonte com o bairro Pedra Azul.
Indicação 492/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Operação tapa-buracos no bairro Domingos Zema.
Indicação 493/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Operação tapa-buracos no bairro Santa Luzia.
Indicação 494/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza, capina, poda de árvores e conserto do alambrado que cerca os arredores do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Salomão Drummond.
( FONTE: ASCOM - jornalista Jorge Mourão)
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