Marcílio destaca conquista de ações via “Gabinete Itinerante”
Primeiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu seu discurso fazendo agradecimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pela atenção e resolução de demanda colhida junto à comunidade dos bairros Armando Santos, Leblon e Novo São Geraldo através de seu projeto parlamentar denominado “Gabinete Itinerante”. Nos bairros citados pelo vereador, foi feito o serviço de recuperação da malha asfáltica.
Dando prosseguimento ao seu projeto “Gabinete Itinerante”, Marcílio anunciou que esteve em recente reunião com os moradores dos bairros Abolição, São Francisco e Santa Mônica, onde também já estão recebendo o mesmo serviço, e novamente fez agradecimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Administração Municipal pelo atendimento à demanda.
Em seguida, Marcílio fez justificativa sobre seu voto contrário ao projeto de lei 66/2013, de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), que institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos da Prefeitura, Câmara e Autarquias do Município de Araxá (Prohabitar), aprovado durante reunião ordinária passada por 11 votos a 1.
Em seu entendimento, o projeto exclui mais de 3,5 mil servidores públicos e de “forma rasteira” (obrigaria) uma sindicalização em massa (a proposta prevê que o direito ao benefício o servidor deve estar filiado ao sindicato da categoria), e, em sua opinião, a entidade representa minoria dos servidores. Anunciou ainda que na próxima semana irá apresentar para apreciação da Casa um projeto habitacional no qual todos os servidores terão direito de pleitear o benefício.
O vereador também apresentou um projeto de lei (83/2013) que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Cátia Beatriz Ferreira de Ávila, a atual rua PA Oito do loteamento Novo Pão de Açúcar III.
Também apresentou duas indicações.
- 487/2013 - Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) - reparo na rede de iluminação no posto próximo ao número 120 na rua Júlia Leime, no bairro Armando Santos, confluência com o bairro São Francisco - local escuro (lâmpadas queimadas).
- 488/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza e capina química nos bairros Jardim Europa I e II e poda (com trator) na área institucional situada na rua José Afonso Teixeira, no referido bairro - capina química pelo fato de os bairros serem pavimentados com bloquetes e limpeza na área institucional por estar aparecendo inúmeros animais peçonhentos como cobras e escorpiões.
Eustáquio Pereira critica furto de materiais de construção na obra do Centro Administrativo
Segundo orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu seu pronunciamento fazendo leitura de uma ocorrência policial no qual registrou um furto de materiais de construção da futura sede da Prefeitura Municipal de Araxá (Centro Administrativo), sendo janelas, placas de vidro temperado e pedras de granito.
O vereador condenou a ação lembrando que em pelo menos três oportunidades (reuniões ordinárias passadas) pediu providência à Administração Municipal para que os materiais (alguns expostos a céu aberto e outros espalhados pelos blocos que vão abrigar as secretarias municipais) fossem remanejados para um galpão próximo à obra, acrescentando que uma simples empilhadeira teria condições de fazer esse serviço em duas horas e evitado o furto.
Eustáquio também apresentou dois projetos de lei. O primeiro (84/2013) dispõe sobre denominação de via pública - Rua Francisco Dionísio da Silva, a atual rua K do loteamento Dona Adélia. O segundo (85/2013) reconhece de utilidade pública as Obras Sociais Elvírio de Almeida Ramos.
O vereador apresentou ainda indicações.
- 443/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Troca de lâmpadas queimadas na Praça Heli França.
- 444/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Instalação de braço com luminária no poste localizado na avenida Orcalino Afonso Ribeiro virado para a rua Padre José Zorzal, e troca de lâmpada queimada na rua Evita Guimarães cruzamento com a avenida Orcalino Afonso Ribeiro, bairro José Ferreira Guimarães.
- 445/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Blitz educativa para motorista que transportam materiais de construção como pedras, britas, areia, terra etc. - falta de lona deixa os materiais caírem, sujando as vias públicas e ainda podem ocasionar acidentes.
- 446/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza geral em volta da escadaria do Parque do Cristo e troca de lâmpadas queimadas em toda a sua extensão.
- 447/2013 - Secretaria Municipal de Saúde - Disponibilização de médico e dentista para atendimento, pelo menos uma vez por semana, aos moradores da Boca da Mata.
- 448/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Pintura de faixas de pedestres e de redutores de velocidade em toda a cidade que encontram-se apagados.
- 449/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Disponibilização de área para armazenamento de materiais retirados da rua (como o asfalto, por exemplo) - asfaltos velhos podem ser triturados e reutilizados como cascalho nas estradas rurais.
- 450/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Parceria com times amadores para reestruturação dos campos de futebol.
- 451/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Instalação de tela de proteção onde se fizer necessário no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Adélia Valle para evitar entrada de pombinhas.
- 452/2013 - Empresário Danilo de Souza - Limpeza geral na área institucional deixada como área verde no loteamento Portal do Camburi.
- 453/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Instalação de ponto de ônibus na rua Santo Antônio, número 2.140, se possível com cobertura.
- 454/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Melhorias na Escola Municipal Professor Nelson Gomes, situada na rua Santo Antônio, número 1.240 - contratação de professores eventuais, professor de educação física, professor de informática, bibliotecária (há falta desses profissionais); conserto do teto da sala de vídeo e dos banheiros (inclusive goteiras); conserto da quadra que está toda esburacada.
Sargento Amilton pede prestação de contas de viagem internacional de prefeito e comitiva
Terceiro vereador a fazer uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (21), Sargento Amilton (PTdoB) destacou em seu pronunciamento uma indicação (480/2013) a ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Araxá o encaminhamento da prestação de contas referente à recente viagem internacional feita à China e Europa para viabilização de parcerias e busca de tecnologia a ser investida no município.
Apesar de ter sido informado pela Mesa Diretora que a prestação de contas já estava disponível aos vereadores, pois a mesma havia sido encaminhada durante a reunião ordinária, Sargento Amilton relatou que também quer a prestação de contas não só do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) como de todas as pessoas que compuseram a comitiva e utilizaram de recursos públicos para participação na missão internacional.
Também apresentou indicação (479/2013) à Prefeitura Municipal de Araxá e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que se instaure uma sindicância administrativa no sentido de apurar o responsável pela segurança da obra do futuro Centro Administrativo durante furto de materiais de construção ocorrido nesta segunda-feira (20).
Entre outros assuntos abordados na tribuna, Sargento Amilton também pediu providências (indicação 482/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que faça limpeza e capina da rua paralela ao Córrego Grande, no bairro São Francisco.
O vereador apresentou fotos do local com mato alto, despejo irregular de entulhos e habitat de animais peçonhentos que estão invadindo residências. Relatou também que as caixas da rede de esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no local estão acima do nível da terra, inviabilizando o tráfego e causando mau cheiro, pois as mesmas não estão vedadas.
Sargento Amilton apresentou ainda indicação (478/2013) à diretoria da Santa Casa de Misericórdia indagando sobre informação recebida de um paciente do SUS Fácil relatando a impossibilidade de procedimento cirúrgico por falta de materiais, e ele ainda teve transferência negada pelo Setor de Regulação para atendimento em outro município, pois o hospital conta com Centro Cirúrgico.
O vereador relatou que chegou a seu conhecimento de que a cirurgia não foi realizada porque os materiais em falta só seriam disponibilizados pelo fornecedor após quitação de débito com o mesmo.
Sargento Amilton indaga na indicação se procedem a falta de material, o débito com o fornecedor, se foram destinadas verbas do município para pagamentos ao fornecedor, se foram quitados e o que pode ser feito para que essa situação não aconteça novamente. Ainda acerca do assunto, criticou o tratamento dado pela direção ao seu assessor de gabinete que foi ao hospital para apuração do fato.
Demais indicação apresentadas pelo vereador.
- 481/2013 - Secretaria Municipal de Educação - Abertura de sindicância administrativa para apontar a firma responsável pelo sistema de alarme instalado no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Balão Mágico - o local teve dois botijões de gás furtados no último dia 15 de maio e o sistema de alarme não funcionou.
- 483/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Recapeamento asfáltico e sinalização horizontal nas ruas da Vila Guimarães.
- 484/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Vistoria e orientação ao proprietário de caminhões e caçambas estacionados na rua Ernesto Rosa, bairro Urciano Lemos (estão atrapalhando o trânsito).
- 485/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Instalação com máxima urgência de redutores de velocidade ao longo da rua Selda Castro Alves, bairro Fertiza.
Juninho propõe obrigatoriedade na devolução integral do troco ao consumidor
Quarto orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu seu pronunciamento criticando remanejamento de recursos previstos em fichas orçamentárias para celebração de convênios de subvenção.
No caso do projeto de lei 81/2013 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Liceu de Artes e Ofícios Cordélia Barreto, o vereador apurou que os R$ 205 mil propostos para a entidade são oriundos da ficha orçamentária número 358, que prevê R$ 900 mil para reforma do Velório Municipal do Cemitério das Paineiras e construção do Velório Municipal do Cemitério São João Batista. Juninho não criticou o fato em estar celebrando convênio com a entidade e sim de onde os recursos estão sendo retirados, já que a questão dos cemitérios é uma grande demanda da sociedade.
Já para o projeto de lei 80/2013, aprovado pelo plenário, serão destinados R$ 48 mil para o Instituto Municipal Anti Drogas (Imad), recurso este remanejado da ficha orçamentário número 86 que prevê investimentos e manutenção dos Espaços Multiuso no valor de R$ 360 mil. Da mesma forma, Juninho não criticou o convênio, mas não concorda que a verba seja retirada de um projeto social voltado para crianças e adolescentes de diversos bairros da cidade.
Outro assunto abordado pelo vereador foi a defesa de uma parceria entre o Município, Sindicato Rural e governo federal, através da Caixa Econômica, para implantação de um projeto nos moldes do Minha Casa, Minha Vida voltado para construção de moradias no campo. A reivindicação foi feita por meio da indicação 476/2013 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
De acordo com Juninho, o governo federal disponibiliza incentivo para construção de casas no valor de R$ 28 mil, sendo que o produtor paga somente quatro parcelas anuais no valor de R$ 280, dependendo da renda familiar, sendo o resto subsidiado pelo programa, para que o pequeno produtor tenha o benefício.
Juninho apresentou ainda um projeto de lei 86/2013 que altera do dia 1º de outubro para o dia 18 de outubro como o Dia Municipal de Enfrentamento Contra Violência Praticada à criança e ao Adolescente. A data é alusiva ao dia em que a menina Ana Clara Cunha da Mata foi assassinada brutalmente em 2012.
O vereador também apresentou projeto de lei 87/2013 que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais situados no município de proceder devolução integral e em espécie do troco ao consumidor. Segundo a proposta, na falta de cédulas ou moedas para elaboração do troco, o fornecedor do produto ou serviço deverá arredondar o valor sempre em benefício do consumidor.
Além disso, o projeto estipula que é defeso a substituição do troco em dinheiro por outros produtos, não consentidos prévia e expressamente pelo consumidor. Prevê também que estabelecimentos citados na lei devem fixar placa informativa que reproduza os dispositivos da lei em local visível do caixa ou similar, onde ocorram recebimentos ou pagamento em dinheiro.
O descumprimento da lei acarretará em aplicações de sanções que vão de advertência, multa de 50 a 100 Unidades Fiscais da Prefeitura de Araxá (UFPAs) à suspensão de alvará. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor.
Juninho também apresentou indicações.
- 471/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Término das obras da avenida Honório Paiva de Abreu, no Jardim Bela Vista.
- 472/2013 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Instalação de rede de esgoto na rua José Roque de Oliveira, na Vila Silvéria.
- 473/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza rotineira no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel.
- 474/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza geral nos locais onde se colocou coletores de lixo nos acessos rurais e no antigo acesso da Nestlè à BR-262.
- 475/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Instalação de faixa de pedestre na avenida Senador Montandon em frente ao Lar Santa Terezinha, e na avenida Imbiara em localidades acima do Estádio Municipal Fausto Alvim.
- 477/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Instalação de proteção nas laterais da ponte sobre o Rio Tamanduá, acesso à Antinha.
- 486/2013 - Secretaria Municipal de Saúde - Implantação de um Centro de Atendimento ao Idoso.
Romário critica falta de atenção às causas dos servidores públicos
Quinto vereador a fazer uso da tribuna na reunião desta terça-feira (21), Romário do Picolé (PTdoB) abriu seu pronunciamento fazendo críticas quanto ao não cumprimento até o momento da data-base que estipula recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e fez uma reflexão junto ao plenário, dizendo que é dever de todos os agentes políticos lutar pela causa do servidor, este que atualmente passa por ilusões.
Em cinco anos de governo do atual prefeito, Romário fez críticas relatando enquanto os cargos comissionados estão cada vez mais valorizados, o servidor público concursado não teve aumento significativo, em especial os professores da rede municipal que até hoje reivindicam o cumprimento da lei que estipula o piso nacional da categoria, pedindo empenho de todos para que esta finalidade seja concretizada.
Em seguida, apresentou indicações.
- 455/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Serviço de capina na avenida Prefeito Aracely de Paula nas imediações do número 4.225, próximo à pista de bicicross.
- 456/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Conserto de calçadas na região central de Araxá.
- 457/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Indagações quanto à construção da Unidade de Saúde na avenida Wilson Borges (Unicentro).
- 458/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Revitalização da avenida Divino Alves Ferreira.
- 459/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Encaminhamento de informações quanto ao número de psiquiatras ou psicólogos que atendem pela rede de saúde mental do município, onde está localizado e horários de atendimento.
- 460/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhamento de informações sobre segurança ocupacional dos trabalhadores da prefeitura.
Fárley volta a contestar falta de respostas sobre os serviços prestados pela Copasa
Sexto orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) novamente voltou a criticar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por ainda não ter enviado respostas quanto a indagações formuladas em Fórum Comunitário promovido com a empresa no dia 4 de março passado. Lembrou que o Ministério Público instaurou inquérito civil e as respostas foram encaminhadas em tempo hábil, mas o mesmo não ocorreu em solicitação feita pela Casa da Cidadania, questionando se há negligência ao Legislativo.
O vereador novamente apresentou indicação 461/2013 para que as indagações sejam respondidas; as principais são relativas à cobrança da taxa de esgoto e licenciamento ambiental.
Além disso, apresentou indicação 462/2013 para que o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) informe o motivo pelo qual a Copasa ainda não conseguiu autorização definitiva para operar e real situação do processo administrativo. Justificou que a indicação é para dar procedimento à apuração de ilegalidades de funcionamento da empresa no que tange a irregularidades do licenciamento ambiental.
Ainda a respeito da Copasa, Fárley apresentou outra indicação, 465/2013, para que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari encaminhe ao município equipe técnica para verificar a existência de contaminação em todos os rios que recebem águas do proposto esgoto sanitário tratados pelas Estações de Tratamento (ETEs) da empresa.
Demais indicações apresentadas pelo vereador
- 463/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Informação se há projeto executivo ligando a rua Paulo Faria à rua Vicente Alves Barcelos, bairro Bom Jesus - projeto solucionaria de forma definitiva o problema de fossas comunitárias na região.
- 464/2013 - Empresa Vera Cruz - Informação sobre os parâmetros usados para aumento da passagem de ônibus - número de passageiros transportados; quilometragem percorrida, custo quilométrico, custos fixos -, objetivando audiência pública que acontecerá no próximo dia 3 de junho.
Fabiano quer volta dos Jogos Estudantis
Sétimo e último orador da reunião ordinária desta terça-feira (21), o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) iniciou seu pronunciamento também tratando sobre a data-base prevista para este mês de maio, que estipula recomposição salarial dos servidores públicos municipais.
Em sua argumentação, Fabiano defendeu que o papel do vereador é cobrar aquilo que é justo e legal acerca do posicionamento do Executivo, para que o universo de milhares de servidores espalhados pela cidade seja efetivamente contemplado.
E aliado a isso, sobre recente projeto aprovado que cria mais 20 cargos comissionados no âmbito da administração pública, esperam que também a situação dos servidores seja revista pelo Executivo.
Fabiano também defendeu a volta da realização pelo Poder Público dos Jogos Estudantis, projeto que executou em passado recente quando foi assessor municipal de Esportes, contemplando mais de 2,5 mil alunos de praticamente todas as escolas públicas da cidade, divididos em sete modalidades esportivas, também congregando a participação dos pais. Para relembrar a importância do projeto, exibiu pela tribuna de camisetas alusivas ao projeto que aconteceu nos anos 2007 e 2008.
Em outro assunto abordado, Fabiano fez agradecimento a todos os vereadores que foram a favor do projeto de lei 66/2013 de sua autoria, que cria o Programa de Habitação (Prohabitar) para servidores públicos municipais. Em resposta ao voto contrário dado pelo vereador Marcílio da Prefeitura (PT) pelo fato de o servidor necessitar estar filiado ao sindicato para ter o benefício, lembrou que o Programa de Saúde do Servidor executado pela associação da categoria (Aserpa) também necessita de filiação à entidade para o acesso ao serviço, lembrando da mesma forma nem todos os servidores estão sendo contemplados.
Em seguida, apresentou indicações.
- 468/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Serviço de tapa-buracos na rua Urbano Vilela, região central, e rua Campos Altos, bairro São Cristóvão.
- 469/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Remoção de dois veículos abandonados (em fase de deterioração) na rua Caetano Barbosa da Silva esquina com a avenida Imbiara - medida garante limpeza, evita acúmulo de lixo e focos de dengue, bem como libera vagas em uma região bastante concorrida já que nas imediações concentram-se bares, restaurantes, boate e diversas casas comerciais.
( FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Araxá, jornalista : Jorge Mourão)
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