Os vereadores aprovaram,
por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui
abono pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate à
Pandemia de Covid-19. O abono aprovado é no valor de R$ 500 e, de acordo com o projeto,
será para compensar e gratificar todo o esforço e as horas dedicadas pelos
servidores públicos municipais em prol da saúde pública, enquanto durar a
pandemia.
Também foi aprovado o
Projeto de Lei 046/21, que dispõe sobre a priorização de análise e julgamento
dos projetos relacionados à área da saúde apresentados aos Conselhos de Direito
de Araxá, de autoria do vereador Wagner Cruz. Por fim, os parlamentares
aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 003/21, que dispõe sobre as contas
do Município de Araxá relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
Comissão
Processante
Durante a Reunião, também
foi lida a denúncia por infração político-administrativa contra o vereador
Ricardo Assis Gianvechio (“Dr. Zidane”), protocolada por Raphael Rios de
Oliveira e Leni Nobre de Oliveira.
Os vereadores aprovaram,
por unanimidade, o recebimento da denúncia e abertura de uma Comissão
Processante (CP) para investigar possível quebra de decoro parlamentar por
parte do denunciado.
Após a aceitação da
denúncia, foi realizado o sorteio que determinou os membros da CP que são os
vereadores: Luiz Carlos Bittencourt, Dirley da Escolinha e Pastor Moacir. Os
suplentes são: Valtinho da Farmácia, Maristela Dutra e Wagner Cruz.
Tribuna:
Fernanda Castelha (PMN)
A
vereadora Fernanda Castelha apresentou diversas proposições à Administração
Municipal. Entre elas, a contratação em caráter emergencial de profissionais da
área da psicologia para o atendimento específico e direcionado ao tratamento da
população afetada pela pandemia. A parlamentar também indicou que seja celebrado
convênio com a Fundação de Assistência à Mulher Araxaense a fim de que seja
repassada subvenção social ou firmado termo de fomento para a contratação, de
psicólogo e médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia para atendimento nesta
unidade.
Demais
indicações: que seja contratado, em caráter de urgência, médico especialista em
Ginecologia e Obstetrícia e disponibilizado para atendimentos na UNINORTE; limpeza
e a revitalização da Praça Cássia Ribeiro de Camargo, situada no Bairro Jardim
das Primaveras (Área 3); reformas no CEMEI Armindo Barbosa, CEMEI Balão Mágico,
CEMEI Sarah Valle Abrahão, Escola Municipal Leonilda Montandon, Escola
Municipal Weaver e Escola Municipal José Bento.
Wellington da Bit (PSD)
O
vereador Wellington da Bit apresentou requerimento para que seja agendado Fórum
Comunitário da Comissão Especial de Desburocratização e Geração de Emprego,
para apresentação do Edital de Desburocratização e de um site à sociedade de
Araxá, bem como outras ações para simplificação das leis com vistas a melhorar
o ambiente de negócios na cidade, ampliando as oportunidades para os
empreendedores, além de projetos relacionados à Geração de Empregos.
Indicações
ao prefeito solicitou que seja implantado o “Programa Araxá Mais Empregos” no
município, visando a parceria entre os setores público e privado, sindicatos e
terceiro setor para a geração de oportunidades de trabalho, inclusive o
primeiro emprego. Por fim, Moção de Congratulações foi dirigida ao Sr. João Vitor
Velasco Silva, pela excelência no atendimento ao cliente com acolhimento e
qualidade: “Antes de iniciar seu labor na farmácia Pague Menos, ele trabalhou
no Supermercado Barbosão e já foi atleta paraolímpico no ramo de dança e
atletismo, tendo conquistado títulos de nível nacional”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que institui multa por
descumprimento de medidas de enfrentamento à pandemia. A multa imposta ao proprietário
e ao locatário de área de lazer, pessoa física ou jurídica, na hipótese em que
tenha sido identificado na local aglomeração irregular de pessoas, será de 50 UFPA
(Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Araxá).
Demais
proposições: tapa buracos e capina na Rua Pará, Bairro São Geraldo; delimitação
de vagas em frente ao IPDSA, sendo uma para idosos e outra para cadeirantes;
reforma e revitalização do ponto de ônibus central; instalação de bebedouros
nos locais de prática de atividade física; estudo para mudança do ESF Leblon para
o imóvel que está adjudicado para município, resultante da operação
“Malebolge”, situado na Rua Claudovino rosa nº 35 e 45.
Luiz Carlos (PSL)
O
vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou projeto de lei que altera a Lei
Municipal 7.362 de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a exploração de
atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros. O
parlamentar propõe as seguintes revisões: “Vida útil do veículo cadastrado, de
no máximo sete anos de fabricação, para 10 anos de fabricação; definição do número
de empresas para cadastro junto ao município.
À
Prefeitura, Luiz Carlos indicou o envio de um projeto que autorize o Executivo
a conceder auxílio emergencial destinado aos estabelecimentos que exercem
atividades consideradas não essenciais definidas pelo governo do Estado e afetados
economicamente pela pandemia. À Secretária Interina de Saúde, solicitou
informações sobre a compra dos medicamentos do “Kit Covid” e entrega dos mesmos
na Farmácia Municipal.
Por
fim, Luiz Carlos requereu Audiência Pública com a Direção da Santa Casa de Misericórdia
de Araxá, com o objetivo de prestar contas dos recursos advindos de contratos
/convênios vigentes (e respectivos planos de trabalho) firmados com a
Prefeitura.
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior
apresentou indicação solicitando que o município incentive a regularização de
dívidas tributárias, em programa similar ao adotado pelo governo do Estado. “O
município não pode deixar de cobrar o IPTU, mas pode dar um desconto maior para
pagamento a vista, já que tem superávit de anos anteriores para suprir a
redução que ocorrerá com o desconto ofertado”, afirmou.
Demais proposições: placa
de redutor de velocidade e proibição de tráfego de caminhões e ônibus na Rua
Zequinha Goulart, Bairro Fertiza; limpeza da Rua dos Pinheiros no Complexo do
Barreiro próximo ao antigo Hotel Colombo; reabertura dos portões das praças e
do Parque do Cristo para as atividades esportivas ao ar livre com os devidos cuidados;
revitalização, manutenção de iluminação na Praça Didi Machado, Bairro Pão de
Açúcar; reforma da Praça Cássia Ribeiro Camargo, Bairro Área III.
João Veras (PSD)
O
vereador João Veras apresentou projeto de lei que institui o Programa 50 Mais,
com a finalidade de incentivar a empregabilidade de pessoas com idade igual ou
superior a 50 anos no município. Ficaria estabelecida cota de 6% dos empregos
destinada ao grupo, adequada à experiência profissional e força laboral do
beneficiário, sendo facultada ao empregador a aplicação de treinamento ou
capacitação.
Proposições:
Inserção de ondulações transversais ao longo da Rua Belo Horizonte; melhorias
de trânsito no cruzamento entre a Av. Dr. Pedro de Paula Lemos e a Rua Antônio
Firmino Rosa; Repintura de Faixa de Pedestres, localizada na Av. Washington
Barcelos, próximo ao número 620; capina, limpeza e concretagem de calçada localizada
na Rua Maria Gomes Costa; Recapeamento Asfáltico na Rua das Garças e Rua das
Maritacas, Bairro João Bosco Teixeira.
Moção
de Pesar foi encaminha à família do Sr. José Eustáquio Borges, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 11 de abril.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
vereador Dirley da Escolinha solicitou à Secretaria de Segurança Pública que
seja implantado radar, com urgência, na Avenida Senador Montandon. “A avenida
mencionada, embora já tenha um radar, é muito extensa e tem sido cenário de
vários acidentes graves. Há vários relatos de acidentes principalmente entre os
cruzamentos, mostrando a urgência do estudo e implantação de um radar nesse
local”, justificou.
Demais
proposições: Cobertura de ônibus localizada na Avenida Ministro Olavo Drummond
em frente ao Mercearia Amazonas; revitalização da Praça Santa Catarina, com manutenção
dos aparelhos de ginástica, limpeza e construção de um alambrado para a Praça
Situada no Bairro São Geraldo; iluminação da Avenida José Ananias de Aguiar; limpeza
de toda área na cabeceira do Aeroporto Romeu Zema, Bairro Abolição.
Moção
de Pesar foi encaminhada à família do Sr. José Maria Santos, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 13 de abril.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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