Oito Projetos de Lei foram
aprovados em Reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Araxá. Entre
eles, está o Projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de
R$ 600 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista. A
íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos
Aprovados:
184/21: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras
providências – Rua João Donizete Duarte, a atual Rua D do Loteamento
Residencial Jardim Dona Adélia III”;
185/21: “ Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá
outras providências – Rua. Dyandra Delfino de Souza, a atual Rua. M do
Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III”;
186/21: “Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras
providências” - Associação dos Reumáticos de Araxá”;
187/21: “Dispõe
sobre criar o Programa Municipal de Conscientização do valor da água e educação
para a sustentabilidade, no Município de Araxá”;
189/21: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação dos Corredores de Rua de Araxá – ACORA”. R$ 20.000,00,
para fins de custeio e manutenção de suas atividades;
190/21: “Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao
Município de Araxá por força da Lei Federal nº 14.150/20021, que alterou a Lei
14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para o implemento de ações emergenciais
destinadas ao setor cultural”;
191/21: “Altera a designação do órgão municipal de trânsito
– SETTRANS – Serviço de Trânsito e Transporte”;
192/21: “ Autoriza abertura de crédito suplementar. – R$
600.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
objetivando a realização de obras de ampliação do Cemitério São João Batista”.
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