sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Cadastro para vagas remanescentes de escolas públicas ocorre entre 25 de fevereiro e 26 de março
A Secretaria Municipal de Educação informa que as
famílias de alunos que não foram matriculados nas escolas públicas (municipais
e estaduais) de Araxá terão mais uma oportunidade através das vagas que
sobraram nas instituições de ensino.
Os pais devem fazer o cadastro dos filhos
para as vagas remanescentes de 25 de fevereiro até 26 de março, no Sistema
Único de Cadastramento e Encaminhamento de Matrícula (SUCEM) através do
site: www.cadastroescolar.educacao.mg.gov.br
A secretária municipal de Educação, Zulma
Moreira, informa que o cadastro é para atender aquele aluno que não fez a
matrícula no tempo certo e perdeu a vaga, assim como aquele pai que deseja
alterar a escola para onde o filho foi indicado no cadastro anterior.
Ela ressalta que no momento de fazer o
cadastro o pai deve ficar atento para a escola onde o filho foi direcionado e
procurar a instituição para fazer a matrícula. As famílias que não tiverem
acesso à internet para fazer o cadastro, devem ir a uma a escola pública mais
perto de sua casa.
As instituições de ensino estão abertas e têm
pessoas que podem ajudar os pais ou responsáveis com o preenchimento do
cadastro. “O prazo é longo e à medida que as pessoas forem se cadastrando, as
vagas são liberadas. Os pais não devem deixar para a última hora”, reforça
Zulma.
Prefeitura encaminha projeto que cria Programa Renda Básica Araxá
Assegurar a
dignidade e melhores condições de vida às famílias araxaenses em situação de
vulnerabilidade social. É com esse objetivo que o prefeito Robson Magela
encaminhou ao Legislativo, o Projeto de Lei que institui o Programa Renda
Básica Araxá.
A proposta garante um subsídio mensal para cerca de 4 mil famílias que estão em
situação de pobreza no município. A transferência da renda será realizada
através do projeto social “Cartão Família”, que concederá benefícios sociais
para famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Ação Social.
“Vimos que a pandemia dificultou ainda mais a vida de algumas famílias que já
tinham dificuldade de ter uma renda digna. O programa Renda Básica Araxá vem
justamente para aliviar esse sufoco, com um benefício para complementação
mensal da renda desses araxaenses. Os valores são de R$ 140 para quem tem um
filho ou dependente, R$ 170 para quem tem dois ou R$ 200 para famílias que
tenham três ou mais filhos ou dependentes”, explica o prefeito.
O Projeto de Lei sugere o repasse por intermédio de instituição financeira
credenciada que dará o acesso das famílias ao benefício através do “Cartão
Família”.
Conforme explica a secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves
Pereira, a pasta fez o levantamento e apurou que em Araxá são cerca de 4,5 mil
famílias que estão aptas a participarem do programa Renda Básica. “Os
principais critérios são ser morador de Araxá há pelo menos cinco anos, ter
renda familiar “per capita” mensal de até R$ 220 (20% do salário mínimo); caso haja
crianças ou adolescentes no grupo familiar, apresentar o cartão de vacinas em
dia e comprovar frequência escolar igual ou superior a 80%; e se comprometer a
se inscrever em programas de geração de emprego e renda, qualificação ou
requalificação de mão de obra existentes no município, em caso de desempregado
ou trabalhador autônomo”, destaca.
Uma equipe da Ação Social ficará responsável pela análise da documentação. De
acordo com Cristiane, a prioridade é quem já está cadastrado em programas de
assistência social; famílias com maior número de membros; com crianças de 0 a 6
anos; aquelas cujo o chefe for idoso ou mulheres; as que têm crianças sob
medida de proteção especial ou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas;
e, ainda, aquelas em há alguém que é portador de deficiência ou doenças graves
que impossibilitam promover o próprio sustento.
O projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê que as famílias que preencherem
os requisitos serão contempladas por 12 meses, podendo o benefício ser prorrogado
de acordo com a situação de renda familiar. O aporte financeiro será feito
através de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8 milhões na ficha
orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social, também previsto no projeto
de lei enviado para apreciação da Câmara Municipal.
Fecomércio MG participa de construção do ‘Plano Cozinha Mineira’
Ação, lançada pelo governo na sexta-feira (19/2), reconhece a culinária de Minas Gerais como patrimônio cultural do estado
As
palavras acolhimento, sabor e desenvolvimento cabem em uma só frase
quando o assunto é a
culinária mineira. Para promover esse patrimônio cultural do estado,
que atrai turistas e gera milhares de empregos, o governo de Minas
Gerais lançou o
Plano
Estadual de Desenvolvimento da Cozinha Mineira. O projeto, anunciado na
última sexta-feira (19/2) pelo governador Romeu Zema, foi elaborado com
a participação do Sistema
Fecomércio MG, Sesc e Senac.
O
‘Plano Cozinha Mineira’ faz parte do Programa Estadual de
Desenvolvimento da Gastronomia Mineira (PEGM) e propõe
a implantação de políticas públicas e privadas voltadas para o
crescimento dessas atividades econômicas no estado. A iniciativa
contempla 72 ações, com o valor total estimado em R$ 163 milhões, a
serem executadas no quadriênio 2021-2024.
Entre
os destaques do plano está a criação de uma linha de financiamento por
meio do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG). A proposta deve contemplar condições e recortes
específicos para micros e pequenas empresas do setor de gastronomia. O
programa também inclui a produção de um atlas da gastronomia mineira e o
reconhecimento da Cozinha Mineira como Patrimônio
Cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
(Iepha-MG).
Construção coletiva
Resultado
de um intenso debate e troca de informações ao longo do ano de 2020, o
‘Plano Cozinha Mineira’ envolveu
20 entidades públicas e privadas do estado. Essas instituições, que
formaram o grupo gestor do projeto, reuniram-se para revisar a primeira
versão do PEGM, que compreende o período de 2018 a 2021, e elaborar o
documento final do programa.
Nesta
fase de revisão, o governo estadual criou cinco grupos de trabalho,
divididos entre os seguintes temas: Plano
Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia; Fortalecimento
Institucional da Cadeia Produtiva; Inovação e Pesquisa; Gastronomia
Social e Cultura Alimentar; Promoção, Divulgação e Internacionalização
da Gastronomia Mineira.
Entre
os envolvidos nestes grupos estão: as secretarias estaduais de Cultura e
Turismo; de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento; e de Desenvolvimento Econômico; além do Sistema
Fecomércio MG, Sesc e Senac; Iepha-MG; Fundação João Pinheiro; BDMG;
Codemge; IMA; Epamig; Fapemig; Servas; Emater-MG; Frente Mineira da
Gastronomia; Fiemg; Sebrae-MG; Abrasel-MG e Faemg.
Valorizando o turismo
A
analista de turismo da Fecomércio MG, Milena Soares, enaltece a
construção do plano. “Em janeiro, Minas Gerais
foi escolhido um dos dez destinos mais hospitaleiros do mundo, segundo
ranking da Booking.com. Por sua diversidade e experiência inigualável, a
cozinha mineira certamente colaborou para essa e tantas outras
conquistas. Por isso, ver nossa gastronomia reconhecida
como patrimônio cultural só fortalece ainda mais as atividades
turísticas em Minas.”
Além da expertise do Núcleo de Negócios Turísticos da Federação, o Sistema possui um projeto de valorização da gastronomia mineira: o ‘Primórdios da Cozinha Mineira’. O programa educacional, elaborado pelo Senac em Minas, foi criado para resgatar e dar novos usos a hábitos, técnicas e produtos alimentares dos primeiros habitantes de Minas Gerais. A iniciativa também desvenda a cultura culinária do Estado, gera renda e valor para o produto local e seus produtores.
Imposto de Renda: o que você precisa saber antes de declarar
Especialista
dá dicas importantes sobre o processo anual que, apesar de fazer parte
da vida dos brasileiros, exige muitos cuidados
Faltando
poucos dias para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda
2021, previsto para 1º de março, algumas dúvidas já começam a surgir.
Quem precisa declarar? Como funciona a restituição? Ou até mesmo, o que é
o Imposto de Renda? De acordo com Pedro Salanek, coordenador dos cursos
de finanças do ISAE Escola de Negócios, o imposto de renda é o valor
anual recolhido pelo Governo Federal descontado do rendimento de pessoas
físicas e jurídicas. O processo precisa ser finalizado e entregue até o
dia 30 de abril.
Durante
o período, quem possui renda inferior ao valor mínimo definido pelo
governo (R$ 1.999,18 por mês) e não possuir outras fontes de renda, não
precisam fazer a declaração comprovativa dos rendimentos. “Pessoas que
possuem imóvel com valor acima de R$ 300 mil, independente se receberam
ou não o rendimento mínimo, precisam declarar”, explica o especialista.
“Outros tipos de capital e atividade rural também precisam ser
declaradas”, complementa.
Neste
período anterior ao prazo de entrega, o especialista sugere que as
pessoas busquem ter todos os documentos necessários para a declaração do
imposto de renda em mãos, como comprovantes de rendimento, extratos
bancários, despesas essenciais e dados de alteração de patrimônio, como
compra e venda de imóveis e carros. “Se a pessoa paga todos os seus
impostos e, com o ajuste da declaração no final do ano, em função das
suas despesas médicas, com educação, com seus dependentes, o valor pago
acabou sendo maior do que deveria, ela ainda tem direito a restituir
parte dessa quantia”, explica.
Porém,
é necessário que a declaração esteja preenchida corretamente. Caso não
exista nenhuma irregularidade e nenhum questionamento a respeito de suas
tributações, esse dinheiro é liberado pelo governo. Para a declaração, o
contribuinte deve fornecer, por exemplo, dados como rendimentos
tributáveis, saldo bancário, bens que adquiriu durante o ano,
pagamentos, doações efetuadas e renda variável.
É
necessário enviar uma série de documentos, como dados da conta bancária
para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja,
CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento, endereço
atualizado, cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
(completa) entregue, atividade profissional exercida atualmente, entre
outros diversos.
Segundo
o especialista, dentro do site da Receita Federal, a cada mês é
possível saber quais as declarações que já estão liberadas para a
restituição. “As restituições serão feitas entre junho e dezembro para
declarações dentro do prazo e que não caíram na malha fina. Assim o
contribuinte pode passar a fazer essa consulta todo dia 15 de cada mês,
para ver quais os lotes o governo vai liberar”, completa Pedro Salanek.
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