sábado, 17 de abril de 2021
Por que não denunciam a violência contra a criança?
Vulnerabilidade, dependência física, financeira e recursos jurídicos podem favorecer abusadores e agressores.
Por Maria Rassy
Bernardo, Isabella, Murilo, Henry... Crianças que ocuparam os noticiários pelos seus cruéis assassinatos, mas que representam a realidade de milhares de anônimos e nos trazem uma questão: por que não houve a denúncia?
A situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes perante o poder dos responsáveis que deveriam senão por dever moral e afetivo, mas por força de lei cuidar, respeitar e proteger a infância, foi agravada no último ano com o isolamento social, com a interrupção das aulas presenciais e o aumento do período em que os agressores passam em casa.
Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, os casos de agressões/abusos podem estar subnotificados. Entre março e junho de 2020 foram realizadas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100”, contra 29.965 em 2019 no mesmo período. Especialistas apontam que essa queda nas denúncias, a menor da série histórica de registros desde 2011, pode ter sido causada porque a maioria das denúncias ocorriam em ambiente escolar, sendo realizadas por educadores e cuidadores de creche. As principais violações notificadas foram de negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual.
Quando a família falha em proteger, o Estado deveria ser o instrumento para a segurança e justiça para o menor, porém, em nosso sistema jurídico existe uma brecha que pode desestimular denúncias contra genitores abusadores: a Lei de Alienação Parental (12.318/10), que é usada na prática para proteger os agressores contra mães que denunciam casos de abuso sexual ou violência doméstica. Segundo informações da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em mais de mil casos de denúncias de alienação parental, apenas um dos casos foi de denúncia contra o pai.
Somado à Lei de Alienação Parental, o direito à Guarda Compartilhada é um dos fatores que facilitam o acesso ao vulnerável por parte dos abusadores. É claro que a guarda compartilhada foi um avanço no direito paterno/materno de acesso ao filho, mas ela deveria estar diretamente condicionada ao fato do(a) genitor(a) que dividirá a tutela poder oferecer um ambiente saudável aos filhos. Fatores relacionados à dependência psicológica e financeira da mãe também são agravantes para a subnotificação das denúncias contra pais e padrastos.
No caso do assassinato do menino Henry Borel, no dia 8 de março, aparentemente o círculo social e familiar da criança foi negligente, omisso e cúmplices de uma tragédia anunciada. Segundo depoimento da babá da criança, um dos motivos foi o seu medo de ser prejudicada pelo padrasto de Henry.
Por que não se denuncia a violência? Medo, vulnerabilidade e vergonha são fatores que pesam em muitas famílias para o não afastamento do menor de seu agressor e a não realização da denúncia. Tenta-se justificar o injustificável e o preço que se paga é muito alto.
Precisamos encarar essa realidade e olhar para criança e para o adolescente vítima de violência e oferecer meios concretos para afastá-los de seu agressor e oportunizar medidas de proteção e reestruturação para suas mães e/ou familiares denunciantes. No Brasil as denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes podem ser realizadas de diversas formas entre elas pelo Conselho Tutelar ou de maneira gratuita e anônima pelo canal “Disque 100”.
Maria Rassy é Advogada da Área da Família e Mestranda em Governança e Sustentabilidade pelo ISAE Escola de Negócios.
Para mais esclarecimentos ou dúvidas, estamos à disposição.
Kathya Balan
(41) 99657-0881
COLUNA DO LUIS BORGES:
Mercado precisa de analistas de dados Faz tempo que o “achismo” entrou em declínio e não se sustenta mais, ainda que muitos insistam em praticá-lo. A gestão dos negócios passa obrigatoriamente pela observação sistemática dos fatos e dados, que geram informações que podem se transformar em conhecimento para ajudar na tomada de decisões de quem […] |
Vale a leitura
Mercado precisa de analistas de dados
Faz tempo que o “achismo” entrou em declínio e não se sustenta mais, ainda que muitos insistam em praticá-lo. A gestão dos negócios passa obrigatoriamente pela observação sistemática dos fatos e dados, que geram informações que podem se transformar em conhecimento para ajudar na tomada de decisões de quem precisa decidir. Para fazer esse trabalho altamente qualificado e inteligente estrategicamente o mercado esta em busca dos analistas de dados. No momento, a procura é bem maior que a oferta. Leia a abordagem de Alessandra Montini no artigo “Tem um profissional que as empresas querem muito, mas não acham. É você?” publicado no canal Tilt do portal UOL.
“Estamos lidando com uma situação inédita do mercado: nunca houve tantos dados e informações disponíveis, dos quais precisamos interpretar, entender, destrinchar, dominar e ter controle. Tudo isso faz parte do dia a dia de qualquer empresa que busca se destacar. No entanto, em meio ao volume de dados que as companhias têm nas mãos, os executivos estão saindo à caça de profissionais que saibam entender as potencialidades dos dados disponíveis. O que eles não esperavam é que, mesmo com a constante procura, não há talentos para ocupar os cargos que estão em aberto.”
Vegetariano e/ou Vegano
Uma pesquisa feita pelo Ibope em 2018 mostrou que cerca de 30 milhões de brasileiros se consideravam vegetarianos. Quais são as características de quem é um vegetariano, no sentido amplo ou estrito? E de um vegano? Leia a abordagem de Giacomo Vicenzo em seu artigo “Qual é a diferença entre vegetarianismo e veganismo?”publicado no canal ecoa do portal UOL.
“O vegetarianismo prevê uma dieta sem carne, seja ela bovina, de frango, peixe ou outro animal. Ovo, leite e derivados podem ser consumidos. Existe também o vegetarianismo estrito, isto é, nada de origem animal vai para o prato.
Já no veganismo não se come nada de origem animal, como no vegetarianismo estrito, e também não se compra nenhum produto que tenha origem animal ou que tenha sido testado em animais – a ideia é não financiar o sofrimento animal de qualquer tipo.”
LUIS BORGES É ARAXAENSE E ENGENHEIRO
Minas recebe, hoje, mais de 133 mil unidades de medicamentos para kit intubação
A Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais (SES-MG) recebe, na tarde deste sábado (17/4), mais um quantitativo de medicamentos
do kit intubação para atender, de forma emergencial, 25 hospitais que se
encontram em níveis considerados críticos. A medida contempla instituições com
estoques suficientes para três dias ou menos de cobertura.
As 133.215 unidades
de fármacos são compostas por midazolam, propofol e besilato de cisatracúrio,
itens essenciais à sedação dos pacientes. Parte dos medicamentos foi enviada
pelo Ministério da Saúde (108.215 unidades) e também houve a aquisição, pelo
Estado, de 25 mil unidades de midazolam.
A relação das
unidades hospitalares que receberão os medicamentos ainda será divulgada e as
informações atualizadas.
Estoque
A SES-MG ressalta
que o estoque de sedativos utilizados na intubação do paciente de covid
encontra-se em nível não recomendável para o enfrentamento da pandemia, mesmo
com a chegada destes insumos. As unidades hospitalares, que antes trabalhavam
com estoque de 60 dias ou mais, enfrentam dificuldades no abastecimento.
Para fazer frente a
este cenário, Minas Gerais conta com a rede solidária da Saúde Pública, que
permite o remanejamento de insumos entre as instituições que observam aumento
no consumo destes medicamentos. O objetivo é atender os hospitais mais
necessitados e com estoque mais baixos, a partir de unidades que detenham
estoques mais estáveis, garantindo, de modo emergencial, a adequada assistência
aos pacientes.
Confira a relação
de medicamentos
Midazolam - 70.650
Propofol - 19.865
Besilato de
cisatracúrio - 17.700
Midazolam - 25.000
(compra pelo Estado)
Total: 133.215
Prefeitura de Araxá participa de tratativas para amenizar crise enfrentada pela classe comercial
Araxá
participou de uma videoconferência do plano estadual Recomeça Minas, idealizado
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que busca medidas de
recuperação econômica do Estado. As tratativas foram debatidas nesta
sexta-feira (16) com lideranças representativas da macrorregião Triângulo Sul.
O prefeito Robson Magela estava em viagem a Uberlândia no momento da
videoconferência para concluir a aquisição de sedativos de kit intubação para
Araxá.
Representaram o município no encontro virtual o vice-prefeito Mauro Chaves, o
deputado estadual Bosco, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico,
Inovação e Turismo, Juliano Cesar da Silva, o presidente do Sindcomércio,
Rodrigo Natal Rocha, e o empresário do setor de produções e eventos, Luciano
Rios. A videoconferência foi mediada pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus.
O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em
análise na ALMG, e o objetivo é recolher sugestões da sociedade para seu
aperfeiçoamento. A legislação proposta busca incentivar e facilitar a
regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a
desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados
pela crise econômica decorrente.
Apesar de realizados remotamente, cada um dos encontros nas regionais do Estado
está abordando a realidade econômica e social de uma região específica, tendo
como referência uma das cidades-polo desse território.
Cada encontro inclui uma apresentação inicial sobre o programa e uma fase de
debates com representantes dos setores econômicos e dos municípios daquela
região.
O vice-prefeito Mauro Chaves destaca que a iniciativa da ALMG é de suma
importância para definir diretrizes para amenizar as consequências causadas
pela pandemia. “A Prefeitura de Araxá também está em contato direto com a
classe comercial em busca de ações para a resolução dessa crise financeira.
Sugerimos à Assembleia que também olhe com uma atenção especial o empresário
que precisou fechar as portas, o que está para fechar e também aquele cidadão
que trabalhava na informalidade e teve sua renda afetada por conta deste
momento complicado que estamos atravessando”, relata.
O deputado estadual Bosco reiterou que o momento é de dar as mãos aos
empresários mineiros. “Muitos tiveram seus negócios encerrados e outros estão
na iminência de fechar. Acreditamos muito nessa iniciativa do Parlamento
Mineiro para que a economia seja retomada para gerar emprego e renda.
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