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Pacientes com fibromialgia
beneficiados com a Lei 7.367/2019 que garante a eles atendimento preferencial
podem conquistar novo direito. O presidente da Câmara Municipal, vereador
Raphael Rios, é autor do projeto de lei que cria a carteirinha para identificar
os pacientes que sofrem da patologia e, assim, acelerar o atendimento em
repartições públicas e privadas.
De acordo com o projeto de lei, a
identificação será disponibilizada por meio de credenciamento junto à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), segundo os critérios da
entidade. Raphael explica que a Lei 7.367/2019, de autoria do então vereador
Robson Magela, trouxe melhoria de vida para os cidadãos com fibromialgia,
considerando que passaram a ter prioridade nos atendimentos lá previstos. “Fomos
procurados por alguns pacientes nos informando que, para garantir o atendimento
preferencial, era necessário apresentar vários documentos e laudos. Para
facilitar esse trâmite, sugerimos que os pacientes se credenciem junto à Apae
e, munidos da carteirinha emitida pela instituição legalmente habilitada,
tenham acesso ao atendimento preferencial conforme lei já em vigor”.
O projeto de lei foi apresentado
durante Reunião Ordinária de terça-feira (15) e segue para as comissões
competentes da Casa Legislativa.
Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião
Ordinária realizada nesta terça-feira (15) pela Câmara Municipal. Esta foi a terceira
sessão do mês de junho realizada de forma remota, em consonância com o Decreto
Municipal nº 314/2021, que impede reuniões de trabalho com mais de nove
pessoas.
A Comissão de Finanças e Orçamento divulgou a programação da
apreciação do Projeto de Lei Nº 048/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
– Exercício de 2022. Até o dia 30 de junho, o Projeto estará aberto à
comunidade, associações de classe e representantes de conselhos para sugestões
de emendas. A votação está prevista para o dia 06 de julho.
Tribuna Virtual:
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento à
Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre os atendimentos realizados
com os pacientes pós-Covid em Araxá desde o início da pandemia: Número de procedimentos
por especialidade; Faixa etária dos pacientes por especialidade; Unidades de
saúde que realizam os atendimentos pós-Covid; Número de pacientes que receberam
alta. “Em março apresentamos Indicação para criação do Centro Municipal de Acompanhamento
e Reabilitação Pós-Covid, e em resposta fomos informados que este tipo de
assistência já é realizado”, afirmou.
Em seguida, o parlamentar fez um apelo ao Poder Executivo
Municipal: “Deixe o setor de alimentação trabalhar, claro que de acordo com as
normas de segurança e responsabilidade, pois todos os empresários já não
suportam mais um novo decreto como vem acontecendo”. Luiz Carlos esteve reunido
com empresários da cidade, com o Procurador-geral do Município, o
superintendente de Turismo Ricardo Ruas e a responsável pela Vigilância
Sanitária, discutindo alternativas para manter os estabelecimentos abertos.
Bosco Júnior
(Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito
Municipal, Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, e Secretária
Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando informações se há
no cronograma da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana a
reforma e revitalização do Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus, Amanda
Santos de Melo.
O parlamentar também apresentou Indicação à administração
municipal requerendo recapeamento na Rua Brígido de Melo Filho, no Bairro Bom
Jesus: “A rua necessita de recapeamento, uma vez que é uma via de grande fluxo
de veículos e se encontra esburacada, prejudicando a segurança dos que
trafegam. Com o intenso tráfego de acesso ao Supermercado ABC, construção de
prédios ao final da Rua e com a duplicação da feira do produtor, a via tem sido
opção de trânsito fundamental para a região”.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe
sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais
no município, para atendimento às normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR.
“Em nossas ruas, com frequência, presenciamos calçadas com rebaixamentos e
rampas de acessibilidade em espaços para inadequados, dificultando o acesso,
bem como falta de piso tátil em espaços comerciais, banheiros adaptados, entre
outros”, afirmou.
Indicações: Inserção de Redutor de Velocidade na Av. Pará,
nas proximidades dos cruzamentos com as Ruas João Rodrigues Alves, Marcolino
Coelho Borges e Júlia Leime; Instalação de Calçadas na Rua Júlia Leime, nas
proximidades do cruzamento com Av. Pará; pavimentação asfáltica na Rua
Sebastião de Rezende; Capina e Limpeza das Ruas do Bairro Santa Rita 2; recapeamento
nas Ruas Antônio Pereira Guimarães, Dedê Palhares e Av. Maria Guimarães Faria;
recapeamento das vias do Bairro Santa Mônica.
Dirley
da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação à
Secretaria de Saúde solicitando prioridade de vacinação para caminhoneiros,
motoristas rodoviários, entregadores de farmácias e funcionários de
supermercados. O parlamentar também indicou a distribuição de água e acesso à
banheiros químicos para os presentes nas filas de imunização e a testagem
semanal de empregados por parte de mineradoras e terceirizadas.
Demais proposições: academia ao ar livre no Bairro Jardim
das Acácias; pavimentação da Rua José Rodrigues Tavares, no Bairro Bom Jesus;
estudo para a construção de escola e creche na região dos Bairros Jardim das
Acácias, Jardim Europa e adjacências; patrulhamento preventivo no Bairro São
Francisco por parte da Guarda Municipal, em razão do aumento do número de
ocorrências policiais verificadas na região; manutenção dos caminhões do Corpo
de Bombeiros.
Fernanda Castelha
(PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha sugeriu ao Poder Executivo que
apresente dois Projetos de Lei: um que institua o Registro Geral de Protetores
e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados e outro que institua Banco de
Ração e Utensílios para Animais. Ao Prefeito, solicitou também “que seja
celebrado convênio com o Hospital Casa do Caminho a fim de que seja repassada
subvenção social ou termo de fomento para a contratação de equipe para que os
25 novos leitos clínicos de internação possam ser utilizados pela população”.
Demais proposições: que seja realizada, a reforma da ponte sobre
o córrego do Marmelo, situada próximo a fábrica da McCain, na rodovia BR 262 km
707. “A ponte está em estado precário de conservação, sendo a causa de inúmeros
acidentes, o que coloca em risco a vida das pessoas, prejudica a locomoção e a
escoação da produção agrícola dos moradores da região, causando evidentes
prejuízos, devendo, pois, ser imediatamente reformada”, justificou.
Wellington da Bit
(PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao
Prefeito, para que verifique a situação de aproximadamente 300 alunos do
Uniaraxá dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia, bem como de
outras instituições de Ensino Superior, cujos estágios básicos, práticos ou
supervisionados estão suspensos, impedindo sua graduação e oferta de apoio à
comunidade no momento de necessidade da população araxense em razão da
Covid-19.
Demais Indicações: Inserção no Plano de Vacinação contra a
Covid-19, como prioridade, dos motoristas de ônibus, cobradores, e membros da
equipe de apoio e prestação de serviço no transporte público coletivo; serviço
integrado da Prefeitura com a Junta Comercial de Minas Gerais para facilitar o
processo de abertura de empresas categorizadas como baixo risco de maneira
totalmente digital; parcerias com instituições financeiras com o objetivo de
oferecer crédito a juros baixos, de maneira desburocratizada, para micro e
pequenas empresas.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao sr. Gilberto
Alves Faria, pelo profissionalismo e excelência no atendimento ao cidadão.
Evaldo do
Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Indicação ao
Prefeito, solicitando um centro municipal de educação infantil nas antigas
instalações do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia no Bairro Bom Jesus,
após a revitalização e adequação do local para receber os alunos. O parlamentar
também requereu informações sobre a empresa prestadora de serviço RCR ambiental,
a respeito do valor da remuneração que está sendo pago aos seus funcionários.
Outras proposições: Disponibilização de médico clínico geral
para atendimento à população diariamente no ESF- estratégia de saúde da família
Santa Luzia; reforma no ESF- estratégia de saúde da família Santa Luzia situado
na Rua Laurindo Baleeiro; reforma da padaria comunitária situada no Itaipu;
revisão da cláusula contratual com a COPASA que dispõe sobre a tarifa de esgoto.
Por fim, ao Presidente da Câmara, Evaldo solicitou legendas nas transmissões no
YouTube.
Moções de Reconhecimento: ao 37º Batalhão, pelos 246 anos de
existência da Polícia Militar de Minas Gerais, celebrado no dia 09 de junho de
2021; aos Policiais Civis de Minas Gerais, em especial aos lotados na 2ª DRPC
de Araxá. Moção de Pesar foi encaminhada à família da Sr. Heber Damico, pelo
seu falecimento ocorrido no dia de 08 junho.
O interessado deve comparecer com Carteira de Trabalho, Identidade e CPF para se candidatar.
O Sine Araxá fica na Rua Dr. Franklin de Castro, nº 178, Centro - Telefones 3691-7046 e 3691-7049.
• 3 vagas – Açougueiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários – SALÁRIO R$ 1.625,00.
• 1 vaga – Atendente de lojas e mercados – Vaga exclusiva para pessoas com deficiência (apresentar laudo médico no Sine) – exige ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – Sem experiência – SALÁRIO R$ 1.185,00.
• 1 vaga – Auxiliar administrativo – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.300,00.
• 10 vagas – Auxiliar de linha de produção – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.236,53.
• 1 vaga – Auxiliar de montador de móveis – exige 6 meses de experiência e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.185,00.
• 2 vagas – Caldeireiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine).
• 2 vagas – Caldeireiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine).
• 5 vagas – Capineiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.250,00.
• 1 vaga – Capineiro – exige 6 meses de experiência com roçadeira costal, CNH "B" e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.289,96.
• 1 vaga – Carregador (Armazém de café) – exige 6 meses de experiência (pode ser de carregador, ajudante de carga e descarga ou serviços gerais) e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.700,00.
• 1 vaga – Eletricista industrial – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 2.000,00.
• 1 vaga – Empregada doméstica – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho – SALÁRIO R$ 1.300,00.
• 1 vaga – Empregada doméstica – exige 6 meses de experiência e referências de empregos anteriores – SALÁRIO R$ 1.100,00.
• 1 vaga – Empregada doméstica – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho – SALÁRIO R$ 1.100,00.
• 1 vaga - Marceneiro – exige 6 meses de experiência e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.500,00.
• 1 vaga – Mecânico industrial – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 2.000,00.
• 6 vagas –Montador de andaimes – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.603,00.
• 1 vaga – Montador de móveis – exige 6 meses de experiência, CNH "B" e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.500,00.
• 1 vaga – Montador de móveis – exige 6 meses de experiência e CNH "B" – SALÁRIO R$ 1.600,00.
• 1 vaga – Montador soldador (Solda MIG) – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B", ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) e disponibilidade para realizar viagens.
• 10 vagas – Operador de caixa – Vaga exclusiva para pessoas com deficiência (apresentar laudo médico no Sine) – exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) e disponibilidade de horários – Sem experiência.
• 1 vaga – Operador de escavadeira hidráulica – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho.
• 1 vaga – Operador de máquinas (Retro escavadeira e escavadeira hidráulica) – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "D" e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 2.277,00.
• 1 vaga – Padeiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade de horários.
• 2 vagas – Pedreiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho – SALÁRIO R$ 1.800,00.
• 2 vagas temporárias (45 dias) – Pedreiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e CNH "B" – SALÁRIO R$ 1.580,00.
• 3 vagas – Pedreiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 1.800,00.
• 1 vaga – Pedreiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho – SALÁRIO R$ 1.630,89.
• 8 vagas – Pedreiro – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 1.857,50.
• 1 vaga – Recepcionista de hotel – exige 6 meses de experiência, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine), CNH "A" ou "B", veículo próprio (carro ou moto) e disponibilidade de horários – SALÁRIO R$ 1.267,98.
• 1 vaga – Serralheiro montador – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B", ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) e disponibilidade para realizar viagens.
• 5 vagas – Servente de obras – exige 6 meses de experiência – SALÁRIO R$ 1.144,44.
• 3 vagas – Soldador mecânico – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine).
• 1 vaga – Soldador mecânico – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) – SALÁRIO R$ 2.200,00.
• 1 vaga – Técnico em Geotecnia – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B", curso técnico completo (Automação, Eletrônica ou Elétrica) e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 2.500,00.
• 1 vaga – Técnico em Manutenção de Máquinas – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho e CNH "C".
• 1 vaga – Técnico em Segurança do Trabalho – exige 6 meses de experiência, CNH "B", curso Técnico em Segurança do Trabalho (apresentar certificado no Sine) e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 1.600,00.
• 1 vaga – Técnico em Segurança do Trabalho – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho – SALÁRIO R$ 1.400,00.
• 1 vaga – Vendedor - exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B" e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine).
• 1 vaga – Vendedor (Veículos) – exige 6 meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B", ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar no Sine) e disponibilidade para realizar viagens – SALÁRIO R$ 1.150,00.
• 2 vagas – Vidraceiro – exige 6 meses de experiência – SALÁRIO R$ 1.100,00.
O Prefeito Robson Magela se reuniu com o fundador da Casa do Caminho
José Tadeu da Silva na manhã de terça-feira (15). O encontro reforçou a
parceria do município com o hospital para a prestação de serviços médicos,
hospitalares e a reabertura do setor de psiquiatria.