Pacientes com fibromialgia
beneficiados com a Lei 7.367/2019 que garante a eles atendimento preferencial
podem conquistar novo direito. O presidente da Câmara Municipal, vereador
Raphael Rios, é autor do projeto de lei que cria a carteirinha para identificar
os pacientes que sofrem da patologia e, assim, acelerar o atendimento em
repartições públicas e privadas.
De acordo com o projeto de lei, a
identificação será disponibilizada por meio de credenciamento junto à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), segundo os critérios da
entidade. Raphael explica que a Lei 7.367/2019, de autoria do então vereador
Robson Magela, trouxe melhoria de vida para os cidadãos com fibromialgia,
considerando que passaram a ter prioridade nos atendimentos lá previstos. “Fomos
procurados por alguns pacientes nos informando que, para garantir o atendimento
preferencial, era necessário apresentar vários documentos e laudos. Para
facilitar esse trâmite, sugerimos que os pacientes se credenciem junto à Apae
e, munidos da carteirinha emitida pela instituição legalmente habilitada,
tenham acesso ao atendimento preferencial conforme lei já em vigor”.
O projeto de lei foi apresentado
durante Reunião Ordinária de terça-feira (15) e segue para as comissões
competentes da Casa Legislativa.
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