O
prefeito Robson Magela recebeu uma comissão de representantes de mototaxistas
que está participando diretamente da elaboração de um projeto de lei que vai
regulamentar a profissão em Araxá. O encontro aconteceu na sexta-feira (25).
Além das sugestões, a comissão tirou dúvidas sobre legislação federal e
municipal, requisitos exigidos para o exercício da profissão, alvará, entre
outros. Robson destaca que o encontro foi determinante para que o projeto
de lei a ser enviado para a Câmara Municipal esteja de acordo com a realidade
dos mototaxistas. O município já possui uma lei de 2011 que estabelece
regras para a exploração do serviço de mototáxi na cidade. Porém, ao longo dos
últimos 10 anos, as gestões anteriores não tomaram a iniciativa de regulamentar
a atividade. Essa omissão levou o Ministério Público Estadual a recomendar que a
atual Administração Municipal tomasse as medidas necessárias para resolver o
problema. De acordo com o procurador geral do Município, Rick Paranhos,
futura legislação, sendo aprovada, vai garantir mais segurança à classe, uma
vez que coíbe a concorrência ilegal e respalda a profissão em caso de
afastamento por acidentes, por exemplo. “A prefeitura também vai oferecer
um curso de reciclagem através da Sala Mineira do Empreendedor do Sebrae”,
afirma.
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