ACIA consegue na justiça exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para empresas associadas

 

Associados que se enquadram na decisão devem procurar a Entidade para obter o benefício.

 

A Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá - ACIA, em ação judicial movida perante a Justiça Federal, obteve uma grande vitória para seus associados. Com a decisão, empresas associadas terão direito de excluir da base de cálculo do PIS/COFINS os valores referentes ao ICMS constantes do faturamento, o que em muitos casos propiciará vantagens financeiras significativas, como a compensação de valores pagos indevidamente a partir de março de 2017.

 

 Com essa grande vitória judicial, é possível desde já, ao associado promover o depósito em juízo dos valores devidos a título de PIS/COFINS. Deste modo, quando a Ação for julgada definitivamente, os valores depositados em juízo serão recuperados rapidamente.

É importante ressaltar que a tese foi julgada favoravelmente ao contribuinte pelo STF em decisão definitiva, trazendo segurança jurídica às empresas associadas.

Todos os associados que estiverem enquadrados nos termos da decisão, devem procurar a ACIA para obter o benefício.

Não perca essa oportunidade, entre em contato pelo (34) 3669-1331 para mais informações.