Diversas Indicações e Moções foram aprovadas em Reunião
Ordinária realizada nesta terça-feira (15) pela Câmara Municipal. Esta foi a terceira
sessão do mês de junho realizada de forma remota, em consonância com o Decreto
Municipal nº 314/2021, que impede reuniões de trabalho com mais de nove
pessoas.
A Comissão de Finanças e Orçamento divulgou a programação da
apreciação do Projeto de Lei Nº 048/2021 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
– Exercício de 2022. Até o dia 30 de junho, o Projeto estará aberto à
comunidade, associações de classe e representantes de conselhos para sugestões
de emendas. A votação está prevista para o dia 06 de julho.
Tribuna Virtual:
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento à
Secretaria de Saúde, solicitando informações sobre os atendimentos realizados
com os pacientes pós-Covid em Araxá desde o início da pandemia: Número de procedimentos
por especialidade; Faixa etária dos pacientes por especialidade; Unidades de
saúde que realizam os atendimentos pós-Covid; Número de pacientes que receberam
alta. “Em março apresentamos Indicação para criação do Centro Municipal de Acompanhamento
e Reabilitação Pós-Covid, e em resposta fomos informados que este tipo de
assistência já é realizado”, afirmou.
Em seguida, o parlamentar fez um apelo ao Poder Executivo
Municipal: “Deixe o setor de alimentação trabalhar, claro que de acordo com as
normas de segurança e responsabilidade, pois todos os empresários já não
suportam mais um novo decreto como vem acontecendo”. Luiz Carlos esteve reunido
com empresários da cidade, com o Procurador-geral do Município, o
superintendente de Turismo Ricardo Ruas e a responsável pela Vigilância
Sanitária, discutindo alternativas para manter os estabelecimentos abertos.
Bosco Júnior
(Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito
Municipal, Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, e Secretária
Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando informações se há
no cronograma da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana a
reforma e revitalização do Núcleo de Convivência do Bairro Bom Jesus, Amanda
Santos de Melo.
O parlamentar também apresentou Indicação à administração
municipal requerendo recapeamento na Rua Brígido de Melo Filho, no Bairro Bom
Jesus: “A rua necessita de recapeamento, uma vez que é uma via de grande fluxo
de veículos e se encontra esburacada, prejudicando a segurança dos que
trafegam. Com o intenso tráfego de acesso ao Supermercado ABC, construção de
prédios ao final da Rua e com a duplicação da feira do produtor, a via tem sido
opção de trânsito fundamental para a região”.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe
sobre adequações arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais
no município, para atendimento às normas técnicas de acessibilidade da ABNT-NBR.
“Em nossas ruas, com frequência, presenciamos calçadas com rebaixamentos e
rampas de acessibilidade em espaços para inadequados, dificultando o acesso,
bem como falta de piso tátil em espaços comerciais, banheiros adaptados, entre
outros”, afirmou.
Indicações: Inserção de Redutor de Velocidade na Av. Pará,
nas proximidades dos cruzamentos com as Ruas João Rodrigues Alves, Marcolino
Coelho Borges e Júlia Leime; Instalação de Calçadas na Rua Júlia Leime, nas
proximidades do cruzamento com Av. Pará; pavimentação asfáltica na Rua
Sebastião de Rezende; Capina e Limpeza das Ruas do Bairro Santa Rita 2; recapeamento
nas Ruas Antônio Pereira Guimarães, Dedê Palhares e Av. Maria Guimarães Faria;
recapeamento das vias do Bairro Santa Mônica.
Dirley
da Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação à
Secretaria de Saúde solicitando prioridade de vacinação para caminhoneiros,
motoristas rodoviários, entregadores de farmácias e funcionários de
supermercados. O parlamentar também indicou a distribuição de água e acesso à
banheiros químicos para os presentes nas filas de imunização e a testagem
semanal de empregados por parte de mineradoras e terceirizadas.
Demais proposições: academia ao ar livre no Bairro Jardim
das Acácias; pavimentação da Rua José Rodrigues Tavares, no Bairro Bom Jesus;
estudo para a construção de escola e creche na região dos Bairros Jardim das
Acácias, Jardim Europa e adjacências; patrulhamento preventivo no Bairro São
Francisco por parte da Guarda Municipal, em razão do aumento do número de
ocorrências policiais verificadas na região; manutenção dos caminhões do Corpo
de Bombeiros.
Fernanda Castelha
(PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha sugeriu ao Poder Executivo que
apresente dois Projetos de Lei: um que institua o Registro Geral de Protetores
e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados e outro que institua Banco de
Ração e Utensílios para Animais. Ao Prefeito, solicitou também “que seja
celebrado convênio com o Hospital Casa do Caminho a fim de que seja repassada
subvenção social ou termo de fomento para a contratação de equipe para que os
25 novos leitos clínicos de internação possam ser utilizados pela população”.
Demais proposições: que seja realizada, a reforma da ponte sobre
o córrego do Marmelo, situada próximo a fábrica da McCain, na rodovia BR 262 km
707. “A ponte está em estado precário de conservação, sendo a causa de inúmeros
acidentes, o que coloca em risco a vida das pessoas, prejudica a locomoção e a
escoação da produção agrícola dos moradores da região, causando evidentes
prejuízos, devendo, pois, ser imediatamente reformada”, justificou.
Wellington da Bit
(PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao
Prefeito, para que verifique a situação de aproximadamente 300 alunos do
Uniaraxá dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Psicologia, bem como de
outras instituições de Ensino Superior, cujos estágios básicos, práticos ou
supervisionados estão suspensos, impedindo sua graduação e oferta de apoio à
comunidade no momento de necessidade da população araxense em razão da
Covid-19.
Demais Indicações: Inserção no Plano de Vacinação contra a
Covid-19, como prioridade, dos motoristas de ônibus, cobradores, e membros da
equipe de apoio e prestação de serviço no transporte público coletivo; serviço
integrado da Prefeitura com a Junta Comercial de Minas Gerais para facilitar o
processo de abertura de empresas categorizadas como baixo risco de maneira
totalmente digital; parcerias com instituições financeiras com o objetivo de
oferecer crédito a juros baixos, de maneira desburocratizada, para micro e
pequenas empresas.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao sr. Gilberto
Alves Faria, pelo profissionalismo e excelência no atendimento ao cidadão.
Evaldo do
Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Indicação ao
Prefeito, solicitando um centro municipal de educação infantil nas antigas
instalações do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia no Bairro Bom Jesus,
após a revitalização e adequação do local para receber os alunos. O parlamentar
também requereu informações sobre a empresa prestadora de serviço RCR ambiental,
a respeito do valor da remuneração que está sendo pago aos seus funcionários.
Outras proposições: Disponibilização de médico clínico geral
para atendimento à população diariamente no ESF- estratégia de saúde da família
Santa Luzia; reforma no ESF- estratégia de saúde da família Santa Luzia situado
na Rua Laurindo Baleeiro; reforma da padaria comunitária situada no Itaipu;
revisão da cláusula contratual com a COPASA que dispõe sobre a tarifa de esgoto.
Por fim, ao Presidente da Câmara, Evaldo solicitou legendas nas transmissões no
YouTube.
Moções de Reconhecimento: ao 37º Batalhão, pelos 246 anos de
existência da Polícia Militar de Minas Gerais, celebrado no dia 09 de junho de
2021; aos Policiais Civis de Minas Gerais, em especial aos lotados na 2ª DRPC
de Araxá. Moção de Pesar foi encaminhada à família da Sr. Heber Damico, pelo
seu falecimento ocorrido no dia de 08 junho.
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