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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Araxá aprova regulamentação de incentivo financeiro para agentes de saúde e endemias
A Câmara Municipal aprovou na tarde
desta sexta-feira (17) o projeto de lei 260/2021 que trata da concessão de
incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE), recurso oriundos do Ministério da Saúde.
O presidente da Câmara Municipal,
vereador Raphael Rios, que cobrou do Executivo neste mandato e no mandato
anterior a regulamentação desse repasse, destacou a importância dessa
iniciativa que beneficia dezenas de profissionais, principalmente porque não
pararam em momento nenhum durante a pandemia. “As duas classes fazem um
trabalho fundamental na cidade. Nesse ano, em especial, somaram muito para o
controle da pandemia e para os baixos índices de casos de dengue no município”.
Raphael ainda solicitou ao Executivo
que dê publicidade às datas anuais do pagamento. Uma forma de cada agente se
organizar financeiramente.
O prefeito Robson Magela destaca o
empenho do vereador Raphael na causa em benefício desses profissionais. “Você
sempre cobrou, inclusive da administração anterior que não tomou nenhuma
atitude.” Ele lembra que, ao lado de Raphael, ouviu a demanda de agentes em uma
visita, no mês de julho, à Unioeste. “É uma demanda antiga e fico feliz em
saber que os vereadores vão aprovar um projeto tão importante, que vai garantir
o direito a esses agentes receberem o que é deles”, completa.
De acordo com o texto, Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a repassar aos ACS e aos ACE a título de
incentivo financeiro especial, o montante do valor recebido do Governo Federal
- Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano (13ª parcela), conforme
Portaria nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.
Prefeitura de Araxá regulamentou o repasse de incentivo financeiro pago pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, aos Agentes de Combate de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs)
Valorizar quem está na linha de
frente no trabalho de combate às endemias e de atendimento primário em saúde à
população. Nesse sentido, a Prefeitura de Araxá regulamentou o repasse de
incentivo financeiro pago pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde,
aos Agentes de Combate de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde
(ACSs).
O projeto de lei de iniciativa do
Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta sexta-feira
(17) e já vale para a partir deste ano.
O procurador geral do Município,
Rick Paranhos, explica que esse recurso já é repassado pelo Ministério da Saúde
no último trimestre de cada ano. Porém, fica a cargo da Administração Municipal
direcionar a verba para pagamento de incentivo financeiro aos servidores ou
para investimento em estrutura para a própria atividade.
"Com a promulgação da lei
pelo prefeito Robson Magela, fica estipulado que, a partir de agora, essa verba
deverá ser destinada ao pagamento de incentivo financeiro tanto aos agentes
comunitários, quanto aos agentes de endemias", explica.
O prefeito Robson Magela enfatiza
que essa é uma forma de valorizar esses servidores que saem às ruas sob sol
escaldante ou chuva e que cumprem as metas que habilitam o município a receber
esse incentivo adicional.
"É um recurso que chega
graças a eles, que cumprem as metas e habilitam o município a receber esse
incentivo do Governo Federal. Mas até então, dependia da 'boa vontade' da
gestão à frente da Prefeitura de Araxá para que o valor fosse repassado a esses
servidores. Agora, em vigor, eles têm a garantia que terão prioridade em
receber a verba", enfatiza.
O valor fixado para a
gratificação é de R$ 1.550 por servidor, e está condicionado ao cumprimento de
metas por agentes que estejam no exercício de suas funções. A bonificação, no
entanto, não cabe àqueles que estiverem em desvio de função ou em qualquer
modalidade de licença e/ou inatividade.
"O valor enviado pelo
Governo Federal é multiplicado pelo número de agentes registrados. Aquele que
não se enquadrar nos requisitos para receber o abono, a parte que lhe é cabida
será revertida à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de insumos e
equipamentos para a própria atividade", explica Rick Paranhos.
VAGAS SINE ARAXÁ – SEGUNDA, 20 DE DEZEMBRO
O interessado deve comparecer com Carteira de Trabalho, Identidade e CPF para se candidatar.
O Sine Araxá fica na Rua Dr. Franklin de Castro, nº 178, Centro - Telefones 3691-7046 e 3691-7049.
1 vaga - Atendente de lojas [Cód. 5975859] - exige ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), curso de Digitação e curso de Photoshop (apresentar Certificados) - SALÁRIO R$ 1.100,00.
6 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (Apresentar Laudo Médico) - Auxiliar de limpeza [Cód. 6003500] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 4 x 2 - SALÁRIO R$ 1.183,00.
1 vaga - Auxiliar de mecânico de autos (Linha pesada) [Cód. 5924967] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
3 vagas - Caldeireiro [Cód. 6000892] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.531,56.
3 vagas para contrato intermitente - Carpinteiro [Cód. 5975359] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Consultor de vendas [Cód. 6008257] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B", carro próprio e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.499,00
1 vaga - Eletricista de máquina agrícola [Cód. 6012422] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Elétrica (apresentar Certificado), CNH "AB" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.855,00.
1 vaga - Eletricista de veículos (Linha pesada) [Cód. 5924868] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6008326] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e referências de empregos anteriores.
1 vaga - Empregada doméstica [Cód. 6022862] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 1.210,00.
1 vaga para meio período - Empregada doméstica [Cód. 6021186] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 550,00.
1 vaga - Instalador de antenas de TV [Cód. 6018005] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.200,00.
1 vaga - Marceneiro [Cód. 5989806] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.754,80.
1 vaga - Marmorista [Cód. 6021167] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.650,00.
1 vaga - Mecânico diesel [Cód. 5924997] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
2 vagas - Mecânico de manutenção de ônibus [Cód. 5838562] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 2.456,00.
1 vaga - Mecânico de máquina agrícola [Cód. 6012455] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, experiência em manutenção de Colhedeira K3, curso Técnico em Mecânica (apresentar Certificado), CNH "AB" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 2.855,00.
1 vaga - Mecânico de máquinas pesadas [Cód. 5961947] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B" e disponibilidade para viagens.
4 vagas - Montador de andaimes [Cód. 5860746] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 1.600,00.
1 vaga - Montador de móveis ajudante [Cód. 5989909] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "B" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.332,00.
1 vaga - Motorista carreteiro [Cód. 5965116] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "E" e disponibilidade para viagens.
1 vaga - Motorista de caminhão - guincho leve [Cód. 5830281] - exige CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.636,72.
1 vaga - Motorista de ônibus rodoviário [Cód. 6008174] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D", curso de Transporte de Passageiros, disponibilidade para viagens e disponibilidade para trabalhar em escala de turno 5 x 1.
5 vagas - Motorista de ônibus urbano [Cód. 5773660] - exige CNH "D" e disponibilidade de horários - SALÁRIO R$ 1.825,00.
2 vagas - Operador de guindaste fixo [Cód. 5799198] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, CNH "D" e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.200,00.
1 vaga - Operador de retro-escavadeira [Cód. 5967813] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar), CNH "D" e disponibilidade para viagens.
4 vagas para contrato intermitente - Pedreiro [Cód. 5975381] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.500,00.
1 vaga - Pintor de automóveis [Cód. 5907196] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino fundamental completo (apresentar Histórico Escolar) - SALÁRIO R$ 2.500,00.
1 vaga - Pintor industrial [Cód. 5987933] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
1 vaga - Quitandeira [Cód. 5999735] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho ou informal - SALÁRIO R$ 1.192,40.
3 vagas - Soldador [Cód. 6000904] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.531,56.
3 vagas - Técnico em Segurança do Trabalho auxiliar [6000841] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, curso Técnico em Segurança do Trabalho (completo ou cursando) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 1.366,38.
1 vaga - Técnico Mecânico [5939343]- exige seis meses de experiência em carteira de trabalho, graduação em Mecânica (apresentar Certificado) e disponibilidade para viagens - SALÁRIO R$ 2.100,00.
1 vaga - Torneiro na usinagem de madeira [Cód. 5984987] - exige seis meses de experiência em carteira de trabalho e ensino médio completo (apresentar Histórico Escolar).
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