A Câmara Municipal aprovou na tarde
desta sexta-feira (17) o projeto de lei 260/2021 que trata da concessão de
incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos
Agentes de Combate às Endemias (ACE), recurso oriundos do Ministério da Saúde.
O presidente da Câmara Municipal,
vereador Raphael Rios, que cobrou do Executivo neste mandato e no mandato
anterior a regulamentação desse repasse, destacou a importância dessa
iniciativa que beneficia dezenas de profissionais, principalmente porque não
pararam em momento nenhum durante a pandemia. “As duas classes fazem um
trabalho fundamental na cidade. Nesse ano, em especial, somaram muito para o
controle da pandemia e para os baixos índices de casos de dengue no município”.
Raphael ainda solicitou ao Executivo
que dê publicidade às datas anuais do pagamento. Uma forma de cada agente se
organizar financeiramente.
O prefeito Robson Magela destaca o
empenho do vereador Raphael na causa em benefício desses profissionais. “Você
sempre cobrou, inclusive da administração anterior que não tomou nenhuma
atitude.” Ele lembra que, ao lado de Raphael, ouviu a demanda de agentes em uma
visita, no mês de julho, à Unioeste. “É uma demanda antiga e fico feliz em
saber que os vereadores vão aprovar um projeto tão importante, que vai garantir
o direito a esses agentes receberem o que é deles”, completa.
De acordo com o texto, Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a repassar aos ACS e aos ACE a título de
incentivo financeiro especial, o montante do valor recebido do Governo Federal
- Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano (13ª parcela), conforme
Portaria nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.
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