GRANDE EXPEDIENTE: 20 DE MAIO DE 2014
O presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Sargento Amilton Marcos Moreira abriu a reunião ordinária cumprimentando todos os presentes e solicitando ao vereador secretário, Eustáquio Pereira que fizesse verificação de quórum e a leitura das correspondências recebidas. Vale lembrar que esta foi a primeira reunião ordinária sob o comando do vice-presidente que assumiu a presidência do Poder Legislativo de forma interina, enquanto o presidente Miguel Alves Ferreira Júnior, por força da Justiça Eleitoral, comanda a Prefeitura Municipal de Araxá. Após a leitura das correspondências, o presidente Sargento Amilton deu entrada ao Grande Expediente, nomeando os vereadores que farão uso da palavra. Abrindo a Reunião Ordinária o presidente convocou o vereador secretário Eustáquio Pereira para fazer a entrega de uma Moção de Congratulações ao Senhor José dos Reis Moreira pela realização de mais uma edição da tradicional Festa da Filomena. Os vereadores José Gaspar Ferreira de Castro e Marcílio da Prefeitura encaminharam correspondências informando a impossibilidade de participar da Sessão Ordinária.
FABIANO SANTOS CUNHA
PR
Primeiro orador da Reunião Ordinária, o vereador Fabiano Santos Cunha (PR) iniciou seus trabalhos falando sobre o grande momento político que Araxá está vivendo nos últimos dias. Segundo ele, trata-se de uma agenda positiva e que vem de encontro aos anseios da comunidade. Teceu comentários sobre a Extraordinária realizada pela Câmara Municipal que culminou com a aprovação de vários projetos de grande cunho social. “As entidades de nossa cidade tem que ter o trabalho prestigiado e tem que ter o apoio por parte do Poder Público. Vimos, por reiteradas vezes, entidades sendo prejudicadas até mesmo com verbas carimbadas, ou seja, com destinação específica. Nós, enquanto vereadores estamos aqui para cumprir com nosso papel e apreciar todas as matérias que chegam a esta Casa Legislativa. Fica o nosso reconhecimento ao prefeito em exercício, Miguel Júnior que com muita responsabilidade fez os devidos e necessários repasses para estas importantes entidades de nossa cidade a todos os vereadores que votaram pela aprovação das matérias”, destacou.
O parlamentar também fez menção a recursos da ordem de R$ 900 mil para a Casa do Caminho e que constava no Orçamento Municipal. Reiterou que a Câmara Municipal, através de seus pares, fez questão de prestigiar, na última sexta-feira, a entrega do cheque, em parcela única, à direção da entidade. “Fiz questão de levar minha filha de apenas 5 anos de idade para acompanhar este momento especial”, disse. Fabiano também teceu comentários sobre a lei aprovada na Casa Legislativa que dispõe sobre alterações no Plano Diretor e que isto culminará com a construção do Hospital da Unimed no município. Ele informou que tais alterações foram amplamente discutidas em Audiências Públicas realizadas e que contou com as participações de diferentes segmentos da sociedade.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Encaminha ao prefeito Miguel Alves Ferreira Júnior pedido para que oficie a empresa Vale Fertilizantes como uma prioridade do Poder Público Municipal a construção de um trevo na Avenida Geraldo Porfírio Botelho que liga Araxá ao Barreiro, exatamente no acesso à unidade da empresa.
- Projeto de Lei: Passa a denominar-se Rua Jerônimo Claudio Duarte a atual Rua PA 104 do Loteamento Residencial Pão de Açúcar IV.
O vereador encontra-se a disposição para mais informações e ou entrevista. Os interessados favor entrar em contato com a Assessoria de Comunicação.
JOSÉ MARIA LEMOS JUNIOR
DEMOCRATA
O vereador Juninho da Farmácia abriu seu pronunciamento lamentando e questionando a forma desordenada e acelerada com que a revitalização da área central da cidade foi realizada, ocasionando a necessidade de diversos reparos desde que a mesma foi inaugurada. Juninho lembrou que durante em seu mandato alertou sobre problemas apresentados no Teatro Municipal no qual parte do teto cedeu quando ainda estava em construção, sobre a precariedade da fiação estreita instalada na rede elétrica subterrânea e, agora, sobre os reparos na tubulação da rede pluvial da avenida Antônio Carlos.
“É como muita tristeza que vemos o acontecimento dessas situações, pois trata-se de uma avenida que é bonita em caráter visual que não deixa nada a desejar, uma obra cara, mas como prevíamos em nosso mandato anterior e atual vem apresentando problemas. Agora a avenida está sendo ‘rasgada’, comprometendo passeios e o asfalto, por causa dessa necessidade de reparo na rede de água. É uma obra que foi feita de maneira desordenada, corrida, talvez para fins eleitoreiros, utilizada de impostos da comunidade”, lamentou Juninho.
- MURO DO CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS
Ele lamentou também sobre a morosidade que vem sendo tratada com a parte do muro do Cemitério das Paineiras que está caindo, na esquina com a rua Cassiano Lemos, no Centro. Antes a parte que cedeu estava escorada com um pedaço de madeira, e agora, em vez promover reparo definitivo, foi instalada uma barra metálica para segurar a alvenaria.
- SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA
Ainda em comentário sobre a parte de serviços urbanos, Juninho aproveitou para agradecer a equipe de limpeza e capina promovida no Setor Norte, Terminal Rodoviário e Avenida João Paulo II, conforme demandas apresentadas pelo vereador em plenário e que foram atendidas.
- CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO (FRENCOOP)
Autor da Lei que institui a Política Municipal de Fomento ao Cooperativismo, bastante elogiada pela classe cooperativista, Juninho agora vai mais além e agora entrou com a proposta de um Projeto de Resolução que institui na Câmara Municipal a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), aderido por 13 vereadores, além de Juninho, pelos pares signatários nos quais ele agradeceu mencionando um a um - Fabiano Santos Cunha (PRB), Eustáquio Pereira (PTdoB), Sargento Amilton (PTdoB), Alexandre dos Irmãos Paula (PR), Fárley Cabeleireiro (PT), Pezão (PMDB), Romário do Picolé (PTdoB), Garrado (PR), Marcílio da Prefeitura (PT), Professor Cachoeira (PDT), Néia da Uninorte (PDT) e Pastor Moacir (PDT). A Frencoop é uma organização formada por parlamentares, independentemente de filiação partidária, com a missão de oferecer um atendimento atuante ao setor cooperativista, trabalhando no aperfeiçoamento e implementação de legislação que promova o seu desenvolvimento. “Assim sendo, a organização das frentes parlamentares do cooperativismo no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores tornou-se uma necessidade imperiosa para o fortalecimento político e inserção das cooperativas para se transformar num movimento cooperativista”, destacou Juninho durante a apresentação do projeto de resolução. Com adesão da grande maioria dos vereadores, Juninho disse ainda estar confiante na aprovação do Projeto de Resolução e destacou que Araxá vai ser o primeiro município de Minas Gerais a contar com uma Frencoop. “Trata-se, portanto, de impulsionar e favorecer a criação de uma nova mentalidade econômica em nosso país na promoção de uma economia solidária, sendo este o principal objetivo da Frencoop. É principalmente nos municípios onde esse movimento deve lançar suas raízes mais fortes, mobilizando nesse trabalho os vereadores e as Câmaras Municipais”, concluiu o vereador.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
Juninho encerrou seu pronunciamento apresentação Moção de Pesar aos familiares do Sr. Eduardo Castro Alves, em decorrência do seu falecimento ocorrido no último dia 18 de maio.
O vereador encontra-se a disposição para mais informações e ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com assessoria particular do vereador ou Assessoria de Comunicação.
EUSTÁQUIO PEREIRA
PTdoB
O vereador secretário Eustáquio Pereira do PTdoB foi o terceiro orador da Sessão Ordinária. O parlamentar iniciou falando sobre a situação do Pronto Atendimento Municipal. Disse que esteve no local na semana passada e constatou que tinha apenas dois médicos para atender toda a demanda da cidade. Informou que levou o assunto ao prefeito em exercício, Miguel Júnior que determinou, de imediato, a contratação de mais médicos para atendimento à população. “Não entendo o porque que a Administração Municipal não resolvia o problema. Bastou cinco minutos para o prefeito Miguel Júnior resolver um problema que o médico Jeová Moreira da Costa não resolvia em mais de cinco anos a frente do Poder Público”, destacou.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Requer à mesa diretora da Câmara Municipal a realização de Fórum Comunitário com os moradores do Jardim das Oliveiras para tratar sobre os problemas estruturais nos residenciais entregues através do Programa Minha Casa, Minha Vida. - Requer ao prefeito interino Miguel Junior que tome providências no sentido de estudar a possibilidade de inaugurar e entregar em funcionamento para a comunidade a Creche Pró Infância no bairro Ana Pinto de Almeida. - Requer ao Poder Executivo que tome providências no sentido de fazer uma limpeza em volta e dentro do Lago Norte no Barreiro, bem como recolher lixo doméstico, poda de arvores e gramas. - Solicita ao Gerente Distrital da Copasa que tome providências no sentido de tapar o buraco feito pela própria empresa para passar rede de esgoto na Rua Walter Fernandes Vieira no bairro Arasol. - Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de providenciar ventiladores para os quartos do Pronto Atendimento Municipal, conforme reivindicação da população. - Requer ao Poder Público que tome providências no sentido de asfaltar o final da Rua Hibiscos no Bairro Parque das Flores.
O vereador encontra-se a disposição para mais informações e ou entrevista. Os interessados favor entrar em contato com a Assessoria de Comunicação.
Romário do Picolé
PTdoB
O quarto orador da Reunião foi o vereador Romário Gerson Galdino, o Romário do Picolé do PTdoB. O vereador parabenizou o prefeito interino Miguel Júnior pelo trabalho desenvolvido a frente do Poder Público Municipal. Destacou que mesmo com a interinidade, o vereador Miguel Júnior vem empreendendo um ritmo muito bom e resolvendo importantes e antigas demandas da comunidade, como é o caso dos repasses para as entidades assistenciais e filantrópicas de Araxá. Reiterou o pedido de doação de terreno para o abrigo Mãos de Assis que, segundo ele, desenvolve grande trabalho em Araxá e necessita de um local apropriado para desenvolver suas ações.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Projeto de Lei: Altera dispositivo da Lei Municipal 6.087/2011, aumentando o mandato do Conselho Tutelar de Araxá para quatro anos e unificando o processo de escolha, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.
O vereador encontra-se a disposição para mais informações e ou entrevista. Os interessados favor entrar em contato com a Assessoria de Comunicação.
FARLEY DE AQUINO
PT
O vereador Farley de Aquino iniciou seu pronunciamento informando que obteve informações de que mais de 30 casas do residencial Vila Mayor foram invadidas recentemente. O parlamentar aproveitou a oportunidade para afirmar que a maioria das pessoas que foram contempladas não tinham a necessidade de recebê-las, caso contrário já teriam se mudado para o imóvel. “Agora cabe uma pergunta. Cadê a Secretaria de Bem Estar Social que não fez uma minuciosa vistoria para detectar se os contemplados realmente mereciam o imóvel?“, questionou.
Vereador disse que muitos moradores daquele local estão com medo até de sair de suas residências com medo de assalto. Criticou o processo de escolha dos contemplados e fez o chamamento para que o Poder Legislativo fiscalize o processo de forma urgente.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Solicita ao secretário Mauro da Silveira Chaves que estude a possibilidade de colocação de uma faixa de pedestre na esquina da Rua Consolação com a Rua Joaquim Antônio Dutra, ambas no centro da cidade. - Projeto de Lei: Passa a denominar-se Rua Arthur Veloso Alves a atual Rua G no loteamento Mangabeiras em Araxá.
O vereador encontra-se a disposição para mais informações e ou entrevista. Os interessados favor entrar em contato com a Assessoria de Comunicação.
CESAR ROMERO DA SILVA – GARRADO
PR
O vereador César Romero da Silva, o Garrado da bancada do PR disse que de quinta-feira até o dia de hoje foram enviados projetos para a Casa Legislativa no valor de R$ 10,6 milhões. Questionou se isto seria um ato de responsabilidade ou irresponsabilidade administrativa, lembrando que o Poder Público tem a obrigação de quitar com os vencimentos dos servidores e até com o 13 e 14 salario dos servidores. Vereador criticou o envio do Projeto para a Fundação Rio Branco no valor de R$ 30 mil. Disse que isto representava um desrespeito com o dinheiro público. Lembrou que anteriormente vários vereadores haviam se negado a votar projetos de entidades que não tinham prestação de contas e até mesmo plano de trabalho e que isto estaria acontecendo com grande parte dos projetos que se encontravam em tramitação na Casa. Em seguida fez, via tribuna, o pedido de vistas para todos os projetos.
O vereador não apresentou nenhuma indicação.
SARGENTO AMILTON
O presidente da Câmara Municipal de Araxá passou a palavra para o secretário Eustáquio Pereira e rebateu o vereador Cesar Romero. Sargento Amilton disse que os setores jurídicos da prefeitura e da Câmara Municipal analisaram todos os projetos e que os vereadores não seriam levianos para apreciar matérias sem a devida prestação de contas e apresentação dos planos de trabalho. Reafirmou a necessidade de desmanchar o palanque e que Araxá estava realmente parada e que agora acorda para um novo tempo. Lembrou que muitos repasses estavam sendo travados devido a picuinhas políticas de um prefeito que não se importava com o bem estar da cidade. Parabenizou o líder do governo na Casa, Professor Cachoeira que, segundo ele, acompanhou todo o processo e sabe da lisura como tudo tem sido feito em Araxá. “Em apenas uma semana, o prefeito interino Miguel Júnior fez o que o prefeito cassado Jeová Moreira da Costa não fez em cinco anos e meio de governo. Isto é responsabilidade. Isto é administrar ouvindo e prestigiando o povo de Araxá”, destacou. A matéria gerou grande discussão no plenário e a reunião, a pedido do líder Professor Cachoeira foi interrompida por alguns minutos para que os documentos fossem conferidos pelos vereadores. O pedido de vista do vereador Garrado foi rejeitado por 9X0 votos. O parlamentar não estava no plenário no momento da apreciação do seu pedido de vistas e também não acompanhou a votação dos projetos na Ordem do Dia.
- Requer ao secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves que tome providências no sentido de apurar denúncia de que caminhão da Prefeitura Municipal estaria retirando terra de um lote particular em Araxá. - Oficia ao comandante do Batalhão de Polícia Militar de Araxá, Tenente Coronel Arnaldo Pereira Júnior que verifique denuncia referente a perturbação de sossego e prática de direção perigosa de veículos e motocicletas na Avenida Imbiara. - Requer ao Poder Público Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública que tome providências no sentido de fechar o estacionamento do Estádio Municipal Fausto Alvim aos finais de semana.
- Encaminha Moção de Pesar à família do Senhor Benedito Idelfonso Tôrres, tendo em vista seu falecimento ocorrido recentemente em Araxá.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia os vereadores votaram e aprovaram uma série de Projetos. Segue numero dos projetos aprovados. Conferir conteúdo na relação da pauta encaminhada no dia de ontem aos colegas da imprensa. Destacando que todos os projetos foram aprovados por 10X0 votos.
- 81/2014
- 98/2014
- 52/2014
- 118/2014
- 115/2014
- 114/2014
- 113/2014
- 112/2014
- 111/2014
- 110/2014
- 109/2014
- 107/2014
- 106/2014
- 102/2014
- 102/2014
- 100/2014
- 81/2014
- 117/2014
- 116/2014
- 119/2014
Wellington Marques
Assessor de Comunicação da CMA
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