VEREADOR DO PTdoB NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CMA
O Vereador Sargento Amilton, PT do B, apresentou nesta terça-feira, 27 de maio, os seguintes requerimentos e indicações:
Indicação nº 341/2014 encaminhado ao Delegado Regional da 2ª DRSP – Dr. Cézar Felipe Colombári da Silva, o seguinte pedido:
Tendo em vista a existência de vários comércios, agências bancárias e grande fluxo de pessoas na área central de Araxá, este vereador solicita de V. Sª a possibilidade de criarmos na área central, especificamente nas dependências onde funcionavam os gabinetes dos vereadores situado na Praça Coronel José Adolfo, uma Área Integrada de Segurança Publica ( AISP). Este método solicitado por este vereador vai proporcionar para a comunidade quatro eixos principais:
1- Ação Integrada das metodologias entre a ação ostensiva (PMMG) e ação investigativa (PCMG)
2- Gestão por resultados, buscando mais eficiência e eficácia na tramitação de processos;
3- Participação da comunidade por intermédio das instituições legitimadas pela sociedade civil.
4- Planejamento desconcentrado, de acordo com as necessidades especifica de cada área.
Esclareço ainda a Vossa Senhoria, que caso necessite de apoio desta casa Legislativa, este vereador estará sempre a vossa disposição.
Indicação 342/2014 encaminhado ao Comandante da 37ª BPM – Policia Militar, Tenente Coronel Arnaldo Pereira Júnior, o seguinte pedido:
Tendo em vista a existência de vários comércios, agências bancárias e grande fluxo de pessoas na área central de Araxá, este vereador solicita de V. Sª a possibilidade de criarmos na área central, especificamente nas dependências onde funcionavam os gabinetes dos vereadores situado na Praça Coronel José Adolfo, uma Área Integrada de Segurança Publica ( AISP). Este método solicitado por este vereador vai proporcionar para a comunidade junto quatro eixos principais:
1- Ação Integrada das metodologias entre a ação ostensiva (PMMG) e ação investigativa ( PCMG) .
2- Gestão por resultados, buscando mais eficiência e eficácia na tramitação de processos;
3- Participação da comunidade por intermédio das instituições legitimadas pela sociedade civil.
4- Planejamento desconcentrado, de acordo com as necessidades especifica de cada área.
Esclareço ainda a Vossa Senhoria, que caso necessite de apoio desta casa Legislativa, este vereador estará sempre a vossa disposição.
Indicação 343/2014
Requeiro a V. Excelência ouvido o Plenário, seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Mauro da Silveira Chaves que seja realizado uma investigação no sentido de verificar a veracidade das denuncias recebidas por este vereador sobre o uso indevido dos seguintes veículos abaixo, da Secretaria Municipal de saúde, que foram flagrados exercendo serviços em outras secretarias. Por ser essa Secretaria responsável pelo patrimônio público, ainda solicita que no final das apurações, caso verdadeiras, sejam aplicadas as medidas cabíveis aos autores, e que encaminhem esses resultados o mais breve possível para este vereador..
1- 02 Fiat’s UNO, brancos, 0 km, adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Saúde que estão sendo usados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
2 – 01 Chevrolet S10 cor branco, adquirido com recursos do Setor de Zoonoses, sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
3 – 01 Clio cor branca, adquirido com recursos da Vigilância Sanitária, sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para entrega de marmitas.
Recebemos denuncias e pedidos de providências referentes aos fatos acima citados. Os dois Fiat’s Uno, 0 km, que deveriam servir à Secretaria de Saúde são usados em estradas vicinais e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deixando descoberto o Setor de Saúde e danificando os veículos. A Caminhonete S10 está sendo utilizada para carregar material de construção. Os funcionários da Zoonoses não tem nenhum veículo para deslocamento de averiguações de doenças e vacinação de animais,para carregar pneus onde estão depositados larvas do mosquito da dengue, para blitz educativa, trabalho de combate à dengue em cemitérios e muitos outros mais. O Clio está sendo utilizado para entregar marmitas inclusive ocorrendo um fato interessante. Há poucos dias este veículo parou no meio de uma rua no Bairro Abolição, o motorista o deixou aberto e com a chave na ignição. Adolescentes do Bairro pegaram o carro e o deixaram no próximo quarteirão, assustando o motorista. Estamos diante da situação precária e lastimável da Secretaria de Saúde onde não se tem um controle dos seus bens, aliás, os bens da população, pois estes veículos foram adquiridos com dinheiro público, isto é, dinheiro dos cidadãos. Diante do exposto e, demonstrada a relevância da proposição solicitamos de Vossa Excelência trabalhos investigatórios no sentido de verificar a veracidade de tais denuncias.
Indicação 344/2014
Requeiro a V. Excelência ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal Jeová Moreira da Costa que nos esclareça por escrito qual foi o local de trabalho designado a Sra. Maria Célia de Castro nomeada via Decreto em 10/04/2014, para Secretaria Municipal de Saúde, publicados no Diário Oficial do Município de Araxá/MG-DOMA na data de 08 de maio de 2014
Aproveitando o retorno do Prefeito Jeová Moreira da Costa, que declarou em entrevistas, a vontade de unificar forças para o bem de Araxá é que fazemos este requerimento em nome de um grande número de cidadãos e servidores da Prefeitura Municipal, que questionam o retorno da funcionaria que foi exonerada por Vossa Excelência. O motivo do questionamento é que a citada funcionária em todas as repartições e locais por onde passou, ouve reclamação de seus subordinados (Funcionários que estavam sob sua responsabilidade) inclusive quando a mesma ocupou a função de COORDENADORA DO SETOR DE PESSOAL da Secretaria Municipal de Saúde: Tal comportamento foi um flagrante e exagerada infração à LEI MUNICIPAL NO. 6042 DE 09 DE SETEMVBRO DE 2011 QUE PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ARAXÁ. A presente Lei prevê punição para os infratores, mas nenhuma providência foi tomada mesmo com dezenas de reclamações e denúncias dos servidores afetados pelo comportamento perseguidor da servidora. Procuramos o Departamento de Pessoal da Prefeitura, e nos foi informado que quem designa a função da mesma é a Secretária Municipal de Saúde.Já os reclamantes protestam e dizem que a mesma foi designada para o Frigorífico Municipal e que inclusive o mesmo ainda não começou seus trabalhos pela ausência da profissional de saúde no local. O mais interessante é que a funcionária se encontra trabalhando no CEREST Regional Araxá e segundo denúncias a mesma se instalou no CEREST por conta própria e se recusa a sair onde reiniciou suas práticas de assédio fazendo críticas públicas ao trabalho dos funcionários e dizendo que desde que saiu da prefeitura o CEREST não funcionou mais. Fomos também informados, á propósito, que esta funcionária foi exonerada do cargo que ocupava no CEREST pelo Prefeito Jeová, e seu retorno causou revolta, indignação e insatisfação a centenas de funcionários, não só da Secretaria de Saúde, mas de toda a Prefeitura que temem o retorno das horríveis práticas de perseguição. É esse o motivo maior da nossa preocupação, e por isso gostaríamos que o Prefeito Municipal nos esclarecesse todos esses fatos, diante de tão graves denúncias. ( Fonte: Assessoria Parlamentar do vereador Sargento Amilton).
Aproveitando o retorno do Prefeito Jeová Moreira da Costa, que declarou em entrevistas, a vontade de unificar forças para o bem de Araxá é que fazemos este requerimento em nome de um grande número de cidadãos e servidores da Prefeitura Municipal, que questionam o retorno da funcionaria que foi exonerada por Vossa Excelência. O motivo do questionamento é que a citada funcionária em todas as repartições e locais por onde passou, ouve reclamação de seus subordinados (Funcionários que estavam sob sua responsabilidade) inclusive quando a mesma ocupou a função de COORDENADORA DO SETOR DE PESSOAL da Secretaria Municipal de Saúde: Tal comportamento foi um flagrante e exagerada infração à LEI MUNICIPAL NO. 6042 DE 09 DE SETEMVBRO DE 2011 QUE PROIBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ARAXÁ. A presente Lei prevê punição para os infratores, mas nenhuma providência foi tomada mesmo com dezenas de reclamações e denúncias dos servidores afetados pelo comportamento perseguidor da servidora. Procuramos o Departamento de Pessoal da Prefeitura, e nos foi informado que quem designa a função da mesma é a Secretária Municipal de Saúde.Já os reclamantes protestam e dizem que a mesma foi designada para o Frigorífico Municipal e que inclusive o mesmo ainda não começou seus trabalhos pela ausência da profissional de saúde no local. O mais interessante é que a funcionária se encontra trabalhando no CEREST Regional Araxá e segundo denúncias a mesma se instalou no CEREST por conta própria e se recusa a sair onde reiniciou suas práticas de assédio fazendo críticas públicas ao trabalho dos funcionários e dizendo que desde que saiu da prefeitura o CEREST não funcionou mais. Fomos também informados, á propósito, que esta funcionária foi exonerada do cargo que ocupava no CEREST pelo Prefeito Jeová, e seu retorno causou revolta, indignação e insatisfação a centenas de funcionários, não só da Secretaria de Saúde, mas de toda a Prefeitura que temem o retorno das horríveis práticas de perseguição. É esse o motivo maior da nossa preocupação, e por isso gostaríamos que o Prefeito Municipal nos esclarecesse todos esses fatos, diante de tão graves denúncias. ( Fonte: Assessoria Parlamentar do vereador Sargento Amilton).
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