A Secretaria Municipal de Governo
de Araxá informa que o projeto de renovação de frotas do Município foi suspenso
no ato da entrega dos veículos devido a divergências contratuais e, por isso,
não puderam ser utilizados até o momento. O Município assinou um termo de
adesão à Ata de Registro de Preço (licitação) realizada pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) em dezembro passado. A
empresa iniciou a entrega dos veículos no dia 3 de janeiro de 2022, porém, com
um modelo/marca que não constava no acordo inicial.
Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou à Unidas
Veículos Especiais, empresa responsável pela locação, os documentos necessários
para ajuste do contrato sem ônus ao poder público. No entanto, até o momento,
ainda não obteve os documentos necessários. Sem a possibilidade de execução do
contrato devido às divergências contratuais, o Município não teve qualquer tipo
de custo financeiro com o processo de contratação do serviço e não pode
utilizar os veículos locados até a entrega da documentação legal por parte da
empresa.
Em busca de eficiência dos serviços públicos, economicidade e transparência com
os gastos públicos, a Prefeitura de Araxá implantará o projeto de renovação da
frota por meio de locação de veículos nos próximos dias. O modelo de locação de
veículos tem sido adotado por diversas instituições públicas no Brasil, grandes
empresas e multinacionais, devido ao alto valor de compra de veículos e,
principalmente, custos com manutenção. Hoje, mais de 70% da frota do Município
apresenta periodicamente problemas mecânicos, o que gera um maior tempo de
manutenção devido aos processos licitatórios para aquisição de peças e um alto
custo para reparos. Alguns veículos, inclusive, não têm condições de uso e
serão levados a leilão.
O Termo de Adesão, assinado pela Prefeitura de Araxá e outros municípios,
permite a contratação de 66 veículos, um valor total de locação de até R$ 5
milhões ao longo de cinco anos (R$ 1 milhão anual). Porém, o levantamento da
Administração Municipal de Araxá requer a locação de apenas 30 veículos no
momento. Um custo médio de R$ 1,4 mil por mês por carro locado, totalizando
cerca de R$ 42 mil mensais, o que dá R$ 504 mil anuais. O valor contratado pelo
município é 40% menor que o praticado no mercado, que cobra cerca de R$ 2,3 mil
mensais por veículo locado.
A renovação da frota possibilitará, além da modernização, uma economia de R$ 83
mil mensais, sendo de quase R$ 1 milhão ao ano. O Município ressalta o
compromisso e transparência com a população e recorda que a execução de
contratos sem segurança jurídica e fiscalização da Administração Pública
resultaram em desvio de dinheiro público em gestões anteriores.
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