Vereadores aprovam oito Projetos de
Lei em Reunião Ordinária
Oito
Projetos de Lei foram aprovados na última Reunião Ordinária do mês de maio,
realizada nesta terça-feira (25), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As
matérias, na íntegra, estão à disposição na aba “Processo Legislativo” no
portal www.araxa.mg.leg.br. Nesta
quarta (26), às 14h, Fórum Comunitário irá debater e buscar soluções para a
situação das invasões no município. A sessão, solicitada pelo Vereador Evaldo
do Ferrocarril, será transmitida pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Projetos Aprovados:
011/21:
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras
providências (Adequação às normas vigentes);
066/21:
Institui a desburocratização e simplificação de atos administrativos no curso
da prestação do serviço público ao cidadão;
068/21:
Altera a Lei N.º 7.490/2021, de autoria de Maristela Dutra e Wellington Martins
Alves – Wellington da Bit, o qual modifica a redação do Artigo 1º e Parágrafo
1º da Lei em epigrafo, o qual passará a vigorar nestes termos;
078/21:
Cria o Programa “Empreendedorismo Solidário”, no município de Araxá, que dispõe
sobre a política de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao
Microempreendedor Individual (MEI), na liberação de Alvará de Funcionamento, no
período emergencial da pandemia;
082/21:
Dispõe sobre denominação de edificação pública e dá outras providências (CAPS
AD José Danilo Borges);
083/21:
Institui o Dia Municipal do Agente Ambiental e a Semana Municipal de
Conscientização da Coleta Seletiva no âmbito do Município;
085/21:
Autoriza a abertura de crédito suplementar (R$3.000.000,00) repasse à Santa
Casa para manutenção da UTI/Covid;
086/21:
Autoriza a abertura de crédito especial (R$644.500,00) recursos do Governo
Federal. Proteção de profissionais, manutenção de suprimentos alimentares e
apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social (Covid).
Tribuna:
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando poda de árvore e verificação da iluminação na
Praça Maria Rita da Cruz, Bairro Tiradentes. “A Praça tem sido utilizada pelos
moradores e visitantes como ponto de diversão e caminhada, portanto se faz
necessário a limpeza, poda das árvores e verificação da iluminação que se
encontra estado precário”, justificou.
Alexandre
também cumprimentou os trabalhadores rurais pelo Dia do Trabalhador Rural,
celebrado anualmente no dia 25 de maio. A data homenageia todas as pessoas que
trabalham nas zonas rurais, campos, fazendas como lavradores, agricultores,
cuidadores de animais, etc., sendo instituída pela Lei nº 4.338, de 1 de junho
de 1964. O parlamentar ainda cumprimentou a Administração Municipal pelo
trabalho realizado nas estradas vicinais da região.
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia prestou uma homenagem e apresentou Moção de
Congratulações à Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube, em comemoração aos
seus 52 anos. “Por toda sua trajetória essa homenagem é mais do que justa, pois
a Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube, além de fazer um belo trabalho
social, traz esperança a centena de crianças e adolescentes que sonham com um
futuro melhor, que além do sonho, trazem o talento para se tornarem jogadores
profissionais”, afirmou.
Indicações
à Administração Municipal: limpeza, pode de árvores e troca de lâmpadas na
Praça Maria Aparecida Carneiro, situada na Rua Alexandre Gondim, Centro; apresentar
projeto de lei denominando como Praça “Carla Maria de Faria” a área
institucional existente no Recando das Gameleiras; redutor de velocidade no
início da Rua Antônio Alves Magalhães com a Rua Nair Marta Ribeiro; troca de
lâmpadas e capina no Bairro Residencial Espanha.
Pastor Moacir (Republicanos)
O
Vereador Pastor Moacir apresentou Projeto de Lei que estabelece a fixação em
lugar visível dos estabelecimentos de saúde, a lista dos médicos e odontólogos
que estejam lotados nas unidades públicas, assim como os dias e horários de atendimento
à população. “Com a aplicação desta Lei, ansiamos garantir que a população
possa reivindicar seus direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Conselho
Federal de Medicina, Resolução CFM n° 1.931, de 17 de setembro de 2009, que
institui o Código de Ética Médica”, afirmou.
Demais
proposições: ações de prevenção e combate a Covid- 19 nas empresas de Araxá,
realizadas juntamente com o CEREST (Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador); implantação de uma praça de lazer e esportes em área institucional
localizada entre as Ruas Maria Aparecida Montandon, Rua Larissa Cristina
Caetano e Rua Nelson Teixeira da Silva, no Bairro Boa Vista; instalação de
placas denominativas, identificando os nomes das ruas e avenidas do Bairro Boa
Vista.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de fornecimento de água potável nas residências do município e descontos
no caso de falta de água, quando houver interrupções no abastecimento regular
superior a 12 horas. Evaldo também apresentou Requerimento ao Prefeito sobre a
obrigatoriedade de perfuração de poços artesianos no município por parte da
COPASA.
Indicações:
alterar o sentido do trânsito para mão
única na rua José Raimundo Roque no Bairro Francisco Duarte; instalação de
câmera do projeto “olho vivo” na av. Aladir Batista Alves próximo ao
supermercado; manutenção/revitalização da estação situada no Bairro Vila Mayor;
banheiros químicos para os servidores públicos municipais que realizam serviços
externos;
Moção
de Repúdio foi encaminhada aos Deputados Federais e Senadores, contra o projeto
de Emenda Constitucional PEC Nº 32/2020.
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Requerimento à Secretaria de Educação solicitando
diversas informações sobre os contratos na área. Ao Prefeito Municipal, Leni
solicitou que seja estudada a possibilidade da suspensão do Decreto 289/2021,
com relação ao retorno às aulas presenciais, até que se vacinem todos os
profissionais da Educação.
Indicações:
limpeza e capina de lote público situado na rua Josefa Pereira; Poda de árvores
e troca de Lâmpadas na Avenida Benedito Guimaraes de Castro; recapeamento na Avenida
Benedito Guimarães de Castro; ajuda financeira ao Instituto Movart; instalação
de um posto da farmácia municipal, inclusive no período noturno e finais de
semana, no anexo da unidade de pronto atendimento.
Moção
de Pesar foi encaminhada aos familiares de Maria de Lourdes Martinho de
Oliveira.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção
de medidas para promoção do parto seguro e de boas práticas para a atenção à
gravidez, abortamento, parto e puerpério e o fim da violência obstétrica na
rede de saúde pública e privada do município. Outro PL apresentado pela
parlamentar em tribuna dispõe sobre a instituição da multa administrativa ao
agressor de vítimas de violência doméstica e familiar.
Indicações:
Praça com equipamentos para a prática de exercícios físicos na Área
Institucional disponível e localizada Av. Maria Aparecida Pereira; incluir,
durante o período de pandemia, na lista de locais municipais destinados a
realização de velórios, espaço localizado nas proximidades do setor norte e
nordeste; troca da iluminação da Rua Francisco Penello; instalar coberturas nos
pontos de ônibus da Rua Pernambuco; criação de um canal de comunicação no Site da
Prefeitura, dentro da página da SEDETI.
Moções
de Pesar: aos familiares de Maria Elizabete Cardoso, Francisco Cardoso e Maria Auxiliadora
de Castro e Barbosa.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou três Projetos de Lei em tribuna: necessidade de
avaliação oftalmológica em alunos da Rede Pública Municipal; instituição do mês
“junho violeta" no município, dedicado à realização de ações em combate à
violência contra o idoso; e a divulgação de informações sobre benefícios
vinculados à execução de contratos subvencionados pelos fundos e verbas
municipais.
Indicações:
possibilidade de criar um Convênio com Lions Clube de Araxá no intuito de que a
população em situação de vulnerabilidade social tenha acesso com mais agilidade
e prioridade a óculos para correção de deficiências visuais tratáveis; estudo
da possibilidade da prefeitura de Araxá ou empresas privadas do município
assumirem a administração das Termas do Barreiro.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.