SERÁ?
Um
grupo de sete parlamentares entregou nesta quinta-feira ao Procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, uma representação com um pedido cautelar de
afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado
por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O
pedido está condicionado ao recebimento da denúncia contra Cunha no Supremo
Tribunal Federal (STF). O documento entregue a Janot destaca que Cunha tem
usado o cargo de presidente da Casa para benefício próprio e para tentar
obstruir os andamentos das investigações. Segundo o senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), a representação se baseia no artigo 86 da Constituição, que diz que
o presidente da República não pode ser réu em ação em ação no STF e, sendo réu,
é necessário seu afastamento por até 180 dias para que ele seja julgado. "Como
o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, obviamente esse
dispositivo constitucional se aplica a ele", explicou Rodrigues.
"Além disso, é de notório conhecimento o comportamento do presidente da
Câmara obstacularizando as investigações da Operação Lava Jato",
completou. A peça apresentada nesta quinta-feira pelo grupo de parlamentares
está vinculada ao prazo do STF em aceitar a denúncia contra Cunha. Esse prazo,
entretanto, pode ser ampliado, já que os advogados do peemedebista solicitaram
que o período de 15 dias para que Cunha apresente sua defesa seja alterado para
30 dias. A decisão pode sair ainda nesta quinta e, como o Supremo já concedeu a
ampliação do prazo para o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), é
possível que Cunha seja beneficiado. Em meados de agosto, Janot apresentou ao
STF acusação formal contra Cunha. A denúncia instaurou na Câmara um movimento
de oposicionistas pelo afastamento do peemedebista do comando da Casa. Cunha,
entretanto, sempre tem dito que não cogita renunciar e nem se afastar da
presidência da Câmara. Assinaram o documento os senadores Randolph Rodrigues
(PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar
(PSOL-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA) Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro
Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ). Para Chico Alencar, o parlamento
brasileiro "não pode aceitar que se naturalizem" investigações e
denúncias contra "representantes da população". "Há um
corporativismo que faz com que esse assunto seja esquecido lá", disse. "Mas
o cinismo parlamentar não vai preponderar", declarou. O deputado petista
Alessandro Molon disse que a vinda à PGR acontece depois de os parlamentares
fazerem "tudo que podiam" na Câmara. "Chegamos ao limite do que
podíamos fazer neste momento" ressaltou. Segundo ele, caso Janot peça ao
Supremo o afastamento de Cunha e o Supremo determine que ele deixe o cargo, o
processo não volta para a Câmara. "Sendo afastado, a Câmara terá que
realizar novas eleições no prazo de cinco sessões, que é o que está no
regimento, porque a Câmara não pode ficar sem presidente", afirmou. Além
de ser o responsável por enviar a acusação formal contra Cunha, nessa
quarta-feira (2), Janot enviou ao STF um parecer contrário ao recurso da Câmara
dos Deputados que questiona a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de
indicar que contas de presidentes da República devem ser apreciadas em sessão
conjunta do Congresso, com deputados e senadores. A decisão de Barroso, do
último dia 13, enfraquece as articulações do presidente da Câmara, que ditavam o
ritmo do processo de apreciação do balanço contábil relativo à gestão Dilma
Rousseff em 2014.
ManifestoNo fim de agosto, um grupo de 36 deputados opositores a Cunha divulgou um manifesto em que pede a saída do peemedebista do cargo. Não há na lista nenhum parlamentar do PSDB, do Solidariedade e do DEM. Do PMDB, só há o apoio do deputado Jarbas Vasconcelos (PE). Dentre os apoiadores, o maior número vem do PT (18, ou 30% da bancada). Há ainda deputados do PSB, PPS, PSOL, PROS, PSC e PR.
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