Na
semana em que é celebrado o Dia Internacional da Igualdade da Mulher,
comemorado nesta quinta-feira (26), o prefeito Robson Magela sancionou a lei
que autoriza o Município a fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para
pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, bem como a
estudantes de escolas públicas municipais.
A secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, reitera que a proposta vem
de encontro à promoção da dignidade menstrual. “Principalmente nas escolas de
bairros mais carentes, os professores presenciam inúmeras situações vivenciadas
por alunas por falta de condições para ter o item de higiene pessoal”,
destacou.
A vereadora Professora Leni Nobre, uma das autoras da lei, explica que algumas
alunas chegam a faltar a aula durante o período menstrual. “Ou quando vão, elas
substituem o absorvente por outros materiais inapropriados para conter o fluxo,
o que pode acabar causando um constrangimento.”
De acordo com a vice-presidente da Câmara, vereadora Fernanda Castelha, que
juntamente com as vereadoras Maristela Dutra e Professora Leni Nobre, é autora
da lei, a ideia de tratar o tema como política pública surgiu simultaneamente.
“É um tema que este mês foi bastante divulgado na mídia. E nós, vereadoras,
trouxemos para a tribuna este tema no mesmo dia. Escrevemos o projeto e agora
virou lei. Uma política pública extremamente importante para quem vive com
pouco”, enfatiza.
Já a vereadora Maristela fala que a lei não só regulamenta a distribuição do
item de higiene como também sugere a promoção de debates visando o
desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação e de
informações sobre a saúde feminina. “Estamos felizes levantarmos essa bandeira,
dando essa voz para as mulheres e trazendo para o debate um assunto que é
tabu.”
Apesar da lei não ser impositiva, o prefeito já confirmou que a distribuição
começa a ser feita ainda este ano, tanto nas escolas da rede municipal, quanto
nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Araxá por meio da Secretaria
Municipal de Ação Social.
“É um projeto que busca dar dignidade para as mulheres em situação de
vulnerabilidade, especialmente as adolescentes na fase escolar. O acesso ao
absorvente higiênico é essencial e necessário”, pontua o prefeito.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O prefeito Robson Magela também sancionou a Lei que cria o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher.
O órgão consultivo e deliberativo tem como objetivo garantir o pleno exercício
de sua cidadania, por meio de propostas, acompanhamento, fiscalização,
promoção, igualdade, aprovação e avaliação de políticas às mulheres, em todas
as esferas da Administração Municipal, promovendo a integração e a participação
da mulher no processo social, econômico e cultural.
O futuro conselho será composto por 10 conselheiras nomeadas pelo prefeito,
sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da Sociedade Civil.
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