Em
Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (24), os Vereadores da Câmara
Municipal de Araxá aprovaram o Projeto de Lei 154/21, que altera dispositivos
da Lei Municipal nº 4.884, de 28 de abril de 2006, que institui o Fundo
Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso (FUNDIPI). A proposta visa ajustar
dispositivos da normativa, principalmente aquelas necessárias à
operacionalização e gestão do fundo municipal, dando-lhe maior transparência e
efetividade. A íntegra da matéria, bem como as Moções e Indicações apresentadas
pelos parlamentares podem ser acessadas no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
João Veras (PSD)
O
Vereador João Veras apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que
seja estudada a possibilidade de criação de convênio viabilizado através de intermediação
de linha de crédito junto a Instituições Financeiras, para a aquisição de casa
própria, regularização documental de propriedades e pequenas reformas, beneficiando
servidores públicos municipais efetivos ativos e não ativos da Administração Municipal
Direta, de baixa renda salarial.
Demais
proposições encaminhadas ao Poder Executivo: pavimentação de Calçada nas Ruas
Benedita Maria de Jesus e Antônio Carlos Verçosa, localizadas no Bairro
Solaris; capina, limpeza e o desentupimento de bueiros ao longo das Ruas do Bairro
Solaris, principalmente nas Ruas Benedita Maria de Jesus, Antônio Carlos
Verçosa e Olavo Afonso Ribeiro; limpeza rotineira e constante manutenção da
Praça Dom Bosco, localizada no Centro da Cidade.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
Vereador Dirley da Escolinha apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e
Secretaria de Saúde, solicitando que seja estudada a implantação de atendimento
psiquiátrico de emergência na UPA. O parlamentar também requereu que seja
normalizado o atendimento referente ao teste da orelhinha em todas as unidades
de saúde de Araxá. “Atualmente nosso município suspendeu o teste que era
realizado na Unidade Básica de Saúde, UNISA”, afirmou.
Indicações:
que seja construída uma calçada em torno do campo do Abolição, situada na Rua
Joana Gonçalves; manutenção preventiva mensal em todos equipamentos
hospitalares utilizados na UPA; levantamento preventivo com a análise de
genotipagem para a variante delta. Moção de Aplausos foi dirigida à Sra. Paula
Donatella Machado, atual coordenadora do PID (Programa de Internação
Domiciliar), pelos serviços prestados ao município.
Wellington da Bit (PSD)
O
Vereador Wellington da Bit apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre
denominação de Via Pública, ficando denominada Rua Cora Rios da Silva a Rua N
do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Cora viveu em Araxá por
59 anos. Exemplo de esposa, mãe, avó e bisavó. Ficou viúva aos 52 anos de
idade. Foi comerciante, vendedora na área de produtos de higiene e beleza desde
1972 até sua passagem ao plano espiritual, em 29 de abril de 2018”.
Indicações:
melhoria do atendimento telefônico na Rodoviária, com a instalação de mais uma
linha, e atendimento virtual, com direcionamento automático das chamadas para
as companhias viárias e/ou outros serviços públicos; priorização de podas de
árvores e iluminação nas regiões com maior número de idosos; à Presidência da
Câmara: Workshop de vereadores eleitos, no âmbito de capacitação relacionado à
Cidade Empreendedora, em parceria com o Sebrae.
Moção
de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida à Edivaldo Severo Tiófilo, pelo
profissionalismo e excelência no atendimento ao cliente.
Fernanda Castelha (PMN)
A
Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que institui o Programa
de Bolsas de Estudo Professor João Rios Montandon, para o custeio de Cursos Superiores
e Superiores de Tecnologia. “Dentre os principais fatores que contribuem para a
evasão escolar no ensino superior está a inadimplência, decorrente da falta de
recursos financeiros para custear as mensalidades e os demais gastos do curso,
tais como materiais acadêmicos. Assim, para atrair e reter esses alunos, é necessário
colocar em prática estratégias de financiamentos e concessão de bolsas de
estudo”, justificou.
Indicação:
que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma da Escola Municipal Rural
Padre Inácio, situada na Fazenda Santa Terezinha, e que sejam adquiridos novos
e modernos equipamentos de audiovisual e informática: “Após informações
recebidas, constatei que a Escola Municipal Rural Padre Inácio necessita de
reforma ampla, inclusive de sua quadra esportiva, o mais breve possível. Considerando
que a escola se encontra em estado deplorável, inclusive apresentando mato,
entulho, fios expostos e uma série de condições que colocam em risco a
integridade física dos alunos”.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que fixa a data do
quinto dia útil após o pagamento dos servidores públicos municipais da
Prefeitura, Câmara e Autarquias do município, para que proceda ao repasse às
entidades representativas da classe. O parlamentar também apresentou
Requerimento dirigido à CODEMIG, para que seja liberada a área do lago norte do
Barreiro para realização do encontro mensal de carros antigos.
Outras
proposições: nivelamento e escoamento na Rua Erminda Soares de Lourdes Esquina com
a Rua Manoel Chadud; reforma no CEMEI Professora Francisca Quirina Martins de
Oliveira; cercamento de alambrado, em volta da área de preservação na Rua
Alcino Rosa dos Santos; iluminação na Rua Manoelina Dornelas Goncalves;
sinalização na entrada da Empresa McCain; revitalização das quadras de esportes
das Ruas Martins Carlos Braz e Capitão Jaime Gotelip; reforma no muro do CEMEI Magdalena
Lemos; revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Av. Getúlio
Vargas.
Luiz Carlos (PSL)
O
Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre
denominação de via pública, passando a denominar Elizena Martins de Oliveira, a
Rua O do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III: “Dona Elizena Martins
de Oliveira faleceu vítima de Covid 19, aos 82 anos de idade, no mês de janeiro
deste ano. A saudosa Dona Elizena construiu uma trajetória de trabalho e
religiosidade que muito contribuiu para a comunidade de Araxá”.
Indicação
ao Poder Executivo solicitou estudo de viabilidade para o serviço de reparo com
pavimentação nos bloquetes em todas as vias do bairro Jardim Europa I. Ao
Prefeito, o parlamentar requereu informações sobre “as ações que serão
realizadas com o recurso na ordem de R$7 milhões, advindos do Acordo do Governo
de Minas com a Vale”. Por fim, Luiz Carlos convocou a população araxaense para
as manifestações políticas previstas para o dia 7 de setembro.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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