A proposta foi discutida e aprovada na
sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá, na tarde da última terça-feira,
dia 10 de agosto de 2021. O Projeto de Lei
145/21 é de iniciativa das vereadoras Professora Leni Nobre (PT), Maristela
Dutra (Patriota) e Fernanda Castelha (PMN) e trata das diretrizes para as ações
de promoção da Dignidade Menstrual.
A norma autoriza o Poder Executivo a
fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes a mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica e estudantes de escolas públicas municipais.
O objetivo é a conscientização sobre a
menstruação, especialmente, combater a precariedade menstrual, promover a
atenção integral à saúde e aos cuidados básicos e garantir a universalização do
acesso aos absorventes durante o ciclo menstrual.
De acordo com o texto da proposta, estão
entre as diretrizes básicas:
·
desenvolvimento de
ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa
privada para incentivar o pensamento livre de preconceito em torno da
menstruação;
·
realizar palestras e
cursos que trate o tema como um processo natural do corpo;
·
elaborar e
distribuir cartilhas e folhetos explicativos sobre o tema.
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