O Governo de
Minas anunciou, nesta segunda-feira (16/8), a quitação do
passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões,
apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores.
"Definimos como vai ser o cronograma de pagamento das férias-prêmio,
benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham direito e
deixaram de receber do governo passado", afirma o governador Romeu Zema.
"Temos feito um governo de muito sacrifício; pagamos as prefeituras, conseguimos
colocar o salário em dia, aposentadorias também. Agora, estamos quitando a
dívida de quem tem as férias-prêmio a receber. Ainda temos muito a fazer, mas,
com honestidade e liderança, vamos conseguir equilibrar as contas e colocar
Minas de novo nos trilhos", completa.
O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das
aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em
parcela única.
No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões,
contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles
que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão
cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão
realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais
meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com
ações na Justiça, a negociação será feita em separado.
“O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços do Governo
de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma redução de
despesas muito efetiva. Temos atuado desde o primeiro dia de gestão nessas duas
frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma redução de
49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também o pagamento
integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto”,
assinala a secretária de Estado de Planejamento
e Gestão, Luísa Barreto.
De acordo com a secretária, com essas ações tem sido possível equilibrar as
contas e acertar os fluxos de pagamento, quitando dívidas herdadas, como os
repasses para os municípios e os depósitos judiciais, além da perspectiva de
firmar acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir
que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.
Dívida herdada
O pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado pela gestão
anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80%
corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar
as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores
que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do
inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo
normalmente.
Férias-prêmio
Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco
anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a
conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.
O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004.
Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem
usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
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