Quase uma década para obter uma resposta. No ano de
2011, centenas de famílias de baixa renda em Araxá foram selecionadas para
receber lotes da prefeitura para a construção da casa própria. Porém, a ação se
constituiu em doação irregular de bens públicos e a Justiça de Minas Gerais
tornou nulo no ano de 2015 os contratos entre o município e beneficiados do
“loteamento” Nosso Lar.
A esperança das famílias vítimas dessa ação foi
alimentada ao longo desses anos e as gestões passadas não haviam esclarecido os
fatos. Na última quinta-feira (22), a prefeitura fez uma reunião para explicar
a situação. Participaram do encontro o procurador-geral do Município, Rick
Paranhos, o superintendente de Gestão Jurídica, Jonathan Ferreira, os
vereadores João Veras e Zidane e representantes das famílias afetadas.
Desde o ano de 2015, quando a Justiça anulou os
contratos, as famílias poderiam participar de outros financiamentos de casa
própria, porém, por desconhecimento da decisão jurídica que encerrou o caso,
elas continuaram com a expectativa de conquistar a casa própria.
“Nesses anos nunca tivemos uma resposta, ninguém
quis se pronunciar a respeito e nós agradecemos muito a atenção que esta gestão
nos deu hoje, pois nunca tivemos isso. Infelizmente não existe mais nenhuma solução
(sobre o Nosso Lar)”, explica Angélica Maria Moura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as doações
irregulares também teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes
públicos, o que causou a cassação do prefeito e vice da época. Com a decisão da
Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados
nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do
município.
“Infelizmente, centenas de famílias foram enganadas
e essa questão deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado
entre a então gestão e a Justiça encerrou o processo. A atual Administração
Municipal pretende implantar novos projetos habitacionais nos próximos anos e,
caso, essas famílias atendam aos critérios estabelecidos poderão participar do
processo de seleção. No momento, vamos encaminhar essas pessoas para realizarem
a atualização do cadastro na (Secretaria de) Ação social para estarem aptas a
participarem dos programas oferecidos pelo município”, destaca Rick Paranhos.
A Prefeitura de Araxá planeja realizar na área a
implantação de um programa habitacional já no próximo ano. Mas, para viabilizar
o projeto aguarda recursos do Governo Federal (Programa Casa Verde e Amarela)
para viabilizar toda a estrutura necessária para moradia.
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