O fundo eleitoral virou mamata
No ano de 2015 o Suprem0 Tribunal Federal definiu que eram inconstitucionais as doações feitas por pessoas jurídicas aos partidos políticos e aos candidatos às eleições para os poderes legislativo e executivo. Com isso, secou a maior fonte de financiamento das campanhas eleitorais – cerca de 75% do valor delas vinha de doações empresariais, conforme mostram as prestações de contas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para suprir a lacuna o Congresso Nacional aprovou, em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que ficou conhecido como Fundo Eleitoral. Não nos esqueçamos que o Fundo Partidário, para manutenção dos partidos políticos, existe desde 1965.
Da montanha de dinheiro do Fundo Eleitoral, 2% são divididos entre todos os partidos registrados no TSE, 15% são divididos entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado, 35% são divididos entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados e 48% são divididos entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara.
Em 2018 o fundo eleitoral foi de R$1,7 bilhão e, em 2020, chegou a R$2 bilhões. Agora o Congresso Nacional quase triplicou esse valor ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a destinação de R$5,7 bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2022.
A voracidade dos parlamentares está gerando muitos questionamentos e gritaria. Há inclusive quem defenda que seja revogada a obrigatoriedade de financiamento das campanhas eleitorais com o dinheiro do Tesouro Nacional. Ainda mais que o déficit público continua alto, cresce a cada ano e está previsto em R$170 bilhões no ano que vem.
Existem prioridades básicas a serem atendidas nesses tempos de pandemia, desemprego, carestia, fome e necessidade de auxílio emergencial. Melhor seria que os 35 partidos políticos registrados no TSE fossem autossustentáveis e buscassem, portanto, a geração dos seus próprios recursos financeiros, a começar pela doação de seus filiados. Vale lembrar que qualquer pessoa pode doar até 10% de sua renda para campanhas eleitorais, tomando como base a renda do ano anterior ao pleito.
Esse caminho mais curto e confortável para abocanhar os recursos públicos assemelha-se à criação de uma mamata que, segundo um dos verbetes do Dicionário Informal da Língua Portuguesa, significa “modo fácil de obter algo, ou às custas dos outros.”
A propósito, vale a pena ouvir a música Pecado Capital, composição de Paulinho da Viola, de 1975, feita para a novela de mesmo nome da Rede Globo de Televisão.
 | Paulinho da Viola 1975 |
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