O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria da Infância
e Juventude de Araxá, divulgou um ofício circular reforçando as regras para o
Cadastro Escolar de alunos de 4 meses a 5 anos que irão ingressar na rede
municipal de ensino e instituições conveniadas em 2022.
O ofício é assinado pela promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado e foi
encaminhado para representantes de órgão públicos e da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
O Cadastro Escolar para a Educação Infantil foi realizado entre 17 de novembro
e 3 de dezembro e as listas com as classificações estão disponíveis nas
unidades de ensino da Prefeitura de Araxá e escolas conveniadas, juntamente com
a relação do número de vagas disponíveis para 2022.
De acordo com a Dra. Mara, a Portaria nº 25/2021 da Secretaria Municipal de
Educação, que estabelece critérios de prioridades para as vagas disponíveis
mediante o cadastramento escolar, considera aspectos anteriormente definidos em
consenso com o próprio Ministério Público, Secretaria Municipal de Ação Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho
Tutelar e Câmara Municipal.
“Esses critérios vêm sendo discutidos desde 2019, visando a igualdade,
imparcialidade e proteção aos alunos, sobretudo, àqueles que se encontram em
situação de maior vulnerabilidade social”, diz Dra. Mara.
A promotora destaca que o Cadastro Escolar é um importante instrumento de
informações de gestores da Educação, em especial, da Secretaria Municipal de
Educação que, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, organizam o
atendimento à população de Araxá.
“O Ministério Público acompanha o processo de cadastramento e matrícula,
esperando que todos cumpram a ordem de classificação dos estudantes, em
conformidade com os critérios devidamente elencados pela Portaria Municipal. O
objetivo do ofício circular é justamente esse, dar transparência à comunidade
sobre todo esse processo para que não haja desrespeito aos critérios”, afirma
Dra. Mara.
Ela reitera que o Ministério Público nunca recebeu nenhuma contestação sobre o
preenchimento das vagas disponíveis para matrícula. “E a atual Administração
Municipal tem se debruçado para amenizar principalmente a demanda para a
educação infantil. Solicitações de vagas, bem como críticas e sugestões, devem
ser encaminhadas única e exclusivamente à Comissão de Cadastro Escolar”,
conclui a promotora.
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