O Projeto de Lei Nº 017/2021 de autoria do Vereador Pr. Moacir
Santos foi aprovado na Câmara Municipal e as atividades religiosas passam a ser
consideradas essenciais em Araxá. O projeto foi aprovado por unanimidade na
reunião ordinária da CMA.
Segundo o Vereador Pr. Moacir, as atividades religiosas são
realmente essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade, em circunstância
que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade.
“A colaboração com a sociedade e o Estado é intrínseca à
própria existência das organizações religiosas. Diante disto, é
necessário garantir o apoio das igrejas aos seus fiéis também no combate à
Pandemia”, explica o vereador.
O Projeto de Lei Nº 017/2021 em seu Parágrafo único destaca que
as organizações religiosas e lideranças eclesiásticas ficam com o dever de
conscientizar seus membros sobre as medidas indispensáveis e pontuais de
prevenção individual, como: uso de máscara, cobrir a boca ao tossir ou
espirrar; manter o distanciamento social evitando abraços e apertos de mãos;
higienizar com frequência as mãos e desinfecção de objetos e superfícies
tocados com frequência como celulares, maçanetas e corrimão.
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