Até o dia 18 de
junho, aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem requerer o benefício no ponto
exclusivo montado no Clube Araxá - rua Presidente Olegário Maciel, nº 333,
Centro, das 9h às 17h.
Após esta data, o
atendimento para requerimento de isenção retorna para o Balcão da Prefeitura -
rua Presidente Olegário Maciel, n° 306, Centro. A lista dos grupos isentos está
disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis
cadastrados.
Tem direito à
isenção o imóvel com até 200 (duzentos) m² de área construída, dentro de um
único terreno, pertencente a qualquer título ao aposentado ou pensionista cuja
renda familiar não exceda de dois (2) salários mínimo nacional e que comprovem
residir e ser titular da posse do imóvel; imóveis pertencentes à sociedade sem
fins lucrativos e destinados ao exercício de atividades culturais ou
beneficentes; imóveis pertencentes a educandários, hospitais e casas de saúde
quando, na forma regulamentar, colocarem à disposição do Município serviços no
valor da isenção; dentre outros.
De acordo com o
secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais,
cerca de 1 mil pessoas requereram a isenção do IPTU dos seus imóveis no último
ano. “Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo uma
maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o
contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio
carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara, de autoria do vereador
Raphael Rios, que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação
municipal”, explica o secretário.
Desconto
A população tem até
o dia 30 de junho para pagar o valor integral do IPTU com desconto de 8%. O
aumento do percentual de desconto e a prorrogação do vencimento do imposto foi
implantado neste ano devido ao período de pandemia, em que muitas famílias têm
passado dificuldades.
O valor total
também pode ser dividido em sete vezes, de forma que cada parcela não seja
menor que uma Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$
56,15.
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