Toda criança e adolescente tem direito à saúde, alimentação,
educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência
familiar e comunitária. No entanto, a condição socioeconômica de algumas
famílias acaba impondo a esse público a privação desses direitos quando
precisam assumir muito cedo a responsabilidade de contribuir com a renda
familiar.
De acordo com Daniani Vaz, coordenadora do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Secretaria Municipal de
Ação Social, nesse contexto há ainda o risco dessas crianças serem submetidas à
trabalhos ainda mais degradantes.
“A Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho
Infantil) apresenta 93 atividades no Brasil prejudiciais à saúde, à segurança e
à moralidade das crianças e dos adolescentes. As mais degradantes são a
exploração sexual, tráfico de drogas e o trabalho em condições sub-humanas nas
fazendas e carvoarias. Infelizmente, todas são realidade em Araxá”, afirma.
Ela diz que há ainda muita desinformação e dúvidas
sobre o que é qualificado como exploração do trabalho infantil. Pensando nisso,
a Secretaria Municipal de Ação Social, através do Pet e do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (Creas), promoveu, na sexta-feira (11), um
curso de capacitação voltado às equipes técnicas e autores que fazem parte da
Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes. O curso foi alusivo ao Dia Mundial
de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.
“O município ainda sofre com a questão da
subnotificação, o que compromete traçar ações eficazes para combater a trabalho
infantil na cidade. Nesse encontro iremos reorganizar o trabalho que vem sendo
feito e traçar metas para que a exploração de crianças e adolescentes seja
erradicada em Araxá’, diz Daniani.
Fernanda Negrão, do Departamento Técnico da Ação
Social, explica que o cenário de pandemia compromete ainda mais os direitos
assegurados no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Isso porque, como a
renda familiar diminuiu, muitas crianças vão para as ruas vender doces como
forma de complementar a renda.
“Isso acaba demandando um trabalho social também
com essas famílias, através do envolvimento delas em programas municipais de
transferência de renda, de forma a assegurar que a criança ou adolescente tenha
acesso à escola e lazer em sua plenitude”, explica.
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