A
Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (30), Audiência Pública para
debater metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2022 através da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei Nº 048/2021. Os trabalhos foram
conduzidos pelo presidente da Casa da Cidadania, vereador Raphael Rios, e pela
Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal: vereadores Evaldo do
Ferrocarril (presidente), Luiz Carlos (relator) e Doutor Zidane (membro).
Evaldo
destacou a importância da participação da comunidade na elaboração de emendas
em benefício da coletividade. “A Audiência Pública constitui-se instrumento de
conscientização comunitária, funcionando como veículo para a legítima
participação dos particulares nos temas de interesse público. Leva a uma
decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma
instância no processo de tomada da decisão, no caso uma decisão legislativa,
através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas
que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se
manifestar antes do desfecho do processo”, destacou.
O
analista Legislativo, Alcameno Alves, apresentou uma análise das principais disposições
do projeto de lei. “A necessidade de especificação, especialização ou
discriminação das despesas atendem, obviamente, o objetivo de permitir que ao
Legislativo e à sociedade o exame pormenorizado da destinação dos recursos,
desse modo, ao se exigir especificação do gasto, permite-se mais transparência
ao contribuinte”, explicou.
O
prazo para apresentação de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa
se se encerra nesta quinta-feira (1º). Até o dia 05 de julho, o projeto estará
com a Comissão para elaboração do parecer final. A votação em plenário está
prevista para o dia 06.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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