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Câmara Municipal de Araxá realizou, no dia (23), uma Audiência Pública para a prestação
de contas do relatório do 1º quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de
Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2021. A sessão foi
dirigida pelo presidente da Casa, vereador Raphael Rios, e contou com ampla
participação dos parlamentares. A Secretaria de Saúde foi representada pelos
assessores Nilton Ribeiro e Talita Cristina.
A
equipe técnica apresentou relatórios detalhados sobre as áreas de Atenção
Primária de Saúde, Farmácia Municipal, Fisioterapia, Programa Interdisciplinar
de Internação Domiciliar, Câmara Técnica, Centro de Testagem e Aconselhamento,
Saúde do Trabalhador, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica,
Transporte Laboratório, Saúde Bucal, Auditiva e Mental, entre outros.
De
acordo com os dados apresentados, 21,12% de recursos próprios do município
foram aplicados na Saúde, conforme a Lei Complementar 141/2012 (mínimo
constitucional de 15%). A mesma lei exige que o Gestor do SUS apresente, em
Audiência Pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação,
relatório detalhado com montante e fonte de recursos aplicados no período,
auditoria, oferta e produção de serviços públicos e outros indicadores.
Durante
a sessão, o vereador Luiz Carlos apresentou um ofício dirigido ao prefeito
Robson Magela, solicitando que seja encaminhado, no prazo de 15 dias, um
relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19 no
município de Araxá, do início da pandemia até a presente data. O documento
também foi assinado pelos vereadores João Veras, Dirley da Escolinha, Dr.
Zidane, Valtinho da Farmácia, Maristela Dutra, Professora Leni, Evaldo do
Ferrocarril, Pastor Moacir e Fernanda Castelha.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa).
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