Tratamento concedido ao segmento reduz carga tributária e simplifica apuração do imposto
As empresas do ramo de eletroeletrônicos e afins que atuam em Minas Gerais já podem requerer o benefício fiscal concedido ao segmento de forma automatizada, pela internet. Essa possibilidade reduz o tempo e a burocracia do processo, que pode ser concluído em algumas horas, caso o contribuinte não tenha pendências fiscais.
O requerimento do benefício deve ser feito por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado), disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). A medida está prevista na Resolução 5.478, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1/7).
O Tratamento Tributário Setorial (TTS) - Eletroeletrônicos e afins se destina a fabricantes e comerciantes (não varejo) de eletroeletrônicos, produtos elétricos e de informática, cabos de alumínio e fibra ótica. A relação completa dos produtos alcançados está descrita no TTS, disponível no Siare.
"O TTS - Eletroeletrônicos e afins proporciona a redução da carga tributária do setor e simplificação na apuração do imposto, dando ao contribuinte mineiro maior competitividade. A disponibilização do benefício de forma automatizada reforça o compromisso do Governo de Minas com a desburocratização e simplificação tributária, tornando o Estado atrativo para as empresas que aqui já estão instaladas e para aquelas que desejem se instalar", destaca o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
O secretário adjunto lembra que Minas Gerais, por meio da Receita Estadual, já permitia acesso ao Regime Especial Automatizado aos segmentos de Confecções, Calçados, Corredor de Importação e E-commerce não vinculado. A previsão é que até o fim de 2021, a medida seja estendida a outros cinco setores.
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