Em
Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de
Araxá, foi debatido o Projeto de Lei 101/2021, que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.152,53 para o Fundo
Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso do município. Um pedido de vistas da
proposição foi aprovado por 8 votos a 5, para apuração detalhada sobre o valor.
Desta forma, o projeto deverá ser votado nas próximas sessões.
LDO
Os
vereadores reforçaram o convite para Audiência Pública desta quarta (30), às
14h, que irá debater metas e prioridades orçamentárias para 2022. Fechado para
o público externo em razão da pandemia, o encontro será transmitido ao vivo
pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Tribuna:
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que Institui o Dia
Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. “A data escolhida simboliza o
registro do primeiro óbito pela doença no Município, que ocorreu dia 20 de
abril de 2020. A data também pretende não deixar cair no esquecimento os
momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós,
enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público
e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas
vidas no município bem como em todo o Brasil”, afirmou.
Indicações
ao Executivo: mutirão de cirurgias eletivas; prioridade de vacinação para os
frentistas de postos de combustível; implantação de Estratégia Saúde da Família
no Bairro Francisco Duarte; liberação das práticas esportivas dentro das normas
de segurança; melhorias de infraestrutura no Bairro Mangabeiras; recapeamento
na Rua Clodovino Rosa, Bairro Novo São Geraldo; criação de um Programa de financiamento
de estudantes de medicina; correção da contagem de tempo para férias prêmio de
servidores licenciados por motivos de saúde; à COPASA, ligação do esgoto do
Rotary Clube no Bairro Fertiza.
Luiz Carlos (PSL)
O
Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Requerimento ao Deputado Bosco,
solicitando agendamento de audiência com o Governador do estado para tratar da
Expo Queijo Brasil 2021. O Parlamentar também apresentou Requerimento
solicitando palestra sobre a importância de o Poder Legislativo atuar na
fiscalização de todos os setores do Executivo para evitar ocorrências como a
operação Malebolge. A data ainda será confirmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil de Araxá, Vitor Hugo Heisler, e pelo Delegado de Trânsito da Polícia
Civil de Araxá, Renato de Alcino.
Indicações
ao Poder Executivo Municipal: serviço de manutenção e reparos na passarela de
pedestre do canteiro central da Av. João Paulo II, trecho mais crítico nas
proximidades do “Bueno Strike” até à rotatória da Av. José Ananias Teixeira; reabertura
das quadras esportivas com o rigor das normas do protocolo sanitário contra a
Covid-19 em Araxá (“Empreendedores donos de quadras esportivas, educadores
físicos e desportistas aguardam esta liberação e questionam a conduta do Comitê
em adiar a liberação de acordo com um protocolo específico”).
Bosco Júnior (Avante)
O
Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito e Procurador Geral do
Município, atendendo ao pedido do Vigário da Paróquia de São Geraldo, Padre Sérgio
Márcio de Oliveira, requerendo esclarecimentos sobre a inexistência de
escritura da área doada para a Igreja, inaugurada em 20 de setembro de 1943,
conforme diz a placa comemorativa do evento. “Recorremos a Procuradoria do
Município que estude, viabilize e providencia a escritura local para Arquidiocese
de Uberaba que dentem a Jurisdição da Paróquia de São Geraldo em Araxá”,
afirmou.
Demais
Indicações: reformar e adaptar todos os mata burros nas vias rurais do município
de Araxá com barras dispostas horizontalmente, lado a lado, em toda a extensão
da vala; estacionamento transversal de recuo no canteiro
central da Avenida Amazonas, que compreende da Rua Alagoas até o retorno
frontal da Igreja São Geraldo, no bairro São Geraldo (“no trecho há grande
quantidade de comercio varejista, e que a falta de estacionamento local tem
prejudicado muito os comerciantes e clientes, ali instalados”).
João Veras (PSD)
O
Vereador João Veras apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre adequações
arquitetônicas e urbanísticas em estabelecimentos comerciais no município, estabelecendo
normas e critérios para a promoção da acessibilidade. “Em nossas ruas, com
frequência presenciamos calçadas com rebaixamentos e rampas de acessibilidade
em espaços inadequados, dificultando os acessos, falta de piso tátil em espaços
comerciais, banheiros adaptados, entre outros”, justificou.
Demais
proposições: Recapeamento Asfáltico na Rua Benedito Porto, localizada no Bairro
Santa Mônica; Capina e Limpeza das Ruas do Bairro Alvorada; Modernização do
Terminal Rodoviário de Araxá, localizado no Bairro São Pedro; Redutor de
Velocidade na Rua Wantuir Batista da Costa, entre a Rua João Magalhães e a
Rotatória com Av. João Paulo II, Bairro Vila João Ribeiro; Abertura da Praça
João Amâncio (Praça da Juventude), para realização de Atividades Físicas de
pouco ou nenhum contato físico.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
Vereador Dirley da Escolinha apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de
Saúde solicitando a criação de um aplicativo da pasta no município. “O APP permitiria
agendar, visualizar datas, horários de consultas e exames. Também seria possível
solicitar a agenda do Clínico, Pediatra, Ginecologista e Dentista. Para o
agendamento de especialidades e exames seria necessário o encaminhamento médico
da Unidade de Saúde. Para ter acesso a plataforma o paciente deveria baixar o
aplicativo no celular, após a instalação preencher informações básicas como
número do cartão do SUS e CPF”, explicou.
Demais
proposições: equipe médica quinzenal para atendimento no Boca da Mata; placa
indicativa na Rua Terezinha Rosa de Oliveira, Bairro Pão de Açúcar III; extensão
da liberação de transporte gratuito pelo tratamento fora de domicílio para pacientes
que precisam de tratamento médico particular, através de análise financeira;
reforma do Centro Comunitário do Bairro Dona Beja; criação de academia ao ar
livre na Rua Francisca Maria da Costa, Bairro Camuá.
Fernanda Castelha (PMN)
A
Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que estabelece a ordem de
vacinação contra a Covid-19 no Município. “Este Projeto de Lei tem por objetivo
normatizar, no âmbito do município, o cronograma a ser seguido durante a
campanha de vacinação contra a Covid-19, estabelecendo critérios para o não
descumprimento dos Planos Nacional e/ou Estadual de operacionalização da
vacinação, sobretudo no que diz respeito a ordem de vacinação por faixa etárias”,
afirmou.
A
parlamentar também apresentou Projeto de Lei que proíbe o descarte de produto,
subproduto ou resíduo que contenha gorduras e óleos de origem animal e vegetal
nas redes de esgoto e pluvial ou junto ao meio ambiente. A proposição institui o
Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Gorduras e Óleos de Origem Animal
e Vegetal de Uso Culinário e seus resíduos, com o objetivo de dispor sobre medidas
de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo
inadequado pode causar.
Wellington da Bit (PSD)
O
Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Prefeito, requerendo
informações sobre iniciativas e projetos de desburocratização e digitalização
dos serviços públicos que estão sendo realizados no âmbito de cada Secretaria,
Superintendência e Instituto Municipal, com cronograma e previsão de entrega ao
cidadão araxaense. O parlamentar também indicou a criação de um Comitê de
Retomada Econômica e Social de Araxá, após a erradicação ou controle da
pandemia.
Demais
proposições: internet gratuita nas principais Praças e Parques de Araxá, com
vistas à conectividade e informação ao cidadão, e integração dos serviços
públicos; criação de reserva estratégica de indivíduos arbóreos, a serem
plantados em local definido pela Administração Municipal. Moção de Reconhecimento
foi encaminhada à Elaine Di Mambro, pelo trabalho em prol da comunidade
araxaense. Moção de Pesar foi dirigida à família do Sr. Carlos Eduardo Alves
Lima pelo seu falecimento.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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