Acabar com o abandono de fios soltos em postes,
prevenir acidentes e aplicar multa em casos de descumprimento, esse é o
objetivo do Projeto de Lei da Prefeitura de Araxá, aprovado pela Câmara Municipal
nesta terça-feira (2).
A futura legislação, que será sancionada pelo
prefeito Robson Magela nesta semana, estabelece que a empresa concessionária do
serviço de distribuição de energia elétrica fica obrigada a realizar o
alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes, bem
como manutenção e retirada de fios em desuso.
A proposta visa a correção de irregularidades para
reduzir riscos de acidentes, diminuir a poluição visual nas ruas, garantir mais
segurança à população, além de assegurar a organização do espaço urbano. O
prazo para adequação e implementação total do que determina essa lei será de 6
meses.
A existência de fios e cabos soltos inutilizados é
altamente prejudicial e perigoso, gerando grandes riscos de acidentes
envolvendo veículos e pedestres. “É um direito do cidadão viver em um ambiente
seguro e é exatamente isso que queremos garantir a toda população. Agora, nós
iremos fiscalizar e penalizar as distribuidoras de energia que não cumprirem
com a manutenção”, destaca o prefeito Robson Magela.
Será de total responsabilidade da distribuidora de
energia elétrica repassar notificações em casos de irregularidades às empresas
que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos acerca da necessidade
de regularização, sob pena de multa.
Com a nova lei, o Executivo realizará a
fiscalização e quando houver algum tipo de problema de fios ou cabos soltos, as
concessionárias serão notificadas e terão até 10 dias para resolver a questão.
O não cumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa de 20 UFPA (cada
unidade equivale a R$ 53,87, ou seja, a punição é de R$ 1.077,40) por cada
notificação que deixar de ser regularizada, cobrada em dobro no caso de
reincidência.
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